PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
EDITAL 001/2023
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TUCUMÃ – PARÁ, através da Comissão Especial Eleitoral no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente e a deliberação da Comissão Especial Eleitoral estabelecida para Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar do município de Tucumã – Pará para o Quadriênio 2024/2028, convocado através do Edital 001/2023, CONVIDA A POPULAÇÃO DE TUCUMÃ/ PA para que no próximo dia 01 de outubro de 2023 (DOMINGO), de 08:00 (oito) às 17:00 (dezessete) horas, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Elcione Barbalho, situado na Rua Tucuruí, SN, Bairro das Flores, a participarem do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº 545/2015 e suas Alterações, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Comarca de Tucumã/PA.
Tucumã-PA, 16 de agosto de 2023.
NATÁLIA CUNHA DE SOUSA LOPES
Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral
