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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48, 54, 55 e 63."

RGF DE 2019
Relatórios de Gestão Fiscal do exercício de 2019.
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30/09/2019 - RGF 2º QUADRIMESTRE 2019
28/05/2019 - RGF 1º QUADRIMESTRE 2019
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, artigos 48, 52 e 53."

RREO EXERCÍCIO 2019
Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do Exercício de 2019.
Clique para ler ou baixar:
30/09/2019 - RREO 4º BIMESTRE 2019
28/08/2019 - RREO 3º BIMESTRE 2019
25/07/2019 - RREO 2º BIMESTRE 2019
29/03/2019 - RREO 1º BIMESTRE 2019
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527, art. 7º, inciso V"

Agenda mes de outubro
01/10/2019 - Atendimento ao publico no Gabinete Oficial, palácio dos pioneiros das 09:00 às 14:00 horas
07,08,09,10,11/10/2019 - Viagem a Brasilia em busca de recursos para o Município.
15/10/2019 - Participando das comemorações do dia dos professores .
17/10/2019 - Acompanhando a recuperação das estradas na zona rural P 07,P 09 .
22/10/2019 - Atendimento ao publico no Gabinete Oficial, palácio dos pioneiros das 09:00 às 14:00 horas
29,30,31/10/2019 - Viagem a Belém para resolver assuntos referentes ao município na casa Civil e Sudam.
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agenda do mês de setembro
Dia : 02,03,04,05,/09/2019 , Viagem a Belém para assinar convenio junto ao governo do estado.
Dia : 06/09/2019, participando da inauguração do posto de saúde no Residencial Vale das Rosas.
Dia : 10/09/2019, Atendimento ao publico das 9:00 ás 14:00, no Gabinete Oficial Palácio dos Pioneiros.
Dia : 16/09/2019, Visitando obras da construção do muro da Escola na Agrovila do Cuca.
Dia : 17,18,19,20/09/2019, Viagem a Belém para audiência com o governador e participar da feira de chocolate .
Dia : 24/09/2019 , Atendimento ao publico das 9:00 ás 14:00, no Gabinete Oficial Palácio dos Pioneiros.
Dia : 25/09/2019, Participando do Curso BNNC, para professores da rede Municipal.
Dia: 26/09/2019, Participando da III formação do curso de Libras na Secretaria Municipal de Educação.
Dia : 27/09/2019 , às 17:00 horas participando da caminhada setembro amarelo, e conscientização sobre o transito.
Dia : 30/09/2019, Reunião com Secretários Municipais no Gabinete Oficial Palácio dos Pioneiros, no período da manhã.
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Agenda do mês de Agosto
Dias: 06,07,08,09,10 /08/2019 Viagem a Belém para resolver assuntos referentes ao município junto ao Setran e Governo do Estado.
Dia: 13/08/2019 - Atendimento ao publico das 9:00 ás 13:30 no Gabinete oficial Palácio dos Pioneiros.
Dia :14/08/2019 - Xinguara junto com o governo do estado para inauguração de um frigorifico .
Dia: 16/08/2019 - Reunião com secretários municipais as 9:00 horas no Gabinete Oficial.
Dia 20/08/2019 - Durante o período da manhã participando de evento no residencial vale das rosas .
Dia 21/08/2019 - As 8:00 horas participando do leilão.
Dia 27/08/2019 - Atendimento ao publico das 9:00 ás 13:30 no Gabinete oficial Palácio dos Pioneiros.
Dia 30/08/2019 - Reunião com a Empresa IDELFOR e Secretários Municipais no gabinete oficial das 9:00 ás 12:00 horas
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Agenda do mês de julho
Dia : 03,04,05/07/2019- viagem para belém , reunião de gestão.
Dia: 15/07/2019- reunião com secretários municipais
Dia: 16/07/2019 - acompanhando obras da PA 279, durante todo dia.
Dia: 25/07/2019 - reunião com BRK e promotor, ás 9:00 no gabinete oficial.
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agenda do mês de junho
Dia 04/06/2019 - Atendimento ao publico das 9:00 ás 14:00 no gabinete oficial palácio dos pioneiros. e as 16:00 horas reunião com secretários municipais.
Dia 05/06/2019 - As 17;00 horas participando da inauguração da clinica de especialidades.
Dia 07/06/2019 - As 8:00 horas participando da abertura do 31° aniversario de emancipação politica do município.
Dia 11/06/2019 - Atendimento ao publico das 9:00 ás 14:00 no gabinete oficial palácio dos pioneiros
Dia 12/06/2019 - acompanhando obras da PA 279 durante todo dia.
Dia 13/06/2019- Reunião com Equipe do departamento de licitação ás 15:00 horas.
Dia 18/06/2019 -Atendimento ao publico das 9:00 ás 14:00 no gabinete oficial palácio dos pioneiros.
Dia 19/06/2019- As 11:00 horas da manhã participando da inauguração da escola na V45
Dia 25/06/2019-Atendimento ao publico das 9:00 ás 14:00 no gabinete oficial palácio dos pioneiros.
Dia 28/06/2019 - As 10:00 horas participando do evento para usuários da APAE na praça Ronan Magalhães. e as 18:00 horas inauguração da escola Maria Gontijo.
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agenda do mês de maio
Dia 02/05/2019 - As 16:00 horas reunião com a BRK.
Dia 07/05/2019 - Atendimento ao publico das 9:00 ás 14:00 horas no gabinete Oficial Palácio dos Pioneiros. e as 15:00 horas reunião co secretários municipais.
Dia 08/05/2019 - As 7:00 horas acompanhando o inicio da construção da ponte na rua canavial, em seguida participando da comemoração do dia das Mâes no CRAS:
Dia 09/05/2019 - As 8:00 horas entrega de certificados para agentes de Saúde no POLO.
Dia 13 ,14,15,16,17 viagem a belém resolver assuntos entre Celpa e Setran.
Dia 20/05/2019 - as 15:00 horas reunião co secretários municipais.
Dia 21/05/2019- Atendimento ao publico das 9:00 ás 14:00 horas no gabinete Oficial Palácio dos Pioneiros
Dia 22/05/2019 - zona rural acompanhando o patrolamento durante todo dia.
Dia 23/05/2019 - reunião com equipe de secretaria de obras as 8:00 horas da manhã .
Dia 27/05/2019 - reunião com equipe do governo de Parauapebas as 10:00 horas no gabinete oficial.
Dia 28/05/2019 -Atendimento ao publico das 9:00 ás 14:00 horas no gabinete Oficial Palácio dos Pioneiros.
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agenda do mês de abril
Dia -01/04/2019 - Reunião na vale , projeto guepardo ás 16:00 horas.
Dias 02,03 e 04/04/2019 : em marabá encontro com a equipe de governo
Dia 08 a 12/04/2019: participando da marcha para prefeitos em brasília.
Dia 16/04/2019 : Atendimento ao publico no gabinete oficial palácio dos pioneiros, das 09:00 ás 13:30.
Dia 17/04/2019: participando da abertura da Feira do peixe , na feira municipal as 09:00 horas da manhã.
Dia 18/04/2019: Durante o dia participando da comemoração da pascoa nas creches municipais.
Dia 19/04/2019: participando do encerramento da feira do peixe pela manhã, e a tarde da abertura em comemoração ao dia do índio na praça de eventos.
Dia 22/04/2019: acompanhando os trabalhos da secretaria de obras na zona rural
Dia 23/04/2019: Atendimento ao publico no gabinete oficial palácio dos pioneiros, das 09:00 ás 13:30.
Dia 24,25,26,27/04/2019: viagem a belém buscar recursos junto a setran.
Dia 29/04/2019: As 10:00 da manhã reunião com secretários municipais no gabinete oficial.
Dia 30/04/02019:Atendimento ao publico no gabinete oficial palácio dos pioneiros, das 09:00 ás 13:30.
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agenda do mês de Março
Dia 05/03/2019 - Atendimento ao publico no gabinete oficial palácio dos pioneiros das 9:00 ás 14:00 horas
Dia 07/03/2019 - Acompanhamento do patolamento na vicinal matadouro durante todo o dia
Dia 08/03/2019 - Visitando a barragem na mineradora Vale , projeto onça puma das 9:00 ás 13:00 horas
Dia 12/03/2019 - Atendimento ao publico no gabinete oficial palácio dos pioneiros das 9:00 ás 14:00 horas
Dia 13/03/2019 - Acompanhando as maquinas na zona rural.
Dia 15/03/2019 - Reunião com representantes da Celpa no gabinete oficial.
Dia 19/03/2019 - Atendimento ao publico no gabinete oficial palácio dos pioneiros das 9:00 ás 14:00 horas, e atarde na vicinal 36 participando do curso de confeitaria , promovido pele senar.
Dia 20/03/2019 - Reunião com Senai no frigorifico Marfrig As 8:30 da manhã.
Dias 21 e 22 /03 /2019 Conferencia municipal de saúde .
Dia 26/03/2019 - Atendimento ao publico no gabinete oficial palácio dos pioneiros das 9:00 ás 14:00 horas.
Dia 29/03 /2019 pela manha acompanhando o cascalhamento na vicinal P 01, e as 17:00 horas participando de um evento no armazem girassol.
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Agenda do Mês de Fevereiro
Dia 05/02/2019 Atendimento ao publico, das 9:00 as 13:30 horas no gabinete oficial.
Dia 11/02/2019 Reunião com secretários municipais as 9:00 horas no gabinete oficial.
Dia 13/02/2019 Atendimento ao publico, das 9:00 as 13:30 horas no gabinete oficial.
Dia 15/02/2019 Reunião no residencial vale das rosas.
Dia 19/02/2019 Reunião com a Vale
21 e 22/02/2019 Em viagem a Marabá , eleição AMAT
26 a 29/02/2019 em viagem a Brasilia em busca de recursos.
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Agenda Oficial 2019
Não consta agenda neste período
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agenda do mês de janeiro
Dia 10 a 13 /01/2019 : viagem a belém para audiência junto a assessoria do governo do estado.
Dia 21 a 25/01/2019 : viagem a belém para audiência junto a secretaria de educação do estado.
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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 8º, § 1º, inciso I"

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 2019
Lista de Autoridades 2019
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Legislação
"Relatório Anual do Controle Interno Consolidado da Prestação de Contas de acordo com a CF/88, Art. 31, 70 e 74 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Art. 59"

RELATÓRIO CONTROLE INTERNO - BALANÇO ANUAL
Legislação
Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.

LAI - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar nº 12.527/2011, art7, inciso V

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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24/11/2016 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Legislação
Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.

LEIS 2020
LEIS MUNICIPAIS 2019
LEIS MUNICIPAIS 2018
Legislação municipal criada em 2018.
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08/05/2019 - LEI Nº597-2018 FERIADO OFICIAL ANIV CIDADE
09/10/2018 - LEI 562- LDO -2016
09/10/2018 - Lei N° 557- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVES DE LEILAO ADMINISTRATIVO VEICULOS MAQUINARIOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS....
09/10/2018 - Lei N° 558- CONCEDE REAJUSTE AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO QUADRO DO MAGISTERIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
09/10/2018 - Nº590-CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº592- DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº593- INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
09/10/2018 - Nº594- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº595- LDO EXERCÍCIO 2019
09/10/2018 - Nº596- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TUCUMÃ E REGIÕES-SINDITUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº598- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº599- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS ...
09/10/2018 - Nº589- CRIA CARGOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/05/2018 - LEI MUNICIPAL 592 2018
01/03/2018 - LEI MUNICIPAL 591 2018
28/02/2018 - LEI MUNICIPAL 590 2018
02/02/2018 - LEI MUNICIPAL 589 2018
Leis Municipais 2017
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09/10/2018 - Nº589- CRIA CARGOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/10/2018 - Nº590-CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº592- DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº593- INSTITUI A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
09/10/2018 - Nº594- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº595- LDO EXERCÍCIO 2019
09/10/2018 - Nº596- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TUCUMÃ E REGIÕES-SINDITUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº597- DISPÕE SOBRE A DATA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº598- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2018 - Nº599- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS ...
30/08/2018 - LEI 580-2017 COMPDEC
01/11/2017 - Lei 565/2017 - Concede aumento salarial a servidores do magistério.
01/11/2017 - Lei 566/2017 - Dispõe sobre trabalhos aos domingos e feriados do comércio
01/11/2017 - Lei 567/2017 - Cria FUNDEB.
01/11/2017 - Lei 568/2017 - Fossas septicas
01/11/2017 - Lei 569/2017 - Autoriza doação e permuta de imóvel.
01/11/2017 - Lei 570/2017 - Cria DEMUTRAN
01/11/2017 - Lei 571/2017 - LDO 2018.
01/11/2017 - Lei 572/2017 - Autoriza Contratação temporária.
01/11/2017 - Lei 573/2017 - Dispõe sobre atribuições do cargo de agente tributário.
01/11/2017 - Lei 574/2017 - Autoriza a doação de terrenos a COOLEITE.
01/11/2017 - lei 575/2017 - Divulgação de disque denuncia de violência contra a mulher
01/11/2017 - LEI 576/2017 - Dispõe sobre cessão de uso de imóvel para a FAMAP.
Leis Municipais 2016
Leis Municipais 2015
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09/10/2018 - Lei N° 550- autoriza o poder executivo municipal a doar imovel urbano ao detran do estado do para, e da outras providencias.
09/10/2018 - Lei N° 553- Dispoe sobre o Parlamento de débitos do Municipio de Tucuma- Pa com a IMPT - Instituto de previdência do Municipio de Tucuã
09/10/2018 - Lei N° 541- Institui a politica Municipal de Saneamento Básico, dispõe Sobre o plano municipal de saneamento Básico, e dá outras providencias.
09/10/2018 - Lei N° 542- autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de Lote urbano à associação dos Aquicultores de Tucumçã e região, e dá Outras providencias.
09/10/2018 - Lei N° 543- Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°. 325-2006; e revoga a lei Municipal n°. 464de 23 de abril de 2012 e dá outras providncias.
09/10/2018 - Lei N° 544-A INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE TUCUMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
09/10/2018 - Lei N° 545- Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do adolescente, Revoga as Leis 048- 1991, 151-1997,0301-2005 e Lei 461-2012.
09/10/2018 - Lei N° 546- Denomina a Praça Pública localizada no Setor Palmeira I, em frente á Escola Santo antônio, de Juvenal Vieira do Nascimento, e dá outras providencias.
09/10/2018 - Lei N° 548- Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências.
09/10/2018 - Lei N° 549 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências.
09/10/2018 - Lei N° 551- autoriza o poder executivo municipal a doar a associação dos mototaxistas de tucuma, e da outras providencias
09/10/2018 - Lei N° 552 -dispoe sobre o parlamento de debitos do municipio de tucuma com o IPMT - Instituto de Previdencia do Municipio de Tucumã
09/10/2018 - Lei N° 553- A Autoriuza o poder executivo municipal a proceder a regularização fundiaria de areas urbanas judicializadas e da outras providencias
09/10/2018 - Lei N° 554 - Dispoe sobre a alteração de Lei Municipal n.340 2007 e da outras providencias
09/10/2018 - Lei N° 555- Institui o incentivo de bolsa moradia e alimentação aos participantes do Programa Mais Mérdicos para o Brail, edá outras providencias
09/10/2018 - Lei N° 556 - Lei orçamentaria Anual
09/10/2018 - Lei N°544- Altera o §3° do artigo 25 da Lei municipal n°. 267-2004 e dá outras providencias.
Leis Municipais 2014
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08/05/2019 - Lei Nº 526- Criação Dep Habitação
09/10/2018 - Lei N° 518- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lote Urbano à Ordem dos Advogados do Brasil Secional do Pará...
09/10/2018 - Lei N° 520- Altera a Lei Municipal Nº 3252006- Zoneamento da area urbana do distrito sede do Municipio de Tucuma e da outras providecasi
09/10/2018 - Lei N° 521- Altera a Lei Municipal Nº 516 2014 e dá Outras Providêcias.
09/10/2018 - Lei N° 522 - Altoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e imóveis que especifica e dá outras Providências. - Atalho
09/10/2018 - Lei N° 523 - Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel Urbano e Dá Outras Providências. - Atalho - Atalho
09/10/2018 - Lei N° 524- Autera o poder Executivo a fazer Cessõa de área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências.
09/10/2018 - Lei N° 525 A- Denomina a Creche Municipal do Setor JK, de DAVI REBELIN DOS SANTOS e dá outras providencias.
09/10/2018 - Lei N° 525- DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/10/2018 - Lei N° 527- Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bem Imovel e dá outras Providencias.
09/10/2018 - Lei N° 528- Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à caixa economica Federal Etc...
09/10/2018 - Lei N° 529- Dispõe sebre Autorização para o Poder Executivo Municipal para realizaçar a permuta de bem publico imóvel para quitação integral ou pacial de Débito com a Empresa Secovel ...
09/10/2018 - Lei N° 530- Autoriza o Poder executivo Municipal a doar Imovel ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará- SINTEP, e dá outras providencias.
09/10/2018 - Lei N° 531- autoriza o Poder Executivo municipal a Doar imovel ao Sindicato dos Trabalhadores rurais de Tucumã, e dá outras Providencias.
09/10/2018 - Lei N° 532- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imovel Urbano a empresa Mundial Bone, e dá outras providências.
09/10/2018 - Lei N° 533- Dispõe o Sistema Municipal de Transporte e Circulação de tucumã, estabelece os pricinpios e Diretrizes dos Serviços de transporte Local...
09/10/2018 - Lei N° 534- Altera a Lei Municipal n° 531-2014, e dá outras Providencias.
09/10/2018 - Lei N° 535- Consede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providencias.
09/10/2018 - Lei N° 536- Altera a Lei Municipal n°. 412-2009 que institui o Código Tributario do Municipio de tucumã e dá outras providencias.
09/10/2018 - Lei N° 537- Autoriza o Municipio de Tucumã a reconher como indevida a desapropriação indireta realizada e a indenizar a ocupação do Omóvel que menciona...
Leis Municipais 2013
Leis Municipais 2013
Leis Municipais 2012
Leis Municipais 2011
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10/10/2018 - Lei N° 432 - Cria a Coordenadora Municípal de Defesa Cívil
10/10/2018 - Lei N° 434 - Altera a Lei N° 373-2008, de 09 de Junho de 2008, que Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social-FMHIS e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 435 - Fica Denominada Praça Professora Mª Analha do Nascimento Santos a Antiga Praça Vila da Paz e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 436 - Autorizar o Poder Executivo Municípal . A Doar Imóvel Pertencemente ao Patrimônio Municípal a Casa de Misericódia e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 437 - Altoriza a Alineação de Veículo do Patrimônio Público e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 438 - Dispõe Sobre o Tombamento da Capela São José Operário Pelo seu Valor Histórico e Cultural e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 438-A - Dispõe Sobre Criação do Centro Cultural de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 438-B - Cria a Escola de Música de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 439 - Dispõe Sobre Criação do Cento Cultural de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 440 - Dispõe Sobre a Aplicação da Alícota Previdenciário Patronal e para os Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas Definem os Gastos Administrativos....
10/10/2018 - Lei N° 440-A - Institui o Sistema de Doação de Uniformes aos Alunos da Rede Públicas Municipal do Município de Tucumã-PA.
10/10/2018 - Lei N° 440-B - Altera o Artigo 137 Extinguindo os Inicios 1,2,3,4,5,6,7 e Parágrafo Único da Lei Municípal 328-2006 e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 440-C - Dispõe Sobre a Proibição de Suspensão do Fornecimento de Água e Energia Elétrica ás Sextas-Feiras , Sábado , Domingo e Feriados....
10/10/2018 - Lei N° 441 - Dispõe Sobre a Autorização para a Alineação de Bem Imóvel, que Específica e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 441-A - Revoga a Mun. N° 259-2004 de 15 de Setembro de 2004, que Institui com Feriado Municípal o dia 13 de Maio.
10/10/2018 - Lei N° 442 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamento de 2012 e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 443 - Dispõe Sobre a Reforma Adminitrativa da Pref. Municipal de Tucumã, Estado do Pará, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 444 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público da Pref. Mun. de Tucumã Estado do Pará, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 445 - Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municípal de Tucumã, Estado do Pará, e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 445-A - Torna de Mão Única a Rua do Café no Trecho da Avenida Pará até o Encontro da Rua Bacurí.
10/10/2018 - Lei N° 446 - Altera a Lei N° 444-2011 de 30-06-2011 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público de ....
10/10/2018 - Lei N° 447 - Dispõe Sobre a Alteração da Lei N° 444-2011 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração para os Integrantes do Quadro Magistério...
10/10/2018 - Lei N° 448 - Institui a dedução de material na base de cálculos do Isson na Construção Civil, Altera o Código Tributário e estabelece outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 449 - Institui no Municipio de Tucumã o tratamento diferenciado e favorecer as Microesmpresas...
10/10/2018 - Lei N° 450 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do Instituto de Previdência do Municipio de Tucumã e dá outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 453 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente.
10/10/2018 - Lei N° 454 - Disciplina a organização do Sistema de Ensino do Municipio de Tucumã, e dá outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 458 - Dispõe Sobre a Autorização para a Alienação de Bens Móveis, por meio de Leilão Públicos que Específica e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 459- Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, aos cadastrados no CADÚNICO, para fins de politica habitacional...
16/08/2016 - LEI 443/2011 REFORMA ADMINISTRATIVA
Leis Municipais 2010
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10/10/2018 - Lei Nº 413 - Concede Aumento Salarial aos Integrantes da Classe dos Professores da Rede municipal de ensino de Tucumã e dá Outras providências.
10/10/2018 - Lei Nº 415 - Altera Integralmente o Art.4º da Lei Municipal 406 - 2009 Modificando a Composição do conselho municipal da cidade-CONCIDADE Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 416 - Cria o Programa Pró-Mulher Destinado à Prorrogação Licençamaternidade aos Servidores Púlicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo.
10/10/2018 - Lei Nº 417 - Muda Denominação de estabelecimento Público Minicipal e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 418 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Área Pública destinada a Estalação da Repetidora da TV BRA, e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei Nº 418-A - Dispõe Sobre a Colocação de Placa Informativa Sobre Filmagem de Ambietes e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 419 - Revoga a Lei Municipal 399-2009, Autera o Art.2º e Inícios da lei Municipal 337-2007 que Dispõe Sobre a Criação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo.
10/10/2018 - Lei Nº 420 - Dispõe Sobre a Aplicação da Líquota Previdenciária Patronal para oos Servidores Ativos, Inativos e Pencionistas Definen os Gastos Administrativos do IPMT,e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 421 - Proibe o Uso do Aparelho Celular e Similares nas Salas de Aulas das Escolas Públicas do Municípios de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 422 - A - Dispõe Sobre a Estalação de Câmeras de Vigilãncia nas Creches e Escolas Públicas Minicipal, Estadual e privadas do Munucípio de Tucumã.
10/10/2018 - Lei Nº 423 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.
10/10/2018 - Lei Nº 424 - Intitui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Criança e Adolescente denominado Programa de Acolhimento Familiar de tucumã- PAFT.
10/10/2018 - Lei Nº 425 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Virgente.
10/10/2018 - Lei Nº 426 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Virgente.
10/10/2018 - Lei Nº 427 - Dispõe Sobre a Criação da Assitência Judiciária Municipal.
10/10/2018 - Lei Nº 428 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Virgente.
10/10/2018 - Lei Nº 429 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 430 - Regulamenta e institui o progama de Regularizaçao fundiaria do perimentro urbano do municipio de Tucumã , concernente aos imoveis de ate 1.000 m quadrados e dá outras providencias
10/10/2018 - Lei Nº 431 - Altera a Lei Municipal 308-2006, Expandindo o Perímetro Urbano do Município de Tucumã, e Revoga os 7º, e 9º do Artigo 19 da Lei Municípal 309-2006 e dá Outras Providências.
Leis Municipais 2009
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25/04/2019 - 01 Operação Especiais
10/10/2018 - Lei N° 380 - Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Temporário na Administração Pública Municípal de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 382 - Modifica o Vencimento do Cargo de Provimento Comissionado de Agente Controlador Geral e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 382-A - Promulgação- Torna Obrigatório o Exame de Câncer de Mama Pelos Ógãos Públicos de Saúde Municípal.
10/10/2018 - Lei N° 383-A - Promulgação - Dá Nome a Vecinal Tanus e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 383-B - Promulgação- Insttui o Dia Municipal de Combate ao abuso e exploração sexual Inffanto-Juvenil a ser comemorado anualmente no 3 domingo de Maio.
10/10/2018 - Lei N° 384 - Autoriza Empresas Públicas ou Privadas a Gravarem suas Logomarcas em Uniformes Doados aos Alunos das Escolas Municípais.
10/10/2018 - Lei N° 385 - Institui o Dia do Pastor no Calendário do Município de Tucumã.
10/10/2018 - Lei N° 386 - Dispôe Sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.
10/10/2018 - Lei N° 387 - Dispõe Sobre Autorização para Alienação de Bens Imóveis que Específica e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 388 - Dispõe Sobre Autorização para Doação de um Terreno Urbano com Área Total de 800.00 metro quadrado para o Instituto Nacional da Sugeridade Social-INSS, para Instalação de ...
10/10/2018 - Lei N° 388-A - Dispõe Sobre Normas de Funcionamento dos Bares, Similares e Estabelecimentos Congeneres do Terminal Rodoviário e Fechamento dos Bares
10/10/2018 - Lei N° 389 - Autoriza o Executivo a Alinear, Através de Leilão Administrativo, Veículos, Maquinários Agrícolas Pertencentes ao Acervo Patrimonial Desse ....
10/10/2018 - Lei N° 390- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamentode Débito com Clausula de Confissão, junto ao INSS...
10/10/2018 - Lei N° 391 - Autoriza o Poder Ex. a Celebrar Termo de Percelamento de Débito com Cláusula na Confissão Junto ao INSS,... Referente a Débitos Previdenciários.
10/10/2018 - Lei N° 391-A - Promulgação de Lei Dá Nome a Praça de Eventos Culturais e dá Outras Providências, Aprovada Pelo Silêncio do Prefeito Municipal
10/10/2018 - Lei N° 393 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimenter e Nutricional -COMSEA do Município de Tucumã, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 393-A - Dispõe Sobre Denominação de Avenida e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 393-B - Dá Nome à Crehe Cantinho da Paz e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 395 - Dá nome a Casa de Apoio Criança Feliz, a qual fica denominada Doralice Rodrigues Vieira e dá outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 396 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 398 - Considera de Utilidade Pública a Casa de Misericórdia do município de Tucumã- Projeto Meninos do Pará e da outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 399- A - Altera a Lei Municipal N° 214- 2001 e dá outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 399-B - Institui no Âmbito do Município de Tucumã o Programa Municipal de Proteção À Voz do Professor e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 399-C - Inclui no Currículo Escolar da Rede Municipal de ensino de Tucumã a Disciplina de Orientação Política.
10/10/2018 - Lei N° 399-D - Cria 03
10/10/2018 - Lei N° 399-E - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade no Mínimo 30% na compra de Géneros Alimentícios para Merenda Escolar Seja Diretamente da Agricultura Familhar.
10/10/2018 - Lei N° 401 - Dispõe Sobre a Aplicação da Alíquota Previdênciaria Patronal para os Servidores Ativos, Inativos e Pencionista, definen os Gastos Administrativos do IPMT, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 402-A - Impõe às Farmácias e Drogarias do Município a obrigação de Afixar, em Local Visível ao Consumidor Cartaz Contendo a relação dos medicamentos Genéricos ofertando à venda.
10/10/2018 - Lei N° 403 - Cria e Nomeia o Pólo da UAB
10/10/2018 - Lei N° 403-A - Intitui o Guia de Saúde da Rede Pública Municipal.
10/10/2018 - Lei N° 404 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financimento junto ao banco do Brasil S-A e a Oferecer Garantias e dá Otras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 405 - Dispõe Sobre Insentivos Fiscais de Insenção de ISSQN e TAXAS, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 406 - Cria o Conselho Municipal da Cidade concidade de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 407 - Dispõe Sobre a criação do Museu Municipal de Tucumã e dá Outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 408 - Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Industria, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 409 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, Turismo e Industria.
10/10/2018 - Lei N° 410 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Tucumã, para o período de 2010 a 2013.
10/10/2018 - Lei N° 411 - Estima a Receita e Fíxa a Despesa do Município de tucumã Estado do pará, para o Exercício Financeiro de2010.
Leis Municipais 2008
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10/10/2018 - Lei Nº 360 - Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Temporário na Adminitração Pública bMunicipal de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 361 - Autoriza o Prefeito Municipal a Efetuar Doação de Rede Elétrica a CELPA e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 362 - Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 363 - Dispõe Sobre a Abertura de Créditos Suplementares e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 364 - Autoriza o Executivo a Ceder em Regime de Concessão de Uso, Imóvel de Propriedade do Município de Tucumã em Favor da Fundação Vale.
10/10/2018 - Lei Nº 365 - Dispõe Sobre a Utilização de Estabelecimento Público por Empresas Vendedoras ou Revendedores de Veículos Automotores e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 366 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso da Parte do Campo Experimental para o Estado do Pará e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 367 - Cria o Cadastro Informativo Municípal Cadin. Municípal e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 368 - Dá o Nome do Prédio da Prefeitura Municípal de Tucumã.
10/10/2018 - Lei Nº 369 - Autoriza o Poder Executivo a Permutar Imóvel com o Objetivo de Promover Loteamento Residencial e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 371 - Dispõe Sobre Medidas Permanentes do Controle e Prevenção Contra a Dengue e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 372 - Dispõe Sobre a Abertura de Créditos Especiais e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 372-A - Fica Subsídio do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários do Mul. de Tucumã Estado do Pará para o Mandato de 2009 à 2012 e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 373 - Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municípal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municípal de Habitação de Interesse....
10/10/2018 - Lei Nº 374 - Altera a Lei Municípal Nº301-2005 de 13-12-2005 que Dispõe Sobre a Política Municípal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências .
10/10/2018 - Lei Nº 375 - Autoriza o Executivo Municípal a Receber em Doação, com Ônus do INCRA área de Terras para Comprar a Légua Patrimonial do Município de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 378 - Dispõe Sobre Doação de uma Área de 4.900. 181 Metro Quadrado e dá Outras Providências.
Leis Municipais 2007
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10/10/2018 - Lei Nº 335 - Institui a Isenção do imposto Sobre serviço de qualquer natureza aos Estabelecimentos de Ensino Privado do Município e dá Outras providências.
10/10/2018 - Lei Nº 336 - Dispõe Sobre a Aplicação da Alíquota Previdênciária para os servidores Ativos, Propostas pela nota Técnica Atuarial e dá Outras Providências,
10/10/2018 - Lei Nº 337- dispoe sobre a criaçao do conselho municipal de acompanhamento e controle social dp fundo de manutençao..
10/10/2018 - Lei Nº 338 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel para Istalação da Sede do conselho Tutelar, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 339 - Autoriza o Poder executivo Municipal a dar em pagamento Imóvel liquidar parte de Débto Oriundo da Construção do Prédio da Prefeitura, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 340 - Autoriza o poder execultivo a outorgar a prestaçao...
10/10/2018 - Lei Nº 341 - Autoriza o Poder Executivo a desenvilver ações e Aporte de contrapartida Municipal para implementar o programa carta de crédito- Recursos FGTS- na modalidade produção de unidades.
10/10/2018 - Lei Nº 342 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóvel com o Objetivo de Promover Loteamento Residencial e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 344 Dispoe sobre as diretrizes gerais para elaboraçao da Lei Orçamentaria de 2008 e da outras Providencias.
10/10/2018 - Lei Nº 346 - Dispõe Sobre o Registro, Acompanhamento e a Fiscalização das atividades Minerais, a Teor doArt. 23, Inciso XI da Constituição Federal
10/10/2018 - Lei Nº 347 - Autoriza o poder Executivo Municipal a Permutar Área Imobiliária Urbana em troca de Obras de invertimento em emgenharia e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 348 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Área Imobiliária Urbana Para Investimentos em Obra de Engenharia e Aquisição de Equipamentos e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 348 A - Denomina Governador Simão Jatene o Ginásio de Esportes e da Outras Providências
10/10/2018 - Lei Nº 350 - Autoriza o P. Ex. a Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenv. Econ. e Social - BNDE, Através do Agente Finançeiro, a Oferecer...
10/10/2018 - Lei Nº 351 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel Para o Poder Executivo Estadual Para Instalação da Sede da Emater, e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 352 - Altera a Lei Nº 283 - de 27-07-2005, que Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa dos Órgãos da Administração Pública Municipal Desta e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 353 - Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº038 de 14-12-1990, que Institui o Código Tributário do Município e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 354 - Altera a Lei Municipal Nº. 242-03 de 13-02-2003, Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber do INCRA a Légua Patrimonial e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 356 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel Para a Construção do Prédio da CMT e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei Nº 357 - Dispõe Sobre a Denominação de Avenida e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 358 - O Poder Executivo Concede Aumento Para a Classe dos Professores Municipais e dá Outras Providências.
Leis Municipais 2006
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03/08/2018 - Lei Nº 333 - Autoriza o poder Executivo Municipal a Permutar Serviços por Ára Urbana no Setor Aeroporto, e dá Outras Providências. (0550157001539182611).pdf
02/08/2018 - Lei Nº 332 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel para o Poder Judiciário Estadual para instalação do Cartório Eleitoral, e dá Outras providências. (0947586001539182568).pdf
01/08/2018 - Lei Nº 331 - Modifica Disposições da Lei Nº 304-2005 que trata do Regime de Substituição Tributária nas Prestações de Serviços Sugeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN (0952827001539182441).pdf
30/07/2018 - Lei Nº 330 - Autoriza o Executivo a ceder em Regime de Comodato Imóvel de Prioridade do Município de Tucumã em Favor da Liga Esportiva de Tucumã- LETUC. (0545667001539182397).pdf
28/07/2018 - Lei Nº 328 - Dispõe Sobre a Instituição do Código de Posturas do Município de Tucumã e dá Outras Providências
24/07/2018 - Lei Nº 324 - Altera o Artigo 13 da Lei Municípal Nº286-05 de 11-07-2005. (Plano de Carreira e Renumeração do Magistério...) (0229910001539181206).pdf
22/07/2018 - Lei Nº 322 - Dispõe Sobre o Sistema Tributário do Mul. de Tucumã e da Outras Providências. (0467904001539182327).pdf
21/07/2018 - Lei Nº 321 - Dispõe Sobre a Cobrança do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Adota Providências Correlatas. (Revogada Pela Lei 412-09) (0924301001539181165).pdf
20/07/2018 - Lei Nº 320 - Autoriza o Poder ExecutivoMunicípal a Permutar Imóveis Para a Ampliação da Av. Belém Dando Acesso a Rodovia PA- 279 e dá Outras Providências. (Revogada Pela Lei 347-07) (0277017001539181141).pdf
19/07/2018 - Lei Nº 319 - Autoriza o Executivo a Alienar, Através de Leilão Administrativo Veículos Pertencente ao Acervo Patrimonial Desse Mul. e da Outras Providências. (0283253001539181084).pdf
18/07/2018 - Lei Nº 318 - Dá Nomes ao Mercado Municípal e dá Outras Providências. (Gonçalo Pereira Sampaio. (0649151001539181039).pdf
16/07/2018 - Lei Nº 316 - Instuia Entidade Executiva de Trânsito no Município de Tucumã e dá Outras Providências. (Promulgada) (0859013001539181146).pdf
14/07/2018 - Lei Nº 314 - Autoriza o Executivo a Instituir Prêmios aos Contribuintes para Incentivar a Arrecadação Municipal e dá Outras Providências Correlatas. (0722154001539181010).pdf
12/07/2018 - Lei Nº 312 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal e do Fundo Municípal dos Direitos da Mulher Tucumaense e dá Outras Providências Correlatas. (0214830001539181141).pdf
12/07/2018 - Lei Nº 313 - Autoriza o Executivo a Ceder em Regime de Comando Imóvel de Propriedade do Município de Tucumã em Favor da Empresa Tim Celulares S-A. (0792457001539181003).pdf
11/07/2018 - Lei Nº 311 - Institui Programas de Paceria Entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para Realizar Obras de Calçamento e Pavimentação Asfáltica. (0727666001539180982).pdf
10/07/2018 - Lei Nº 310 - Dispõe Sobre o Programa Adote um Praça no Município de Tucumã e dá Outras Providências. (0507062001539180963).pdf
09/07/2018 - Lei Nº 309 - Dispõe Sobre o Ordenamento, Parcelamento. (Encadernada) ( Plano Deretor) (0685260001539182763).pdf
08/07/2018 - Lei Nº 308 - Dispõe Sobre a Delimitação do Perímetro Urbano do Distrito da Sede do Município de Tucumã e dá Outras Providências. (Alterada pela Lei 431-2010) (0246338001539181135).pdf
07/07/2018 - Lei Nº 307- Autoriza a contrataçao de profissionais de nível superior atraves de contrato... (0076928001539180951).pdf
05/07/2018 - Lei N° 305 - Dispôe Sobre Alterações na Lei Municipal Nº297-2005 e dá Outras Providências. (Código Tributário) (0663918001539184624).pdf
02/07/2018 - Lei N° 302 - Estabelece as Taxas decorrentes das de Exame, Controle e Fiscalização do Exercício regular do Poder de Polcia administrativa ambiental e da Outras Pprovidências. (0864484001539184597).pdf
01/07/2018 - Lei N° 301 - Dispõe Sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolecente, Revoga a Lei Nº 152-97, e dá Outras Providências Correlatas. (0558557001539184667).pdf
19/06/2018 - Lei N° 299 - Dispõe Sobre a Abertura de Créditos Suplementares e dá Outras Providências. (0074786001539184284).pdf
18/06/2018 - Lei N° 298 - Altera a Lei Nº 156-90 de 20 de Outubro de 1997 e dá Outras Providências Correlatas. (0017956001539184265).pdf
17/06/2018 - Lei N° 297 - Altera o Artigo 27 da Lei N° 038.90 de 14-12-90 e seus Anexos. (0820444001539184621).pdf
16/06/2018 - Lei N° 296 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóveis para Ampliação da Avenida dos Estados Dando Acesso à Rodovia PA 279, e dá Outras Providências. (0640099001539184198).pdf
15/06/2018 - Lei N° 295 - Dispõe Sobre a Aplicação da Alíquota Previdênciária para Inativos e Pencionistas. (0237162001539184122).pdf
14/06/2018 - Lei N° 294 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade aos Promotores de Eventos Realizados em Espaços Abertos a Instalarem Coletores de Lixo e dá Outras Providências. (0469448001539184096).pdf
13/06/2018 - Lei N° 293 - Dispõe Sobre a Criação do Prog. de Fornecimento de Medicamentos Para Pessoas da Terceira Idade e D´outras Providências. (0656684001539184052).pdf
12/06/2018 - Lei N° 292 - Torna Obrigatório a Inclusão de Aulas de Educação no Trânsito, nos Curículos Escolares das Escolas da Rede Pública Mul. e Particular do Mul... (0559615001539183990).pdf
11/06/2018 - Lei N° 291- Dispõe Sobre as Diretrises Gerais Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e da Outras Providências. (0439668001539184176).pdf
10/06/2018 - Lei N° 290 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Areia Pública Para a Associação Comunitária de Tucumã e dá Outras Providências. (0722503001539183336).pdf
09/06/2018 - Lei N° 289 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção da Taxa de Aguá Para Casa de Misericódia e dá Outras Providências. (0850064001539183706).pdf
08/06/2018 - Lei N° 288 - Denomina Bairros e dá Outras Providências (Bairro Novo Horizonte) (0116126001539183337).pdf
08/06/2018 - Lei N° 286 - Altera a Lei Municipal Nº 225-02 de 07-03-02. Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Renumeração do Magitério Público de Tucumã e dá Outras Providências. (0834297001539183960).pdf
07/06/2018 - Lei N° 287 - Dá Nome á Bairro e dá Outras Providências. (Bairro Paraude). (0769219001539183677).pdf
05/06/2018 - Lei N° 285 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. (0700583001539184487).pdf
04/06/2018 - Lei N° 284 - Dispõe Sobre Sanções Administrativas aos Estabelecimentos Bancários e Similares que Infrigirem Esta Lei e dá Outras Providências. (0186628001539183575).pdf
03/06/2018 - Lei N° 283 - Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa dos Órgãos da Administraçâo Pública Direta e dá Outras Providências Correlatas. (0156785001539184549).pdf
02/06/2018 - Lei N° 282 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá Outras Providências. (0992535001539183646).pdf
01/06/2018 - Lei N° 281- Institui o P. de C. Cargos e Salários dos Servidores, Efetivos e Com. da Secretaria Mul. de Saúde de Tuc. Fixa os Valores dos Vencimentos e dá Outras Providências Correlatadas. (0603854001539184621).pdf
31/05/2018 - Lei N° 280 - Torna Obrigatório a Instalação de Balcões Frigoríficos nos Açougues, Peixarias e Similares do Município e dá Outras Provodências. (0845853001539183460).pdf
09/05/2018 - Lei N° 279 - Concidera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Tucumã. (0064568001539183294).pdf
08/05/2018 - Lei N° 278 - Institui o Dia do Trabalhado Rural e dá Outras Providências. (25 de Julho) (0956514001539183303).pdf
07/05/2018 - Lei N° 277 - Dispõe Sobre Abertura de Créditos Especiais e dá Outras Providências. (0863463001539183305).pdf
06/05/2018 - Lei N° 276 - Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Temporário na Administração Pública e dá Outras Providências. (0459575001539183318).pdf
05/05/2018 - Lei N° 275 - Altera a Lei Municipal Nº. 148-97 de 03-06-97, que Rege o Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambeinte-CMSMA e dá Outras Providências. (0463135001539183447).pdf
04/05/2018 - Lei N° 274 - Cria a Controladoria Geral do Município de Tucumã e dá Outras Providências. (0587728001539183514).pdf
03/05/2018 - Lei N° 273 - Cria a Secretária Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências. (0538708001539183425).pdf
02/05/2018 - Lei N° 272 - Altera a Lei Municipal Nº. 198-00 que Dispõe Sobre o Regime de Previdências dos Servidores do Municipio de Tucumã e dá Outras Providências. (0242602001539183390).pdf
30/04/2018 - Lei N° 270 - Torna Obrigatório o Emplemento das Moto-Taxis que Transportam Passageiros no Municipio e dá Outras Providências. (0781475001539183349).pdf
Leis Municipais 2005
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10/10/2018 - Lei N° 276 - Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal Temporário na Administração Pública e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 277 - Dispõe Sobre Abertura de Créditos Especiais e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 278 - Institui o Dia do Trabalhado Rural e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 279 - Concidera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Tucumã.
10/10/2018 - Lei N° 282 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 285 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 288 - Denomina Bairros e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 290 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de Areia Pública Para a Associação Comunitária de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 270 - Torna Obrigatório o Emplemento das Moto-Taxis que Transportam Passageiros no Municipio e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 272 - Altera a Lei Municipal Nº. 198-00 que Dispõe Sobre o Regime de Previdências dos Servidores do Municipio de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 273 - Cria a Secretária Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 274 - Cria a Controladoria Geral do Município de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 275 - Altera a Lei Municipal Nº. 148-97 de 03-06-97, que Rege o Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambeinte-CMSMA e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 280 - Torna Obrigatório a Instalação de Balcões Frigoríficos nos Açougues, Peixarias e Similares do Município e dá Outras Provodências.
10/10/2018 - Lei N° 284 - Dispõe Sobre Sanções Administrativas aos Estabelecimentos Bancários e Similares que Infrigirem Esta Lei e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 286 - Altera a Lei Municipal Nº 225-02 de 07-03-02. Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Renumeração do Magitério Público de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 287 - Dá Nome á Bairro e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 289 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção da Taxa de Aguá Para Casa de Misericódia e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 291- Dispõe Sobre as Diretrises Gerais Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 292 - Torna Obrigatório a Inclusão de Aulas de Educação no Trânsito, nos Curículos Escolares das Escolas da Rede Pública Mul. e Particular do Mul...
10/10/2018 - Lei N° 293 - Dispõe Sobre a Criação do Prog. de Fornecimento de Medicamentos Para Pessoas da Terceira Idade e D´outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 294 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade aos Promotores de Eventos Realizados em Espaços Abertos a Instalarem Coletores de Lixo e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 295 - Dispõe Sobre a Aplicação da Alíquota Previdênciária para Inativos e Pencionistas.
10/10/2018 - Lei N° 296 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóveis para Ampliação da Avenida dos Estados Dando Acesso à Rodovia PA 279, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 297 - Altera o Artigo 27 da Lei N° 038.90 de 14-12-90 e seus Anexos.
10/10/2018 - Lei N° 298 - Altera a Lei Nº 156-90 de 20 de Outubro de 1997 e dá Outras Providências Correlatas.
10/10/2018 - Lei N° 299 - Dispõe Sobre a Abertura de Créditos Suplementares e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 301 - Dispõe Sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolecente, Revoga a Lei Nº 152-97, e dá Outras Providências Correlatas.
10/10/2018 - Lei N° 302 - Estabelece as Taxas decorrentes das de Exame, Controle e Fiscalização do Exercício regular do Poder de Polcia administrativa ambiental e da Outras Pprovidências.
10/10/2018 - Lei N° 305 - Dispôe Sobre Alterações na Lei Municipal Nº297-2005 e dá Outras Providências.
Leis Municipais 2004
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10/10/2018 - Lei Nº 001 - Cria o Passe Livre Municipal para os Agentes Comunitários de Saúde e membros do Conselho Municipal de saúde e dá Otras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 003 - Dispõe Sobre a Insenção da Taxa de Água aos Idosos Com Mais de Sessenta e Cinco Anos e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 246 - Dispõe Sobre a Aplicação da Lícota Previdenciária Proposta pela nota Técnica Atuarial.
10/10/2018 - Lei Nº 248 - Declara e Reconhece Como de Utilidade Pública Para o Município de Tucumã, a Associação de Pais e Amigos dos execepcionais - APAE e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 249 - Doa Computador Usado Deste Poder Legislativo à Casa de Misericórdia e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 250 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de áre Pública para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 251 - Ementa; Concede Penção Especial Vitalícia em Favor da Sra. Ivanilda de Fátima Gonçalves Sousa, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 252 - Altera Disposição do Código Tributário Municipal relativas às insenções Tributárias e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 253 - Dá-se o nome Oficial do Estádio Municipal de
10/10/2018 - Lei Nº 254 - Altera a Lei Nº 240, de 26-12-02, que Dispõe Sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Municipio de Tucumã e dá Outras providências.
10/10/2018 - Lei Nº 255 - Dispõe Sobre a Nomeação de Conjunto Habitacional e dá Outras Providências. - Cópia
10/10/2018 - Lei Nº 256 - Dispõe Sobre a regulamentação de Áreas Públicas e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 257 - Dispõe Sobre a Abertura de Creditos Especiais e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 258 - Dispõe a Abertura de Creditos Especiais e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 259 - Torna o Dia Treze de Maio Feriado Municipal e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 260 - Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito , do Vice- Prefeito Municipal para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2005, e dá Outras Provid~encias.
10/10/2018 - Lei Nº 261 - Dispõe Sobre Subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2005, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 262 - Dispõe Sobre a Aplicação de Alíquota Previdênciária Nº 167,de 19.02.04.
10/10/2018 - Lei Nº 263 - Dispõe Sobre a Denominação de Avenida e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 264 - Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo a Construir Estacionamento Público e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 265 - Dá Nome a Bairro e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 266 - Autoriza o Poder Executivo Destinar para Casa do Idoso, o Imóvel Localizado no Loteamento Público Municipal e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 267 - Altera a Lei Municipal Nº 198 . 00 Que Dispõe Sobre o Regime de Previdência dos Servidores do Município e dá Outras Provdências.
10/10/2018 - Lei Nº 268 - Dispõe Sobre a Concessão de Uso de Imóvel e dá Outras Providências.
Leis Municipais 2003
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25/04/2019 - Lei Nº 001 - Cria Semana Municipal de Incentivo ao Leitamento Materno.
25/04/2019 - Lei Nº 002 - Dispõe Sobre o Atendimento da Saúde Pública no Município de Tucumã e dá Outrs Providências.
25/04/2019 - Lei Nº 003 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tucumã para o Exercício Finançeiro de 2004 e dá Outras Providências.
25/04/2019 - Lei Nº 004 - Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores e da Renumeração dos Servidores da Câmara Municipal de Tucumã.
25/04/2019 - Lei Nº 242 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber do Incra a Légua Ptrimonial do Município de Tucumã e dá outras Providências.
25/04/2019 - Lei Nº 243 - Dispõe Sobre a Regulamentação do uso da Área do Campo Expermental do Município de tucumã e dá Outras Providências.
25/04/2019 - Lei Nº 244 - Dispõe Sobre Autorização de Remanejamento de Dotação Orçamentária e dá Outras Providências.
25/04/2019 - Lei Nº 245 - Altera a Lei N º 038, de 14.12.90,que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
10/10/2018 - Lei Nº 001 - Cria Semana Municipal de Incentivo ao Leitamento Materno.
10/10/2018 - Lei Nº 002 - Dispõe Sobre o Atendimento da Saúde Pública no Município de Tucumã e dá Outrs Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 003 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tucumã para o Exercício Finançeiro de 2004 e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 004 - Dispõe Sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores e da Renumeração dos Servidores da Câmara Municipal de Tucumã.
10/10/2018 - Lei Nº 242 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber do Incra a Légua Ptrimonial do Município de Tucumã e dá outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 243 - Dispõe Sobre a Regulamentação do uso da Área do Campo Expermental do Município de tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 244 - Dispõe Sobre Autorização de Remanejamento de Dotação Orçamentária e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 245 - Altera a Lei N º 038, de 14.12.90,que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Leis Municipais 2002
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10/10/2018 - Lei Nº 02 - Obriga o Prefeito Municipal a Construir um Ponto de MOTOTAX no Canteiro da AV. Belém e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 223 - Altera a Lei Nº 152, de 17 de Setembro de 1997,que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente.
10/10/2018 - Lei Nº 224 - Altera a Lei Nº 162, de 30.04.98,que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 225 - Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Renomeração do Mgistério Público do Município de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 226 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Fazer Doação de Área Pública e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 227 - Obriga os Profissionais da Área de Saúde a Prescreverem suas Receitas de Forma Legível e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 228 - Autoriza o Prefeito Municipal a Constuir Banheiros Públicos e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 229 - Autoriza a Prefeitura Municipal a Consruir ou Adquirir uma Casa de Apoio para os Professores da Zona Rural e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 230 - Institui Normas para a Criação de Conselhos Escolares e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 231 - Estabelece Normas para a Eleição de Diretor, Vice - Diretor e Coordenador de Escolas da rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 232 - Autoriza o Poder Executivo Destinar Recursos Públicos para cobrir Necessidades de Pessoas Físicas e déficits de Pessoas Juridicas e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 234 - Autera a Lei Municipal Nº232-02 de 22 de Março de 2002, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 236 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Proceder Serviços de Terra Planagem.
10/10/2018 - Lei Nº 237 - Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboraçaão da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2003 e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei Nº 238 - Dispõe Sobre a Aplicação da Alícota Previdênciária Proposta Pela a nota Técnica Atuarial.
10/10/2018 - Lei Nº 239 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
10/10/2018 - Lei Nº 240 - Institui no Município de Tucumã a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Prevista no Artigo 149- A da Constituição Federal.
Leis Municipais 2001
Leis Municipais 2000
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10/10/2018 - Lei N° 197-A - Estima a Receita e Fixa a Dispensa do Município de Tucumã para o Execício Financeiro de 2000
10/10/2018 - Lei N° 198 - Dispoe Sobre o Regime de Previdência dos Servidores do Município de Tucumã e dá Outra Providências.
10/10/2018 - Lei N° 199 - Dispoe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Pertencente ao Patrimonio Municipal e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 200 - Dispõe Sobre Política Administrativa do Município de Tucumã, Estado do Pará e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 201 - Institui o Código de Obras do Municipio de Tucumã, Estado do Pará e da Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 202 - Decla de Utilidade Pública a Rádio Comunitária Tucumã-FM, com Sede própria á Rua Salvaterra, s-nº, Bairro Centro, Esta Cidade de Tucumã. Estado do....
10/10/2018 - Lei N° 203 - Determina Período Para Realização de Provas, de Exames Vestibulares no Municipio de Tucumã e Abono das Faltas de Servidores Públicos...
10/10/2018 - Lei N° 204 - Dispoe Sobre a Reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 205 - Muda o Nome da Escola Municipal Alto da Castanheira Para Escola Municipal Ciriaco Pereira de Oliveira, na Vicinal P-03.
10/10/2018 - Lei N° 206 - Doa os Antigos Bancos de Madeira do Plenário da Câmera para a Casa da Benção.
10/10/2018 - Lei N° 207 - Dispões Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 208 - Dispõe Sobre os Subsido dos Vereadores da Câmara Municipal de Tucumã Para a Legislatura que se Inicia em 01 de Janeira de 2001 e dá Outras Provid,
10/10/2018 - Lei N° 209 - Dispõe Sobre os Subsidios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários do Municipio de Tucumã para a Legislatura que se Inicia em 01-01-2001....
10/10/2018 - Lei N° 210 - Altera Dispositivo da Lei nº. 038, de 14 de Dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal
Leis Municipais 1999
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10/10/2018 - Lei N° 178 - Dispôe Sobre Incentivos a Arrecadação Própria e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 179 - Autoriza o Poder Executivo a Prestar Assistencia Técnica aos Produtores Rurais do Municipio e dá outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 180 - Altera a Lei Municipal nº. 158-97 e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 181 - Altera a Lei Municipal nº. 162, de 30-04-98, que Institue o Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Mul. de Tucumã e dá...
10/10/2018 - Lei N° 182 - Institue a Isenção Tarifaria nos Transporte Coletivos no Municipio de Tucumã
10/10/2018 - Lei N° 183 - Institui Normas Gerais para Concessão de Adiantamentos
10/10/2018 - Lei N° 184 - Institui o Fundo Municipal de Educação e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 185 - Altera Denominação de Logradouro Público e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 186 - Dispôe Sobre o Plano Plurinual do Municipio para o Príodo e 2000 a 2001.
10/10/2018 - Lei N° 187 - Extingue o Instituto de Previdencia
10/10/2018 - Lei N° 187-A - Autoriza o Poder Executivo a Prestar Assistencia Técna aos Produtores Rurais do Municipio e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 188 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2000, e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 189 - Autoriza o Chefe do P. Exec. Mul. a Firmar Convenios ou Contratos com Universidade ou Institutos Superiores de Educão, para Realização .....
10/10/2018 - Lei N° 190 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 191 - Altera Dispositivo da Lei N°. 162, de 30-04-98 e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 192 - Define a Secretaria Mul. de Assistencias Social como Responsavél pela Expedição da Carteira de Passe para os Idosos com mais de 65 anos...
10/10/2018 - Lei N° 193 - Doa Imóvel Urbano ao Poder Judiciário e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 194 - Institui a Isenção do ISSQN aos Estabelecimento de Ensino Privado do Municipio e dá outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 195 - Concede Pensão ao filho menor do Ex-Vereador Ronan Souza Magalhães e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 196 - Dispôe Sobre a Obrigatoriedade do Hospital Municipal Unidade Mista de Tucumã ter Plantão Médica 24 horas, todos os dias da Semana, inclu....
10/10/2018 - Lei N° 197 - Assegura aos Estudantes do Mul. de Tucumã, 50% de Desconto em todos os Estabelecimentos a Exibidores Cinematograficos, Teatrais, Espetaculos....
Leis Municipais 1998
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10/10/2018 - Lei N° 160 - Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 161 - Dispõe Sobre a Reestrutura Administrativa do Município de Tucumã e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 162 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de Funcionários da Prefeirtura Municipal de Tucumã e da Outras Providncias
10/10/2018 - Lei N° 163 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 164 - Lei Complementar - Complementa a Lei Municipal N°. 159-97 e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 165 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração do Magistério da Rede Pública do Munic. de Tucumã Pará e da Outras Providências Revog. Pela Lei N° 225-02
10/10/2018 - Lei N° 166 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 167 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 1999 e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 168 - Institue a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 169 - Estabelece Normas Para a Urbanização de Praças e Parques e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 170 - Altera o Art. 6º da Lei Municipal N°162 que Institue o Plano de Carreira, Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 171 - Altera a Lei N°. 165, que Institue o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração do Magistério do Município de Tucumã, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 172 - Muda Denominação de Estabelecimento Público Municipal e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 173 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 176 - Altera a Lei Municipal N°. 129-95 e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 177 - Altera a Lei nº. 119, de 10-03-95. Que criou o instituto de previdencias do municipio de Tucumã e da outras providencias
Leis Municipais 1997
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10/10/2018 - Lei N° 143 - Dispõe Sobre Admissão de Pessoal por prazo Determinado e da Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 144 - Dispõe Sobre Alteração nas Alícquotas do Código Tributário e da Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 145 - Dispõe Sobre a Criação de Cargos na Estrutura Administrativa do Município e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 146 - Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 147 - Dispõe Sobre a Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal e da Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 148 - Altera Redação da Lei n° 139-96 e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 149 - Outorga Concessão de Serviço Público e dá Outras Providencias
10/10/2018 - Lei N° 150 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 151 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Mul. de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fund.
10/10/2018 - Lei N° 152 - Dá Nova Redação a Lei N°.48-91, que Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 153 - Estabelece o Código de Vigilancias Sanitária Municípal e da Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 154 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 155 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Execução dos Hinos Nacional e Municípal e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 156 - Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 157 - Dispõe Sobre a Renumeração de Artigos da Lei Municípal N°. 147-97 e dá Outras Prov.
