Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 713/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria o cargo de agente de contratação no âmbito do Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI Nº 714/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
novembro, 2023
LEI Nº 712-A/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Denomina de Centro de Saúde Ambulatorial Katiane Marques do Nascimento Oliveira, o antigo Centro Ambulatorial de Tucumã (SESPA) – CNES 2318164, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 712/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal N° 445/2011, de 30 de Junho de 2011, Que Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipal de Tucumã, Fixa Valores dos Vencimentos e demais Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 710/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Torna ponto facultativo o Dia Internacional da Mulher no Município de Tucumã-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 711/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Estabelece critérios e condições para incentivar o primeiro emprego no Município de Tucumã-PA e dá outras providências)
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 709/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Repassar a Assistência Financeira Complementar da União Destinada Ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais Enfermeiros, Enfermeiros do Trabalho, Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Auxiliares de Enfermagem e Enfermagem do Trabalho, Parteiras, e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 708/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação de Cargos, Abertura de Vagas no Quadro Geral Permanente da Secretaria Municipal da Educação, e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 707/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação do Posto de Saúde da Família V, e da Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 706/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Bens Móveis, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 705/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da lei nº. 443/2011, atribuições do Fiscal de Tributos municipais no quadro geral permanente da administração pública municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 704/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Amplia vagas no quadro geral permanente da administração pública municipal, e dá outras providências)
agosto, 2023
LEI Nº 703/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Promove Adequação Orçamentária no Ambito do Município de Tucuma – PA e Autoriza a Abertura de Crédito Especial Ao Orçamento Anual de 2023 no Valor de Rs 355.020,39 (trezentos e Cinquenta e Cinco Mil e Vinte Reais e Trinta e Nove Centavos))
LEI Nº 702/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal N°. 563/2016, Definindo Novo Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Rpps do Município de Tucumã/PA e Dá Outras Providências)
junho, 2023
LEI Nº 700/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tucumã, seus principais objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações entre seus componentes, Recursos Humanos, Financiamentos e dá outras providências)
LEI Nº 699/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.)
abril, 2023
LEI Nº 697/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Institui no município de tucumã a “semana municipal de orientação e prevenção da gravidez na adolescência”, criando o “dia municipal de prevenção da gravidez na adolescência”, e dá outras providências)
LEI Nº 696/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 443/2011, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre a reforma administrativa da prefeitura municipal de tucumã, estado do Pará, desmembra da secretaria municipal de educação e cultura o departamento de cultura e dá outras providências)
LEI Nº 695/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Amplia vagas no quadro geral permanente da administração pública municipal e dá outras providências)
LEI Nº 694-B/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa Pequenos Atletas)
LEI Nº 694-A/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao Banco de Dados da Agência do Trabalhador do Município de Tucumã-PA (SINE) pelas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, bem como as empresas prestadoras de serviços no âmbito privado que atuem no município, como específica)
março, 2023
LEI Nº 694/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a utilização do cordão de girassl como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 693/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidades especiais, e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 692/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino de Tucumã-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 691/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para concessão de isenção de multa, juros e correção monetária incidentes sobre IPTU e demais imposto municipais em atraso, promover companha “IPTU Premiado” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 690/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
setembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 687-A/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas e privadas de ensino no Município, conforme especifica)
LEI MUNICIPAL Nº 687-B/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 687/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 445/2011, de 30 de junho de 2011)
LEI MUNICIPAL Nº 686/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 456/2011, de 21 de novembro de 2011)
LEI MUNICIPAL Nº 685/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o repasse financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Tucumã, a ser realizado sob a forma da Assistência Financeira Complementar da União, em cumprimento à emenda Constitucional Nº 120, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 684-A/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Fica instituída, no âmbito de Tucumã, a Campanha “Agosto Lilás”, a ser realizada, anualmente, durante todo o mês de agosto)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 683/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 682/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a aplicação do índice do piso salarial aos professores do Município de Tucumã e dá outras providências)
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 681/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 680/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tucumã/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 679/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sbre o uso de adesivos de identificação nos maquinários pertencentes às Secretarias Municipais de Infraestrutura, Meio Ambiente e de Agricultura no Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 678-A/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Proíbe a instalação de banehiros e vestiários unissex nos estabelecimentos de ensino, publicos e privados, repartições públicas da administração direta e indireta, feiras comunitários, shoppings e em eventos e show no Município de Tucumã-PA)
abril, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 678/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece no município de Tucumã/PA, o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco)
LEI MUNICIPAL Nº 677/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPCD, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMPCD do Município de Tucumã-PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 676/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 412/2009, que institui o código tributário do Município de Tucumã e demais providências)
março, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 675/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ou de emergência no Município de Tucumã)
LEI MUNICIPAL Nº 674/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11340/2006 (Lei Maria da Penha))
LEI Nº 673/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 476/2013 de 04 de março de 2013)
fevereiro, 2022
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 669/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica na rede municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 668/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 667/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para p período de 2022 a 2025)
LEI MUNICIPAL Nº 666/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição do auxílio deslocamento para diretor, vice-diretor, coordenador técnico pedagógico e secretários das ecolas municipais em área rural e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 665/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de Lei Municipal e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 664/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Tucumã/PA e dá outras providências)
LEI Nº 663/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Tucumã/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)
LEI Nº 662/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 563/2016, acerca da taxa administrativa do IPMT, com base na portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020, e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 661/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o dia municipal do gari e dá outras providências)
LEI Nº 660/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Tucumã-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 659/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 642/2021 que tràta dos contratos de servidores temporários no município de Tucumã)
LEI Nº 658/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SIAN) do Município de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências)
setembro, 2021
LEI Nº 657/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a campanha de valorização da vida denominada “Setembro Amarelo no município”)
LEI MUNICIPAL Nº 656/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação do postinho de saúde da Agrovila do Cuca, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 655/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração Nº 545/2015 que trata sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente)
agosto, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 654/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o Dia Municipal da Evangelização, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 653/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para isenção de multa, juros e correção monetária incidentes sobre IPTU e demais e dá outras providências)
abril, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 651/2021 DE 27 DE ABRIL 2021 (Institui e Regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA), no âmbito do Município de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 650/2021 DE 27 DE ABRIL 2021 (Institui Mês de Conscientização Transtorno do Espectro Autista (TEA) intitulado , “Abril Azul”, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 649/2021 DE 27 DE ABRIL 2021 (Altera a Denominação da Avenida Amazonas para Avenida Professora Lurdes Tristoni e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 648/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 647/2021 DE 23 DE MARÇO DE 2021(Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profíssionais da Educação – CACS/FUNDEB)
LEI MUNICIPAL Nº 646/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus)
LEI MUNICIPAL Nº 645/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Torna-se obrigatório os supermercados, bancos e casa lotérica do município de Tucumã, Estado do Pará, a instalarem banheiros e bebedouros para seus clientes)
LEI MUNICIPAL Nº 644/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate ás Endemias – ACE, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 643/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 563/2016, definido nova alíquota de contribuição previdenciária aos Servidores Municipais de Tucumã/PA, transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporário ao Ente-Federativo municipal, e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 641/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício de 2021)
LEI Nº 640/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Reconhece entidade como utilidade pública municipal e dá outras providências)
LEI Nº 639/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Reconhece entidade como utilidade pública municipal e dá outras providências)
LEI Nº 638/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria e denomina a “Vicinal Gipa”, localizada nos termos do anexo i e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 637/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o estágio probatório e a regulamentação da avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade)
LEI MUNICIPAL Nº 636/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lote Urbano a Congregação Cristã no Brasil, e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 635/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar, Sem Encargos, Bem Imóvel Urbano de Propriedade do Município, Ao Centro Social de Promoção Humana, e Dá Outras Providências)
setembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 634/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 (Declara patrimônio cultural imaterial do município de Tucumã, a folia de votos dos Santos Reis de Tucumã do município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 633/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 (Declara de utilidade pública a associação devotos dos Santos Reis de Tucumã do município de Tucumã. E dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 632/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de uma rua denominada – Travessa Thiago Rocha)
julho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 631/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de gratificação temporária aos servidores da secretaria municipal de saúde de Tucumã-PA que estiverem exercendo duas atividades durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19 coronavírus, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 630/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal doar lote urbano a campanha de saneamento do Tocantis-saneatins, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 629/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de Tucumã para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
junho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 628/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre alteração da lei Complementar Nº 412/2019 e dispõe sobre a extinção do credito tributário por meio da doação em pagamento de bens moveis e imoveis, de natureza tributaria e não tributaria)
LEI MUNICIPAL Nº 627/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020 (Denomina quadra de esportes professora Marilene Oliveira Cardoso, a quadra de esportes situada na Agrovila do Cuca e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 626/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020 (Denomina quadra de esportes da escola municipal de ensino fundamental Elcione Barbalho de “professora Maria Nilza Oliveira” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 625/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020 (Autoriza a permuta de área institucional no setor Ipiranga e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 621/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício de 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 620/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da região sul e sudeste do estado do Pará para constituição do consórcio multimodal dos Municípios da Região de Carajás – COMCARAJÁS e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 619/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Denomina “Posto de Saúde da Família Jandira José da Costa” o PSF II do Setor Palmeira I, Município de Tucumã/PA)
novembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 618/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de Praça Pública, localizada ao lado da quadra de esportes do setor Palmeira I e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 617/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências)
setembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 614/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal Nº 450/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência do Município de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 615/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Nº 563/2016, que dispõe sobre a reestruturação de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 614/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera Dispositivos e anexos da Lei Municipal Nº 450/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Servidores do instituto de Previdência do Município de Tucumã, e dá outras providências)
junho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 610/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano a Igreja Católica, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 611/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Lote Urbano a Igreja Assembléia de Deus, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 609/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (Dá nome a clínica municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 613/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de Tucumã para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
fevereiro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 605/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede Reajuste Salarial ao Servidor Municipal Ocupante do Magistério e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 604/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Distribuição dos Recursos Oriundos do Repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências)
outubro, 2018
junho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 597/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a data oficial do aniversário da cidade de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 596/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lote ao sindicato dos empregados no comércio de Tucumã e regiões-sinditur, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 594/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lote urbano ao Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 595/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de Tucumã para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
maio, 2018
fevereiro, 2018
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 586/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o Exercício de 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 587/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da ei de Taxas Ambientais no Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 585/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (O Prefeito Municipal de Tucumã encaminha à Câmara de Vereadores do Município de Tucumã, projeto de lei que concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 588/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Declara de utilidade pública o centro de recuperação casa de apoio semeando, e dá outras providências)
novembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 583/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 412/2009 que institui o código tributário do município de Tucumã)
LEI MUNICIPAL Nº 582/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 580/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEDC) do municipio de Tucumã-PA e dá outras providências)
outubro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 579-A/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tucumã, para o período 2018/2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 579/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a “semana da orientação profissional para o primeiro emprego” nas escolas públicas municipais de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 578/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Autoriza o município de Tucumã-PA prefeitura municipal a realizar termo de cooperação técnica com a sociedade de ensino superior master S/S LTDA – ME, FAMAP, CNPJ 09.265.775/0001-63)
LEI MUNICIPAL Nº 577/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Revoga a Lei 576/2017, a qual dispõe da cessão de uso escola municipal ensino infantil fundamental promulher (EMEIEF), para a sociedade de ensino superior master S/S LTDA – ME, FAMAP, CNPJ 09.265.775/0001-63)
setembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 576/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre cessão de uso de imóvel publico escolar municipal Ensino Infantil Fundamental Pro Mulher (EMEIEF) para a sociedade de Ensino Superior Master S/S LTDA – ME, FAMP, CNPJ 09.265.775/0001-63)
LEI MUNICIPAL Nº 575/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do município de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 574/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Cooperativa dos produtores Agropecuários da Agricultura Familiar de Tucumã – COOLEITE, e dá outras providências)
agosto, 2017
junho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 570/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e revoga a lei municipal n° 316 de maio de 2006 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 569/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo permutar e doar imóvel urbano para fins de moradia social e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 571/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018)
abril, 2017
março, 2017
junho, 2016
maio, 2016
LEI Nº 560/2016, DE 25 DE MAIO DE 2016 (Altera o artigo primeiro, artigo segundo e seu parágrafo único da lei municipal nº 557/2016)
LEI Nº 561/2016, DE 25 DE MAIO DE 2016 (Denomina enfermeira Mauricélia Ferreira de Sousa a estratégia de saúde da família VI, localizada no setor Monte Castelo, e dá outras providências)
LEI Nº 559/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Tucumã-PA)
março, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 558/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 557/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão administrativo, veículos, maquinários e implementos agrícolas pertencentes ao acervo patrimonial desse município e dá outras providências)
dezembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 556/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
LEI MUNICIPAL Nº 555/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui o incentivo de Bolsa Moradia e Alimentação aos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 554/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 340/2007, e dá outras providências)
outubro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 553-A/2015, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização fundiária de áreas urbanas judicializadas, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 553/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o Parcelamento de débitos do Município de Tucumã-PA com o IPMT – Instituto de Previdência do Município de Tucumã)
LEI MUNICIPAL Nº 552/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o Parcelamento de débitos do Município de Tucumã-PA com o IPMT – Instituto de Previdência do Município de Tucumã)
setembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 551/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à associação dos mototáxis de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 550/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao DETRAN do Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 549/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
junho, 2015
abril, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 546/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 (Denomina a Praça Pública localizada no Setor Palmeira I, em frente à Escola Santo Antonio, de Juvenal Vieira do Nascimento, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 545/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Revoga as Leis 048/1991, 152/1997, 301/2005; e Lei 461/2012)
LEI MUNICIPAL Nº 544-A/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015 (Institui a Semana do Bebê no município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 544/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (Altera o §3° do artigo 25 da Lei Municipal N° 198/2000, acrescido pela Lei Municipal N° 267/2004 e dá outras providências)
março, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 543/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal N° 325/2006; e revoga a Lei Municipal N° 464 de 23 de Abril de 2012 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 542/2015, DE 03 DE MARÇO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano à associação dos aquicultores de Tucumã e região, e dá outras providências)
dezembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 539/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, oriundos de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, destinado à remuneração de ocupantes de cargos da carreira do magistério, em efetivo exercício na Rede Municipal de Tucumã e adota outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 537/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o Município de Tucumã a reconhecer como indevida a desapropriação indireta realizada e a indenizar a ocupação do imóvel que menciona, de propriedade de José Ademilson Monteiro, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 536/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a Lei Municipal n° 412/2009 que institui o Código Tributário do Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 535/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (Concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências)
novembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 534/2014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 (Altera a Lei Municipal N° 531/2014, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 533/2014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação de Tucumã, estabelece os princípios e diretrizes dos serviços de transporte local e as regras gerais sobre concessão de serviço público de transporte coletivo do município)
outubro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 532/2014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano a Empresa Mundial Bone, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 531/2014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao sindicato dos trabalhadores Rurais de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 530/2014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao sindicato dos trabalhadores da Educação Pública do Pará – SINTEPP, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 529/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal para realizar a permuta de bem publico imóvel para quitação integral ou parcial de débito com a empresa Secovel – Serviços de Construção Civil LTDA)
agosto, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 527/2014, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 526/2014, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (Dispõe sobre a criação do Departamento de habitação, subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tucumã, Estado do Pará)
maio, 2014
abril, 2014
março, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 521/2014, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Altera a Lei Municipal N° 516/2014 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 520/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Altera a Lei Municipal N° 325/2006 – Zoneamento da área Urbana do Distrito Sede do Município de Tucumã – e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 518/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano à ordem dos advogados do Brasil – Seccional do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 517/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, no município de Tucumã, e dá outras providências)
LEI Nº 519/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Altera a lei municipal nº 156/97 de 20 de outubro de 1997 e 298/2005 de 25 de novembro de 2005, e dá outras providências)
dezembro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 513/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal a contribuintes e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 512/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do município)
LEI MUNICIPAL Nº 515/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Denomina estrada da esperança, o logradoudo público inominado, situado na vicinal Matadouro, no trecho que dá acesso a fazenda da Esperança, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 515/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Denomina estrada da esperança, o logradouro público inominado, situado na vicinal matadouro, no trecho que dá acesso a Fazenda da Esperança, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 514/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal n°. 376/2008, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 510/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal n°. 297/2009, e dá outras providências)
novembro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 509/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Denomina ANNA CLARA FREITAS BARBOSA ALA de Unidade Executora de Educação Infantil)
LEI MUNICIPAL Nº 508/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Revoga a lei municipal n° 468/12, de 14 de Junho de 2012, que denomina Unidade Executora de Educação Infantil)
LEI MUNICIPAL Nº 507/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 506/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 505/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre alteração do artigo 26, § 1º, da Lei 198 de 02 de Fevereiro de 2000, e dá outras providências)
outubro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 504/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014/2017)
LEI MUNICIPAL Nº 503/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera Lei Municipal Nº 412/2009 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 502/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera a Lei n° 497/2013, de 05/08/2013. que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tucumã com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS)
LEI MUNICIPAL Nº 501/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a homologação do Relatório Técnico da reavaliação atuarial para suprir custo normal e especial)
LEI MUNICIPAL Nº 499/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo permutar imóvel urbano com particular para atender interesses da municipalidade e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 500/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área de terreno à cooperativa dos produtos agropecuários da agricultura familiar de Tucumã)
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 496/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (Altera o art. 1°. Parágrafo único da Lei Municipal n° 403/2009 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 495/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Altera a Lei Municipal n°444/2011 ao criar os cargos e salários dos servidores do polo da Universidade de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 494/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a estruturação do polo da Universidade aberta do Brasil no Municipio de Tucumã em complemento a Lei Municipal 403/2009 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 493/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013 (Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências)
maio, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 488/2013, DE 29 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre aplicação da alíquota previdenciária patronal e para os servidores ativos, inativos e pesionistas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 491/2013, DE 27 DE MAIO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo a delegar a pretção de serviços públicos realizados pelo Departamento de Terras Patrimôniais da Prefeitura Municipal de Tucumã, pelo regime de Concessão e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 490/2013, DE 21 DE MAIO DE 2013 (FIXA REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 489/2013, DE 20 DE MAIO DE 2013 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências)
abril, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 487/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013 (Dá nova denominação a praça de eventos culturais municipais Angelim Ório)
LEI MUNICIPAL Nº 486/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013 (Revoga a Lei Municipal Nº 217/2001 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 485/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências)
março, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 484/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar)
LEI MUNICIPAL Nº 483/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Expande o perímetro urbano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 482/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 481/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Expande o perímetro urbano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 480/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para construção das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida)
LEI MUNICIPAL Nº 479/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza abertura de crédito especial)
LEI MUNICIPAL Nº 478/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Denomina “Professora Beatriz de Moura Arias” uma escola municipal do setor Maracanã)
LEI MUNICIPAL Nº 477/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre nomeação do terminal rodoviário de Tucumã)
LEI MUNICIPAL Nº 475/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013 (Altera a Lei Municipal N° 462/2012, de 26/03/2012, que institui no município de Tucumã o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, fixando remuneração dos médicos pertencentes às estratégias de saúde da família que aderirem ao referido programa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 476/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013
outubro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 473/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (Altera a segunda parte do parágrafo único do art. 2° da Lei Municipal 387/2009 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 472/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre a autorização para a alienação de Bem Imóvel, que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 471/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (Autoriza a alienação de maquinário do patrimônio público e dá outras providências)
junho, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 470/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota Previdenciária Patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 469/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 (LDO 2013)
