A pandemia que gerou o estado de calamidade pública de interesse internacional exigiu diversas medidas dos governantes, entre elas, a necessidade de criar uma forma de auxiliar financeiramente os que ficaram sem renda, de uma hora para outra. Mas não foi só.
Você cidadão acompanhou pelos os veículos de comunicação do Brasil nos últimos dias que têm sido publicadas um sem número de leis, medidas provisórias, decretos, entre normas no intuito de resolver questões emergenciais como à necessidade de conceder auxílio doença sem perícia, já que o INSS está com as suas portas fechadas, a possibilidade dos contratos de trabalho serem suspensos ou terem suas jornadas e salários reduzidos, entre outras.
Como se não bastassem entra em cena uma grande quantidade de Fake News (Notícias Falsas), sobre o novo Auxílio Emergencial de R$ 600,00 a R$1.200,00 reais que teve inicio ao calendário de pagamento pelo Governo Federal nesta quinta – feira (09) para profissionais autônomos. A prefeitura de Tucumã faz um alerta para que ninguém forneça dados pessoais em sites que não seja oficial tanto do Governo Municipal, Estadual e do Governo Federal.
Outra informação informada pelo o titular da pasta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Tucumã, Secretário Alex Cerqueira dão conta de que como medidas e recomendações dos órgãos de saúde em relação à pandemia ao Covid – 19 e que os munícipes evitem aglomerações na unidade do Cras. “ E isso ninguém deve se dirigir a nenhum Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social ( CREAS) e tão pouco a Secretaria de Assistência Social, sem que haja convocação oficial, até por conta do momento que pede isolamento social para evitar a disseminação de Coronavírus. Por tanto estamos vivenciado um momento delicado em que a população deve ficar em suas casas”. Informa pastor Alex Cerqueira.
Cabe salientar que não haverá nenhum cadastro e a população que será beneficiada será a população com cadastro Único ativo até 20 de março deste ano. Confira e saiba se você tem direito ao benefício do Governo?
É um auxílio em dinheiro, no valor de R$ 600,00 mensais, por três meses, que será fornecido aos brasileiros que necessitem dele e que preencham os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal (emprego com carteira assinada);
- Não ser funcionário ou empregado público;
- Não estar recebendo um benefício previdenciário (auxílio doença, aposentadoria por invalidez etc);
- Não estar recebendo o BPC/LOAS;
- Não estar recebendo o seguro desemprego;
- Ter uma renda familiar per capita de no máximo ½ salário mínimo (R$ 522,50 por pessoa) OU ter uma renda familiar de no máximo 3 salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018 (ter sido isento do pagamento de IR no ano calendário de 2018).
Então, os destinatários do auxílio emergencial serão, portanto, as pessoas que preencherem todos os requisitos que a gente mencionou e que sejam:
- Desempregados;
- Microempreendedor individual (MEI);