10/10/2018 - Lei N° 158 - Dispõe Sobre a Criação no Municipio, de Transportes de Passageiros em Veiculos Ciclomotores e dá Outras Providencias
Leis Municipais 1996
Leis Municipais 1995
Leis Municipais 1994
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10/10/2018 - Lei N° 103 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento Especial no Município de Tucumã, para o Exercício Financeiro de1994 e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 104 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Adquirir por Aquisição Onerosa uma Patrol e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 105 - Autoriza o Executivo Municipal Retirar Cascalho e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 106 - Dispõe Sobre a Instituição de Concurso de Prognóstica como meio de Capacitação de Recursos para o Fundo de Bem-Estar Social e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 108 - Autoriza o Poder Exexutivo fazer Loteamento, Alienar Lotes Urbanos e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 109 - Dá Nome a um Bairro de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 110 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 111 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 112 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Sorteio Promocional e á dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 113 - Dispõe Sobre a Diretrizes Orçamentárias para o Exercicío Financeiro de 1995 e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 114 - Cria a Conferência Municipal de Saúde.
10/10/2018 - Lei N° 115 - Autoriza a Concessão de Linhas Municipais para Exploração de Transporte Coletivo e dá outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 116 - Altera a Lei N°63-92, de 21 de Janeiro de 1992, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 117 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã, para o Exercicío de 1995.
10/10/2018 - Lei N° 118 - Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 139 - Proibe a Extração de Madeira do Município de Tucumã em tempo Chuvoso e dá Outras Providências.
Leis Municipais 1993
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10/10/2018 - Lei N° 01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber do Incra a Légua Patrimonial do Município de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Negociar por Aquisição Onerosa os Imóveis do Incra e da Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 101 - Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 102 - Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 71 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber do Incra a Légua Patrimonial do Município de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 72 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber do Incra a Légua Patrimonial do Município de Tucumã e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 73 - Autoriza o Poder Executivo Negociar por Aquisição Onerosa os Imóveis do Incra e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 74 - Autoriza o Poder Executivo Mul a Promover Adesão a Grupo de Consórcio com o fim de Adquirir uma Motoniveladora Fiatallis FG 85 A Série B
10/10/2018 - Lei N° 75 - Autoriza Alienar Bens Móveis Públicos Municipais e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 76 - Autoriza a Concessão de Linhas Municipais para Exploração de Transporte Coletivo e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 77 - Autoriza Reajuste Salarial para os Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 78 - Altera a Lei N° 66 de 15 de Junlho de 1992, e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 79 - Estabelece Diretrizes Gerais da Administração, Redefine e Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Mul e dá outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 80 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênios com Entidades Nacional e Internacional e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 81 - Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo Determinado e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 82 - Autoriza a Doação de Bens Imóveis Públicos Municipais e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 83 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 83-A - Autoriza ao Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 84 - Autoriza a Doação de Bens Imóveis Públicos Municipais e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 85 - Dispõe Sobre a Constituição do Conselho Municipal de Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculados e dá outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 86 - Dispõe Sobre Abertura de CréditoEspecial no Orçamento do Mul para o Exercicío de 1993. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os orgãos federais...
10/10/2018 - Lei N° 88 - Estabelece Nova Denominação para Rua Safira nesta Cidade e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 89 - Autoriza a Doação de Bens Imóveis Públicos Municipais á Secretária do Estado de Educação e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 91 - Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Suplementar n o Orçamento V igente e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 92 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber do Incra Bem Imóvel da União e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 93 - Autoriza o Poder Executivo a Firma Convênio com o Mul de Xinguara para Fins de Pagamentos de Locação do Prédio do setor regional de alimentação..,
10/10/2018 - Lei N° 94 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Adesão a Grupo de Consórcio com o Fim de Adquirir um Trator de Esteira e dá Outras Providências
10/10/2018 - Lei N° 95 - Declara e Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Tucumã o Centro Espirita Obreiros do Bem e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 96 - Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 97 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Geral do Instituito de Previdência do Municipio de Tucumã para o EXercicío Financeiro de 1993 e dá outras providências.
10/10/2018 - Lei N° 98 - Altera a Lei nN°77-93 de 26-03-1993 e dá Outras Providências.
10/10/2018 - Lei N° 99 - Altera a Lei N°37-90 de 16 de Novembro de 1990 e dá Outras Providências.
Leis Municipais 1992

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Portarias 2019
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01/10/2019 - portarias 14 de agosto
12/09/2019 - portaria 216.pdf
17/07/2019 - Port 165-A Prorroga LM Diocleuma dos S Azevedo.
17/07/2019 - Port 169 LP Conceição T Santos.
17/07/2019 - Port 170 LP Maria de Nazaré G da Silva.
17/07/2019 - Port 171 LP Maurina N Nepunuceno.
17/07/2019 - Port 172 LP Ana Clara de Morais.
17/07/2019 - Port 173 LP Edileuza Brito S Lima.
17/07/2019 - Port 174 LP Gilcivania F Correia.
17/07/2019 - Port 175 LP Joel Jose Correia Primo.
17/07/2019 - Port 176 LP Maryelza Aparecida Silva.
17/07/2019 - Port 177 LP Ana Cristina G Gonçalves.
17/07/2019 - Port 178 Comissão Especial Chamada Pública 04 2019 SMS.
17/07/2019 - Port 179 Prorroga LM Esther Mariano.
02/07/2019 - Port 129 Chamada Pública 03 alt (1).
02/07/2019 - Port 129 Chamada Pública 03 alt.
02/07/2019 - Port 129 Chamada Pública 03 alt.
02/07/2019 - Port 156 Férias Junho 2019.
02/07/2019 - Port 156 Férias Junho 2019.
02/07/2019 - Port 157 Designa Valdeci Natividade Andrade Secretária Escolar.
02/07/2019 - Port 158 Designa Marilene Oliveira Cardoso Coordenadora de EMEF.
02/07/2019 - Port 158-A LP Gildemar Antonio Diogo da Conceição.
02/07/2019 - Port 160 Interrompe LSR Edinaldo José.
02/07/2019 - Port 160 Interrompe LSR Edinaldo José.
02/07/2019 - port 161 Concede Licença Prêmio Alessandra Hércules Lemes Ferreira.
30/05/2019 - Dec 124 Alteração atuarial IPMT.
30/05/2019 - Dec 125 Altera Dec 150 -2017.
30/05/2019 - Dec 126 Nomeia Conselho de Meio Ambiente -CMMATI.
30/05/2019 - Port 133 Cede Servidor Rafael Assunção Peixoto à DEPOL.
30/05/2019 - Port 137 Licença Prêmio Fábio Dias de Souza.
30/05/2019 - Port 138 Licença Maternidade MARIVONE A DOS SANTOS.
30/05/2019 - Port 139 Mudança de Nivel I para Nível II Elias Brito dos Santos.
16/05/2019 - Port 132 Prorroga Licença Maternidade Adriana Conceição.
16/05/2019 - Port 129-A Prorroga Licença Maternidade Renata P. Sousa.
16/05/2019 - Port 130 Cessão servidora Barbara Nuccia M Galvão a ADEPARÁ.
16/05/2019 - Port 131 Prorroga Licença Maternidade Vívia Cristina.
13/05/2019 - 03 COMISSÃO DE PREGÃO
13/05/2019 - Dec 109-B Nomeia JANIO ANTONIO RODRIGUES
13/05/2019 - Dec 111 Ponto Facultativo dia 18 de Abril
13/05/2019 - Dec 122 Anula Processo Licitatório 2-2018-00003
13/05/2019 - Edital_II Processo de Escolha CT
13/05/2019 - PORT 101 DESGNA MARILENE CARDOSO COORDENADORA CRECHE
01/03/2019 - PORTARIA 0083B/2019 Classificação da Creche Chapeuzinho Vermelho
11/01/2019 - PORTARIA 007/2019
10/01/2019 - PORTARIA 006/2019
09/01/2019 - PORTARIA 005/2019
08/01/2019 - PORTARIA 003/2019 COMISSÃO DE PREGÃO
07/01/2019 - PORTARIA 002/2019 NOMEIA CPL
02/01/2019 - PORTARIA 001/2019
Balanço Geral 2019
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Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48"

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Legislação
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PPA Plano Plurianual 2018 -2021 REPUBLICADO 2019