LEI MUNICIPAL Nº 468/2012, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Muda denominação da Unidade Executora de Educação Infantil Machado de Assis, situada na Rua Tucuruí, Bairro das Flores para Unidade Executora de Educação Infantil “Anna Clara Freitas Barbosa”)
abril, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 466/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)
LEI MUNICIPAL Nº 464/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Altera o inciso II do art. 26 da Lei Municipal 325/2006 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 467/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)
LEI MUNICIPAL Nº 465/2012, DE 18 DE ABRIL DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências)
março, 2012
dezembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 459/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, aos cadastrados no CADÚNICO, para fins de política habitacional de interesse social por meio de implantação do loteamento “Lago das Rosas” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 458/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a autorização para a alienação de Bens Móveis, por meio de Leilão Público, que especifica e dá outras providências)
novembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 457/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (LOA 2012)
LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (Altera a Lei Municipal nº 281/05 de junho de 2005, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria Municipal de Saúde)
LEI MUNICIPAL Nº 455/2011, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011
outubro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 454/2011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Disciplina a organização do Sistema de Ensino do Município de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 452/2011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 (Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica)
LEI MUNICIPAL Nº 453/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)
LEI MUNICIPAL Nº 451/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Secretaria Municipal à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e dá outras providências)
setembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 450/2011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência)
LEI MUNICIPAL Nº 449/2011, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 (Institui no Município de Tucumã o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 448/2011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 (Institui a dedução de material na base de cálculos do ISSQN na construção civil, altera o código tributário e estabelece outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 447/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
agosto, 2011
julho, 2011
junho, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 444/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 441-A/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Revoga a Lei Municipal N° 259/2004 de 15 de Setembro de 2004, que institui como feriado municipal o dia 13 de Maio)
LEI MUNICIPAL Nº 442/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (LDO 2012)
LEI MUNICIPAL Nº 441/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a autorização para alienação de bem Imóvel, que especifica e dá outras providências)
maio, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 440-C/2011, DE 30 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas destes, no município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 440-B/2011, DE 30 DE MAIO DE 2011 (Altera o art. 137 extinguindo os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e parágrafo único da Lei Municipal 328/2006 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 440-A/2011, DE 30 DE MAIO DE 2011 (Institui o Sistema de Doação de Uniformes Escolares aos alunos da Rede Pública Municipal do Município de Tucumã – Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 440/2011, DE 23 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)
abril, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 438-B/2011, DE 25 DE ABRIL DE 2011 (Cria a Escola de Música de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 439/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Centro Cultural de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 438-A/2011, DE 07 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre criação do Centro Cultural de Tucumã e dá outras providências)
março, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 438/2011, DE 29 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre o tombamento da Capela São José Operário pelo seu valor histórico e cultural e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 437/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011 (Autoriza a alienação de veiculo do patrimônio publico e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 436/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Casa de Misericórdia e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 435/2011, DE 10 DE MARÇO DE 2011 (Fica denominada Praça Professora Maria Analha do Nascimento Santos a antiga praça da Vila da Paz e dá outras providências)
janeiro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 433/2011, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 (LOA 2011)
LEI MUNICIPAL Nº 432/2011, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tucumã-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 434/2011, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 (Altera a Lei n° 373/2008, de 09 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 442/2011, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tucumã-PA e dá outras providências)
dezembro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 431/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 (Altera a Lei Municipal 308/2006, expandindo o perímetro urbano do município de Tucumã, e revoga os §7°, §8°, §9° do artigo 19 da Lei Municipal 309/2006 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 430/2010, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (Regulamenta e institui o programa de regularização fundiária do perímetro urbano do município de Tucumã, concerne aos imóveis de até 1.000 m² e dá outras providências)
outubro, 2010
setembro, 2010
junho, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 425/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)
LEI MUNICIPAL Nº 424/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes denominado “Programa de Acolhimento Familiar de Tucumã-PAFT”)
LEI MUNICIPAL Nº 422-A/2010, DE 08 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilancia nas Creches e Escolas Públicas Municipal, Estadual e Privadas do município de Tucumã)
LEI MUNICIPAL Nº 423/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)
maio, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 421/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010 (Proíbe o uso de aparelho celular e similares nas salas de aulas das Escolas Públicas do Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 420/2010, DE 11 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)
abril, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 419/2010, DE 28 DE ABRIL DE 2010 (Revoga a Lei Municipal 399/2009, altera o art. 2° e incisos da Lei Municipal 337/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Funco de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 418-A/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre a colocação de Placa Informatica sobre filmagem de ambientes e dá outras providências)
março, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 417/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Muda denominação de estabelecimento público municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 416/2010, DE 18 DE MARÇO DE 2010 (Cria o Programa Pró-Mulher, destinado à prorrogação da licença-maternidade aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo)
fevereiro, 2010
LEI MUNICIPAL Nº 415/2010, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 (Altera integralmente o art. 4° da Lei Municipal 406/2009, modificando a composição do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE-Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 414/2010, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel pertencente ao patrimônio público)
janeiro, 2010
dezembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 412/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
LEI MUNICIPAL Nº 411/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010)
LEI MUNICIPAL Nº 410/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Tucumã, para o período de 2010 a 2013)
LEI MUNICIPAL Nº 409/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, Turismo e Indústria)
LEI MUNICIPAL Nº 408/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 407/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 406/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal da Cidade – Concidade-Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 405/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre Incentivos Fiscais de isenção de ISSQN e TAXAS, e dá outras providências)
novembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 404/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e a oferecer garantias e dá outras providências)
PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 403-A/2009, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o Guia de Saúde da Rede Pública Municipal)
LEI MUNICIPAL Nº 403/2009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 (Cria e nomeia o Pólo da UAB (Universidade Aberta do Brasil) no Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 402-A/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 (Impõe às farmácias e drogarias do Municipio a obrigação de afixar, em local visivel ao consumidor, cartaz contendo a relação dos medicamentos genéricos ofertados à venda)
outubro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 401/2009, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 400/2009, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 388/2009)
LEI MUNICIPAL Nº 399-D/2009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (Cria 03 (Três) pontos de Táxi e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 399-C/2009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (Inclui no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino de Tucumã, a disciplina de orientação política)
PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 399-B/2009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (Institui no âmbito do município de Tucumã o Programa Municipal de Proteção à Voz do Professor e dá outras providências)
agosto, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 399-A/2009, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 (Altera a Lei Municipal N° 214/2001 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 398/2009, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 (Considera de utilidade pública a “Casa de Misericórdia” do município de Tucumã – Projeto Meninos do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 397/2009, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a ceder a título gratuito imóvel de propriedade do município destinado a edificação e operação da Estação Conhecimento)
julho, 2009
junho, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 395/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Dá nome a Casa de Apoio Criança Feliz, a qual fica denominada Doralice Rodrigues Vieira e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 394/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Altera a Lei Municipal 281 de 27 de Junho de 2005 – que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saude de Tucumã, fixa valores e dá outras providências correlatas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 393/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional – COMSEA do Município de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 392/2009, DE 15 DE JUNHO DE 2009 (Altera e acrescenta dispositivos a lei municipal nº. 301/2005, de 13 de dezembro, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”)
LEI MUNICIPAL Nº 392/2009, DE 15 DE JUNHO DE 2009 (Altera e acrescenta dispositivos a lei municipal Nº 301/2005)
PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 391-A/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009 (Dá nome a praça de Eventos Culturais e dá outras providências)
maio, 2009
PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 391/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal do Brasil, referente a débitos previdenciários do município de Tucumã – Prefeitura Municipal)
LEI MUNICIPAL Nº 390/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal do Brasil, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Tucumã)
abril, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 388-A/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009 (Dispõe sobre normas de funcionamento dos bares, similares e estabelecimentos congeneres do Terminal Rodoviário e fechamento dos bares e similares aos arredores do Terminal Rodoviário de Tucumã com distância de 70 (Setenta) metros as 00:00 horas, e dá outras providências)
PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 383-B/2009, DE 16 DE ABRIL DE 2009 (Institui o “O Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, a ser comemorado anualmente no 3° domingo de Maio)
março, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 383-A/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Dá nome a Vicinal Tanus e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 388/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para doação de um terreno urbano com área total de 800,00 M², para o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, para instalação de sua agência neste município, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 386/2009, DE 12 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)
LEI MUNICIPAL Nº 385/2009, DE 05 DE MARÇO DE 2009 (Institui o “O Dia do Pastor” no calendário do Município de Tucumã)
LEI MUNICIPAL Nº 384/2009, DE 05 DE MARÇO DE 2009 (Autoriza empresas públicas ou privadas a gravarem suas logomarcas em uniformes doados aos alunos das escolas municipais)
LEI MUNICIPAL Nº 387/2009, DE 04 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para alienação de Bens Imóveis que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 387/2009, DE 04 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para alienação de Bens Imóveis que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 382-A/2009, DE 02 DE MARÇO DE 2009 (Torna obrigatório o exame de Câncer de Mama pelos Órgãos Públicos de Saúde Municipal)
janeiro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 381/2009, 30 DE JANEIRO DE 2009 (Desmembra e extingue da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, o Departamento de Cultura e Desporto e a Divisão de Eventos Culturais e Esportivos e Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer -SEMECULT, da estrutura organizacional do Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 380/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tucumã e dá outras providências)
junho, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 375/2008, DE 09 DE JUNHO DE 2008 (Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com ônus, do INCRA área de terras para compor a légua patrimonial do Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 374/2008, DE 09 DE JUNHO DE 2008 (Altera a Lei Municipal Nº 301/2005, de 13 de Dezembro, que “Dispõe sobre a Politica Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”)
LEI MUNICIPAL Nº 373/2008, DE 09 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Tucumã, Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 376/2008, DE 09 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a desprecarização dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias e o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional Nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006, no município de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 372/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências)
abril, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 371/2008, DE 29 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre medidas permanentes de controle e prevenção contra a dengue e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 370/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2008 (Altera o anexo V da Lei Municipal 324, de 28 de setembro de 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 369/2008, DE 15 DE ABRIL DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel com o objetivo de promover loteamento residencial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 368/2008, DE 14 DE ABRIL DE 2008 (Dá nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Tucumã)
LEI MUNICIPAL Nº 366/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de parte do Campo Experimental para o Estado do Pará, e dá outras providências)
março, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 365/2008, DE 17 DE MARÇO DE 2008 (Dispõe sobre a utilização de estacionamento publico por empresas vendedoras e revendedoras de veículos automotores e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 364/2008, DE 14 DE MARÇO DE 2008 (Autoriza o Executivo a ceder em regime de concessão de uso, imóvel de propriedade do Município de Tucumã em favor da Fundação Vale)
LEI MUNICIPAL Nº 363/2008, DE 14 DE MARÇO DE 2008 (Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 362/2008, DE 03 DE MARÇO DE 2008 (Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências)
fevereiro, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 367/2008, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 (Cria o Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 361/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 (Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar doação de rede elétrica à CELPA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 360/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na administração publica municipal de Tucumã e dá outras providências)
dezembro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 358/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (O Poder Executivo concede aumento para a classe dos professores municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 355/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o direito de uso para servir como direito de passagem, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 357/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 356/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel para a Construção do Prédio da Câmara Municipal de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 354/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 242/03, de 13 de Fevereiro de 2003, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal receber no INCRA a légua patrimonial do Município de Tucuma e dá outras providências”)
LEI MUNICIPAL Nº 353/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 038, de 14 de Dezembro de 1990, que institui o Código tributário do Município de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 352/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 283, de 27 de Junho de 2005, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências”)
LEI MUNICIPAL Nº 351/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel para o Poder Executivo Estadual para instalação do Sede da EMATER, e dá outras providências)
agosto, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 345/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementares e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 348/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área imobiliária urbana para investimentos em obra de engenharia e aquisição de equipamentos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 347/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área mobiliaria urbana em troca de obras de investimentos em engenharia e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 346/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre o registro, acompanhamento e a fiscalização das atividades minerais, a teor do art. 23, inciso XI da Constituição Federal: Institui obrigações para os detentores de direitos de pesquisa e lavra no território do Município de Tucumã, impondo as correspondentes penalidades, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 344/2007, DE 27 DE AGOSTO DE 2007 (LDO 2008)
LEI MUNICIPAL Nº 343/2007, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 (Autoriza o Chefe do Executivo a Outorgar a Concessão dos Serviços Públicos de Administração e Exploração de Terminal Rodoviário Municipal, com Obrigação de Construção de Novo Edifício Específico, e dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 342/2007, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, com o objetivo de promover loteamento residencial e dá outras providências)
abril, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 341/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das cidades e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 340/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município, sob o regime de concessão, em conformidade com as Leis Federais nº. 8.666 de 21/06/1993, com suas alterações pela Lei 9.74 de 07/07/95 e 11.445 de 05/01/07)
LEI MUNICIPAL Nº 339/2007, DE 03 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento imóvel para liquidar parte de débito oriundo da construção do Prédio da Prefeitura, e dá outras providências)
fevereiro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 337/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)
LEI MUNICIPAL Nº 336/2007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária para os servidores ativos, proposta pela nota técnica atuarial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 335/2007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007 (Institui a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza aos estabelecimentos de ensino privados do municipal e dá outras providências)
dezembro, 2006
outubro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 332/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Poder Judiciário Estadual para instalação do Cartório Eleitoral, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 331/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 (Modifica disposições da Lei Nº 394/2005, que trata do regime de substituição tributária nas prestações de serviços sujeitas qualquer natureza – ISSQN)
LEI MUNICIPAL Nº 330/2006, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 (Autoriza o Executivo a ceder em Regime de Comoda to imóvel de propriedade do Município de Tucumã em favor da Liga Esportiva de Tucumã – LETUC)
setembro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 329/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o plano diretor de Desenvolvimento do Município de Tucumã, que ordena o território e as políticas setoriais, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 328/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a Instituição do Código de Posturas do Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 326/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a instituição do Código do Meio Ambiente sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção e controle desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 324/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 286/2005 de 11.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 327/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o código de obras do município de tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 325/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o zoneamento da área urbana do distrito sede do município de tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 323/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 (LOA 2007)
LEI MUNICIPAL Nº 322/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e adota providências correlatas)
LEI MUNICIPAL Nº 321/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS e adota providências correlatas)
LEI MUNICIPAL Nº 320/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imoveis para ampliação da avenida Belém dando acesso a Rodovia PA 279, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 319/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza o executivo a alienar, através de Leilão Administrativo veículos pertencentes ao acervo patrimonial desse Município e dá outras providências)
julho, 2006
maio, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 317/2006, DE 31 DE MAIO DE 2006 (Muda denominação de escola municipal)
LEI MUNICIPAL Nº 316/2006, DE 30 DE MAIO DE 2006 (Institui a entidade executiva de transito no Município de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 315/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o executivo a alienar, atraves de leilão administrativo veiculos pertencentes ao acervo patrimonial desse municipio e dá outras providências correlatas )
LEI MUNICIPAL Nº 314/2006, DE 22 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o Executivo a instituir prêmios aos contribuintes para incentivar a arrecadação municipal e dá providências correlatas)
LEI MUNICIPAL Nº 314/2006, DE 22 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o executivo a instituir premios aos contribuintes para incentivar a arrecadação municipal e dá outras providências correlatas)
LEI MUNICIPAL Nº 313/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o Executivo a ceder em Regime de Comodato imóvel de propriedade do Município de Tucumã em favor da empresa TIM CELULARES S/A)
LEI MUNICIPAL Nº 312/2006, DE 03 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal dos direitos da Mulher Tucumaense e dá outras providências)
abril, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 311/2006, DE 28 DE ABRIL DE 2006 (Institui programas de parceira entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade para realizar obras de calçamento e pavimentação asfáltica)
LEI MUNICIPAL Nº 310/2006, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (Que dispõe sobre o programa Adote uma Praça no Município de Tucumã e dá outras providências)
março, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 309/2006, DE 24 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre o ordenamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da área urbana do distrito sede do município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 308/2006, DE 23 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do distrito sede do município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 307/2006, DE 23 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a contratação de profissionais de nível superior através do contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do município de Tucumã-Pará e dá outras providências)
dezembro, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 304/2005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 (Atribui a responsabilidade tributária pelo ISS, mediante substituição, aos estabelecimentos que exerçam atividades relativas à exploração de recursos naturais e/ou minerais e adota providências correlatas. )
LEI MUNICIPAL Nº 305/2005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 297/2005 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 302/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (Estabelece as Taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização do exercício regular do Poder de Policia Administrativa Ambiental e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 301/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Politica Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei nº 152/97, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 303/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria do Municipio de Tucuma e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 299/2005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências)
novembro, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 298/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera a Lei Nº 156/90 de 20 de Outubro de 1997 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 297/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera o ART. 27 da Lei 038/90, 14/12/90, e seus anexos)
LEI MUNICIPAL Nº 295/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária para inativos e pensionistas)
LEI MUNICIPAL Nº 294/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a obrigatoriedade aos promotores de eventos realizados em espaços abertos, a instalarem coletores de lixo e dá outras providências)
outubro, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 296/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo Muncipal a permutar imóveis para ampliação da Avenida dos Estados dando acesso à Rodovia PA 279, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 293/2005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a criação do programa de fornecimento de medicamentos para pessoas da terceira idade e dá outras providências)
agosto, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 291/2005, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 (LDO 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 290/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área pública para a Associação Comunitária de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 289/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de água para A Casa de Misericórdia e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 288/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005 (Denomina bairros e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 287/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005 (Dá nome a bairro e dá outras providências)
julho, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 286/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 225/02 de 07 de Março de 2002, que “Dispõe sobre o plano de carreia e remuneração do Magistério Público Municipal de Tucumã e dá outras providências”)
LEI MUNICIPAL Nº 285/2005, DE 01 DE JULHO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências)
junho, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 284/2005, DE 27 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre sanções administrativas a os estabelecimentos bancários e similares que infringirem esta Lei e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, DE 27 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 282/2005, DE 27 DE JUNHO DE 2005
LEI MUNICIPAL Nº 281/2005, DE 27 DE JUNHO DE 2005
maio, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 280/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Torna obrigatório a instalação de balcões frigoríficos nos açougues, peixarias e similares do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 279/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Tucumã)
LEI MUNICIPAL Nº 278/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Institui o Dia do Trabalhador Rural e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 277/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providências)
março, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 275/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005 (Altera Lei Municipal nº 148/97 de 03/06/97, que rege o Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente – CMSMA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 273/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Cria a Secretária Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 272/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº. 198/00 que dispõe sobre o Regime de Previdências dos Servidores do Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 270/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Torna Obrigatório o Emplacamento das Moto-Taxis que Transportam Passageiros no Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 271/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos das escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adolescência)
LEI MUNICIPAL Nº 274/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Cria a Controladoria Geral do Município de Tucumã e dá outras providências)
dezembro, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 268/2004, DE 30 DE DEZEMBRO 2004 (Dispõe Sobre a Concessão de Uso de Imóvel e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 267/2004, DE 22 DE DEZEMBRO 2004 (Altera a Lei Municipal Nº 198/00 que dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 003/2004, DE 02 DE DEZEMBRO 2004 (Dispõe Sobre a Isenção da Taxa de água aos Idosos com mais de Sessenta e Cinco Anos e dá outras providências)
novembro, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 266/2004, DE 23 DE NOVEMBRO 2004 (Autoriza o Poder Executivo Destinar para Casa do Idoso, o Imóvel Localizado no Loteamento Público Municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 265/2004, DE 23 DE NOVEMBRO 2004 (Dá nome a Bairro e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 263/2004, DE 18 DE NOVEMBRO 2004 (Dispõe sobre a denominação de Avenida e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 264/2004, DE 18 DE NOVEMBRO 2004 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a construir estacionamento publico e dá outras providências)
outubro, 2004
setembro, 2004
julho, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 257-A/2004, DE 26 DE JULHO 2004 (Dispõe sobre a abertura de créditos Especiais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 258/2004, DE 19 DE JULHO 2004 (Dispõe a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 256/2004, DE 08 DE JULHO 2004 (Dispõe sobre a regulamentação de áreas públicas e dá outras providências)
maio, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 255/2004, DE 19 DE MAIO 2004 (Dispõe sobre a Nomeação de Conjunto Habitacional e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 254/2004, DE 19 DE MAIO 2004 (Altera a Lei Nº 240, de 26.12.02, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Tucumã e dá outras providências)
março, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 251/2004, DE 30 DE MARÇO 2004 (Ementa)
LEI MUNICIPAL Nº 250/2004, DE 30 DE MARÇO 2004 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de área Pública para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 252/2004, DE 30 DE MARÇO DE 2004
outubro, 2003
setembro, 2003
LEI MUNICIPAL – CMT Nº 002/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o atendimento da Saúde Publica no Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL – CMT Nº 001/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Cria a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”)
LEI MUNICIPAL Nº 003/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (LDO 2004)
fevereiro, 2003
LEI MUNICIPAL Nº 242/2003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber do INCRA a Légua Patrimonial do Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 241/2003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003 (LOA 2003-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã para o exercício financeiro de 2003)
julho, 2002
maio, 2002
LEI Nº 235/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 (Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 198, de 02/02/2000 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 234/2002, DE 17 DE MAIO DE 2002 (Altera a Lei Municipal Nº 232/02 de 22 de Março de 2002, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL – CMT Nº 002/2002, DE 17 DE MAIO DE 2002 (Obriga o Prefeito Municipal a construir um ponto de moto taxi no canteiro da Av. Belém e dá outras providências)
abril, 2002
LEI Nº 233/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Implementar o Programa Social Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil)
LEI MUNICIPAL Nº 232/2002, DE 22 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo Destinar Recursos Públicos para cobrir Necessidades de Pessoas Físicas e déficits de Pessoas Jurídicas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 231/2002, DE 06 DE ABRIL DE 2002 (Estabelece Normas para a Eleição de Diretor, Vice – Diretor e Coordenador de Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 230/2002, DE 03 DE ABRIL DE 2002 (Institui Normas para a Criação de Conselhos Escolares e dá outras providências)
março, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 229/2002, DE 14 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza a Prefeitura Municipal a Construir ou Adquirir uma Casa de Apoio para os Professores da Zona Rural e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 228/2002, DE 14 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza o Prefeito Municipal a Construir Banheiros Públicos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 227/2002, DE 14 DE MARÇO DE 2002 (Obriga os profissionais da área de saúde a prescreverem suas receitas de forma legível e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 226/2002, DE 11 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de área pública e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 225/2002, DE 07 DE MARÇO DE 2002
fevereiro, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 224/2002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 (Altera a Lei Nº 162, de 30.04.98, que dispõe sobre o plano de Carreira e Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 223/2002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002 (Altera a Lei nº 152, de 17 de Setembro de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
outubro, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 221/2001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 (LDO 2002)
LEI MUNICIPAL Nº 220/2001, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 (Cria o passe livre para linha de ônibus urbano e rural para os carentes portadores de deficiência)
LEI MUNICIPAL Nº 219/2001, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 (Altera dispositivos da Lei Nº 161, de 30.04.98, que dispõe sobre a restrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá outras providências)
fevereiro, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 212/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001 (Torna obrigatório nas escolas do município palestras de informações de até 10 (dez) minutos, antes do início de cada primeiro dia útil de aula da semana, sobre os riscos causados pelas doenças sexualmente transmissíveis-DST, fumo, bebidas alcoólicas e qualquer outro tipo de substâncias entorpecentes)
LEI MUNICIPAL Nº 213/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre admissão de pessoal por prazo determinado e dá outras providências)
outubro, 2000
agosto, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 206/2000, DE 30 DE AGOSTO DE 2000 (Doa os antigos bancos de madeira do plenário da Câmara para a Casa da Benção)
LEI MUNICIPAL Nº 205/2000, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 (Muda o nome da Escola Municipal Alto da Castanheira para Escola Municipal Ciriaco Pereira de Oliveira, na Vicinal P-03)
LEI MUNICIPAL Nº 204/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências)
junho, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 203/2000, DE 26 DE JUNHO DE 2000 (Determina período para realização de provas, exames vestibulares no município de Tucumã, e abono das faltas de servidores públicos municipais por convicção religiosa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 202/2000, DE 09 DE JUNHO DE 2000 (Declara de utilidade Pública a rádio comunitária Tucumã FM, com sede própria à rua Salvaterra, S/N, Bairro Centro, nesta cidade de Tucumã, Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 201/2000, DE 05 DE JUNHO DE 2000 (Institui o Código de Obras do Município de Tucumã, Estado do Pará e da outras providências)
dezembro, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 196/1999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital Municipal Unidade Mista de Tucumã ter plantão médico 24 horas, todos os dias da semana e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 195/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Concede pensão ao filho menor do ex-vereador Ronan Souza Magalhães e dá outras providências)
setembro, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 194/1999, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999 (Institui a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza aos estabelecimentos de ensino privado do município e dá outras providências)
LEI ORGÂNICA
LEI MUNICIPAL Nº 193/1999, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 (Doa imóvel urbano ao Poder Judiciário e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 192/1999, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 (Define a Secretaria Municipal de Assistência Social como responsável pela expedição da carteira de passe para os idosos com mais de 65 anos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 191/1999, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999 (Altera dispositivos da Lei nº 162, de 30.04.98 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 190/1999, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 189/1999, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999 (Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênios ou contratos com universidades ou Institutos superiores de educação, para a realização de programas no município, e dá outras providências)
junho, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 187-A/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência técnica aos produtores rurais do município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 187/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Extingue o Instituto de Previdência/Fundo de Previdências Municipal de Tucumã/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 186/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (PPA 2000/2001)
LEI MUNICIPAL Nº 185/1999, DE 10 DE JUNHO DE 1999 (Altera denominação de logradouro público e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 188/1999, DE 06 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000)
março, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 184/1999, DE 30 DE MARÇO DE 1999 (Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 183/1999, DE 30 DE MARÇO DE 1999 (Institui normas gerais para concessão de adiantamento)
LEI MUNICIPAL Nº 182/1999, DE 30 DE MARÇO DE 1999 (Institui a isenção tarifária nos transportes coletivos no município de tucumã)
LEI MUNICIPAL Nº 181/1999, DE 30 DE MARÇO DE 1999
fevereiro, 1999
janeiro, 1999
dezembro, 1998
LEI MUNICIPAL Nº 177/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Altera a Lei nº 119, de 10.03.95, de que criou o Instituto de Previdência do Município de Tucumã, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 176/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Altera a Lei Municipal nº 129/95 e dá outras providências)
LEI Nº 174/1996, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social e Instituição do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério, e dá outras providências)
novembro, 1998
LEI MUNICIPAL Nº 173/1998, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 172/1998, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 (Muda denominação de estabelecimento público municipal e dá outras providências)
LEI Nº 171/1998, DE, 10 DE NOVEMBRO 1998 (Altera a Lei Nº 165, Que Instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Tucumã, e Dá Outras Providências. )
agosto, 1998
junho, 1998
LEI MUNICIPAL Nº 166/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 165/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998
LEI MUNICIPAL Nº 169/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998 (Estabelece normas para a urbanização de praças e parque e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 168/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998 (Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
abril, 1998
LEI MUNICIPAL Nº 163/1998, DE 30 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 161/1998, DE 30 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a reestrutura administrativa da prefeitura municipal de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 162/1998, DE 30 DE ABRIL DE 1998
LEI MUNICIPAL Nº 160/1998, DE 01 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências)
novembro, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 158/1997, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação no município de transporte de passageiros em veículos ciclomotores e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 157/1997, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a remuneração de parágrafos e artigos da Lei Municipal Nº 147/97 e dá outras providências)
outubro, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 156/1997, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 155/1997, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução dos hinos nacional e Municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 154/1997, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 153/1997, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997 (Estabelece o Código de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências)
junho, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 151/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”)
LEI MUNICIPAL Nº 150/1997, DE 23 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998)
LEI MUNICIPAL Nº 149/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1997 (Outorga Concessão de Serviço Público e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 148/1997, DE 03 DE JUNHO DE 1997 (Altera redação da Lei nº 139/96 e dá outras providências)
maio, 1997
abril, 1997
junho, 1996
maio, 1996
LEI MUNICIPAL Nº 139/1996, DE 22 DE MAIO DE 1996 (Dá nova redação à Lei nº 063/92 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 138/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Autoriza alienação de bens patrimoniais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 137/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Autoriza concessão de bens públicos e dá outras providências)
abril, 1996
LEI MUNICIPAL Nº 136/1996, DE 26 DE ABRIL DE 1996 (Institui o dia dos evangélicos no Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 135/1996, DE 11 DE ABRIL DE 1996 (Institui isenção de Imposto sobre serviços de qualquer natureza e estabelece consultas Médicas Gratuitas em estabelecimento Hospitalares Particulares, credenciados pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 134/1996, DE 09 DE ABRIL DE 1996 (Doa terras patrimoniais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 133/1996, DE 01 DE ABRIL DE 1996 (Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 132/1996, DE 01 DE ABRIL DE 1996 (Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 131/1996, DE 01 DE ABRIL DE 1996 (Destina área patrimonial e dá outras providências)
março, 1996
dezembro, 1995
novembro, 1995
LEI MUNICIPAL Nº 128/1995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 (Altera Lei Municipal nº 116/94 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 127/1995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 (Altera Redação do § 1º do Artigo 38 e suprime o inciso III mesmo Parágrafo da Lei Municipal nº 119/95 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 126/1995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre o Direito de Trânsito no Município de Tucumã, para os veículos denominados CARRETAS AGRÍCOLAS MOTORIZADAS (Espanta-cãos) e dá outras providências)
setembro, 1995
agosto, 1995
março, 1995
dezembro, 1994
LEI MUNICIPAL Nº 118/1994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 117/1994, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1995)
LEI MUNICIPAL Nº 116/1994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994 (Altera a Lei Nº 063/1992, de 21 de Janeiro de 1992, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 115/1994, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza a concessão de Linhas Municipais para exploração de transporte coletivo e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 114/1994, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994 (Sistema Único de Saúde do Município de Tucumã)
maio, 1994
abril, 1994
LEI MUNICIPAL Nº 111/1994, DE 25 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 110/1994, DE 15 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 108/1994, DE 05 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o poder executivo fazer loteamento, alienar lotes urbanos e dá outras providências)
março, 1994
LEI MUNICIPAL Nº 109/1994, DE 06 DE MARÇO DE 1994 (Da nome a um bairro de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 106/1994, DE 03 DE MARÇO DE 1994 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognósticos como meio de captação de recursos para o fundo do Bem-Estar Social e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 105/1994, DE 03 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o executivo municipal retirar cascalho e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 104/1994, DE 03 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Adquirir por aquisição onerosa uma patrol e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 103/1994, DE 03 DE MARÇO DE 1994 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do Município de Tucumã, para o exercício Financeiro de 1994 e dá outras providências)
dezembro, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 102/1993, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 101/1993, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar e dá outras providências)
LEI Nº 099/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera a lei nº 037/90 de 16 de novembro de 1990 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 099/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera a Lei Nº 037/90 de 16 de Novembro de 1990 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 098/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 097/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOA 1993)
LEI MUNICIPAL Nº 096/1993, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)
outubro, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 094/1993, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consorcio, com o fim de adquirir um trator de esteira e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 093/1993, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Xinguara para fins de pagamento de locação do prédio do setor regional de alimentação escolar e dá outras providências)
setembro, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 092/1993, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal receber do INCRA, bem imóvel da união e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 091/1993, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)
junho, 1993
maio, 1993
LEI Nº 097/1993, DE 31 DE MAIO DE 1993 (Revoga a Lei 062-A/92 de 21/01/92, cria o instituto de previdência do município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 086/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do município para o exercício de 1993 , autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos federais da união e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 085/1993, DE 14 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 084/1993, DE 12 DE MAIO DE 1993 (Autoriza a doação de bens imoveis públicos municipais e dá outras providências)
abril, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 083-A/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 082/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza a doação de bens imoveis públicos municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 081/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 080/1993, DE 13 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com entidades nacionais e internacionais e dá outras providências)
março, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 078/1993, DE 30 DE MARÇO DE 1993 (Altera a Lei nº 066 de 15 de Julho de 1992, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 077/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 079/1993, DE 22 DE MARÇO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 076/1993, DE 18 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza a concessão de linhas municipais para exploração de serviços de transporte coletivo e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 075/1993, DE 05 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza alienar bens móveis públicos municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 074/1993, DE 01 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio, com o fim de adquirir uma Motoniveladora Fiatallis FG A Série B)
fevereiro, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 073/1993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza o poder executivo municipal a negociar por aquisição onerosa os imoveis do INCRA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 072/1993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza o poder executivo municipal receber do INCRA, a légua patrimonial do município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 071/1993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza o poder executivo municipal receber do INCRA, a légua patrimonial do município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 002/1993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza o poder executivo municipal negociar por aquisição onerosa os imoveis do INCRA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza o poder executivo municipal, receber do INCRA, a légua patrimonial do Município de Tucumã e dá outras providências)
dezembro, 1992
LEI MUNICIPAL Nº 070/1992, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 (Abre crédito suplementar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 069/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Cria o Brasão do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 068/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Cria Bandeira Oficial do Município e dá outras providências)
agosto, 1992
julho, 1992
janeiro, 1992
LEI MUNICIPAL Nº 065/1992, DE 23 DE JANEIRO DE 1992 (Autoriza alienação de bem móvel e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 064/1992, DE 23 DE JANEIRO DE 1992 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 063/1992, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 (Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 062/1992, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)
dezembro, 1991
LEI MUNICIPAL Nº 060/1991, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 (Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Tucumã a celebrar convênio com a centrais elétricas do Pará S/A – CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 059/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 (Autoriza renegociação de dívida com o FGTS e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 058/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 (Autoriza retenção de FPM e dá outras providências)
novembro, 1991
julho, 1991
LEI Nº 053/1991, DE 09 DE JULHO DE 1991 (Autoriza a Fazer uma pensão especial a senhora Aurelina Gonçalves Pereira)
LEI MUNICIPAL Nº 052/1991, DE 09 DE JULHO DE 1991 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 051/1991, DE 09 DE JULHO DE 1991 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)
junho, 1991
abril, 1991
LEI MUNICIPAL Nº 048/1991, DE 17 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 047/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Doa Terreno na Agrovila do CUCA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 046/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a doação de lote urbano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 045/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a doação de área na zona urbana e dá outras providências)
dezembro, 1990
LEI MUNICIPAL Nº 040/1990, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar convênio com o DETRAN e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 042/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dá concessão de Direito Real e determina outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 041/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza a remuneração pela utilização de bens e serviços do município através de tarifas)
novembro, 1990
LEI MUNICIPAL Nº 036/1990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências)
LEI Nº 037/1990, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990 (Institui o Estatuto do Magisterio e estabelece o plano de carreiras e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 035/1990, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 034/1990, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990 (LEI que versa sobre a regulamentação da saúde no âmbito Municipal e dá outras providências)
outubro, 1990
setembro, 1990
julho, 1990
junho, 1990
LEI MUNICIPAL Nº 028/1990, DE 20 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área urbana e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 026/1990, DE 15 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 025/1990, DE 15 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
dezembro, 1989
LEI MUNICIPAL Nº 021/1989, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 020/1989, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 019/1989, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 017/1989, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento Vigente, na modalidade Especial, valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzados novos) e dá outras providências)
outubro, 1989
junho, 1989
abril, 1989
LEI MUNICIPAL Nº 010/1989, DE 13 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre os servidores da administração direta, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício)
LEI MUNICIPAL Nº 009/1989, DE 11 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 007/1989, DE 11 DE ABRIL DE 1989 (Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo – IVVC)
LEI MUNICIPAL Nº 008/1989, DE 07 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo Municipal de nosso Município e dá outras providências)
março, 1989
LEI MUNICIPAL Nº 006/1989, DE 27 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 005/1989, DE 27 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre o Código de obras do Município de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 004/1989, DE 27 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre o Código de posturas do Município de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências)
fevereiro, 1989
