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Publicações Oficiais

setembro, 2023

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 709/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Repassar a Assistência Financeira Complementar da União Destinada Ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais Enfermeiros, Enfermeiros do Trabalho, Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Auxiliares de Enfermagem e Enfermagem do Trabalho, Parteiras, e Dá Outras Providências)

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 708/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação de Cargos, Abertura de Vagas no Quadro Geral Permanente da Secretaria Municipal da Educação, e Dá Outras Providências)

set 20 LEI MUNICIPAL Nº 707/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação do Posto de Saúde da Família V, e da Outras Providências)

set 19 LEI MUNICIPAL Nº 706/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar Bens Móveis, e dá outras providências)

set 19 LEI MUNICIPAL Nº 705/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da lei nº. 443/2011, atribuições do Fiscal de Tributos municipais no quadro geral permanente da administração pública municipal e dá outras providências)

set 12 X EDITAL CONVOCAÇÃO – ACE-2022

set 06 LEI MUNICIPAL Nº 704/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Amplia vagas no quadro geral permanente da administração pública municipal, e dá outras providências)

agosto, 2023

ago 28 IX EDITAL CONVOCAÇÃO – ACE-2022

ago 23 Edital de Convocação Nº 02/2023

ago 22 LEI Nº 703/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Promove Adequação Orçamentária no Ambito do Município de Tucuma – PA e Autoriza a Abertura de Crédito Especial Ao Orçamento Anual de 2023 no Valor de Rs 355.020,39 (trezentos e Cinquenta e Cinco Mil e Vinte Reais e Trinta e Nove Centavos))

ago 22 LEI Nº 702/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal N°. 563/2016, Definindo Novo Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Rpps do Município de Tucumã/PA e Dá Outras Providências)

ago 21 VIII EDITAL CONVOCAÇÃO – ACE-2022

ago 17 Chamamento para Eleição do Conselho Tutelar 2023

ago 16 Edital de Convocação Nº 01/2023

ago 10 VII EDITAL CONVOCAÇÃO ACE 2022

ago 09 Edital Suplementar do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar

ago 08 II EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO – ACS – EDITAL Nº 001 2023 – SMS – PMT – PARÁ

ago 01 VI EDITAL CONVOCAÇÃO – ACE – PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2022 – VI EDITAL CONVOCAÇÃO-ACE – SMS – PMT – PARÁ

julho, 2023

jul 31 LEI Nº 701/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023 (Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023)

jul 25 RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA – CMDCA

jul 18 V EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2022 – SMS – PMT – PARÁ

jul 06 VII EDITAL CONVOCAÇÃO – ACS- SMS – PMT – PARÁ

jul 06 I EDITAL CONVOCAÇÃO – ACS- SMS – PMT – PARÁ

junho, 2023

jun 29 VI EDITAL CONVOCAÇÃO – ACS- SMS – PMT – PARÁ

jun 26 V EDITAL CONVOCAÇÃO – ACS- SMS – PMT – PARÁ

jun 26 LEI Nº 700/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tucumã, seus principais objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações entre seus componentes, Recursos Humanos, Financiamentos e dá outras providências)

jun 14 IV EDITAL CONVOCAÇÃO – ACS- SMS – PMT – PARÁ

jun 13 LEI Nº 699/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.)

jun 12 IV EDITAL CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2022 – SMS – PMT – PARÁ

maio, 2023

maio 31 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2023/PMT/ACS

maio 25 III EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO ACS – EDITAL Nº 001/2022 – SMS – PMT – PARÁ

maio 23 III EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO ACE – EDITAL Nº 001/2022 – SMS – PMT – PARÁ

maio 08 LEI Nº 698/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Tucumã/PA a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying)”, a ser celebrado anualmente na segunda semana do mês de abril, em complementação às comemorações do dia 7 de abril – Dia Nacional de Combate ao Bullying, instituído pela Lei n° 13.277, de 29 de abril de 2016)

abril, 2023

abr 18 LEI Nº 697/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Institui no município de tucumã a “semana municipal de orientação e prevenção da gravidez na adolescência”, criando o “dia municipal de prevenção da gravidez na adolescência”, e dá outras providências)

abr 18 LEI Nº 696/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 443/2011, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre a reforma administrativa da prefeitura municipal de tucumã, estado do Pará, desmembra da secretaria municipal de educação e cultura o departamento de cultura e dá outras providências)

abr 10 LEI Nº 695/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Amplia vagas no quadro geral permanente da administração pública municipal e dá outras providências)

abr 05 LEI Nº 694-B/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa Pequenos Atletas)

abr 05 LEI Nº 694-A/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao Banco de Dados da Agência do Trabalhador do Município de Tucumã-PA (SINE) pelas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, bem como as empresas prestadoras de serviços no âmbito privado que atuem no município, como específica)

abr 03 II EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2022 – SMS – PMT – PARÁ

abr 03 II EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2022 – SMS – PMT – PARÁ

março, 2023

mar 31 PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR

mar 23 LEI Nº 694/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a utilização do cordão de girassl como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências)

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 693/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidades especiais, e dá outras providências)

mar 07 EDITAL Nº 001/2023 (Finalização e Homologação do Processo Seletivo Suplementar do Conselho Tutelar)

mar 01 Alimentação Escolar

fevereiro, 2023

fev 24 Processo Seletivo SME

fev 16 CACS FUNDEB

fev 16 CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

fev 16 CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

fev 15 Processo Seletivo PMT

fev 14 Processo Seletivo SMS

fev 14 Processo Seletivo SMDS

fev 10 ERRATA 01/2023 – EDITAL Nº 001/2022 PROCESSO SELETIVO (CONVOCAÇÃO Nº 001/2023)

fev 10 CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 (PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL)

fev 03 RESULTADO FINAL ACE

fev 03 RESULTADO FINAL ACS

janeiro, 2023

jan 31 NOTA – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022

jan 31 CLASSIFICAÇÃO FINAL FINAL – ACS – EDITAL Nº 001/2022

jan 25 APROVADOS ACS – EDITAL Nº 001/2022

jan 24 APROVADOS ACE – EDITAL Nº 001/2022

jan 24 RESULTADO ACE – EDITAL Nº 001/2022

jan 24 RESULTADO ACS – EDITAL Nº 001/2022

jan 20 GABARITO ACS CURSO INTRODUTÓRIO – EDITAL Nº 001/2022

jan 20 GABARITO ACE CURSO INTRODUTÓRIO – EDITAL Nº 001/2022

jan 18 LOCAL DE PROVAS – ACS – ACE – EDITAL Nº 001/2022

jan 13 CONVOCAÇÃO CURSO INTRODUTÓRIO – ACE – EDITAL Nº 001/2022

jan 13 CONVOCAÇÃO CURSO INTRODUTÓRIO – ACS – EDITAL Nº 001/2022

jan 11 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – ACS – EDITAL Nº 001/2022

jan 10 ERRATA – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022

jan 10 ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA 2ª ETAPA – EDITAL Nº 001/2022

jan 10 LISTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS APROVADOS NA 1ª ETAPA para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

jan 10 LISTA EXTRAORDINÁRIA DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA 1ª ETAPA para o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

jan 01 PORTARIAS 2023

jan 01 DECRETOS 2023

jan 01 RESOLUÇÕES 2023

dezembro, 2022

dez 28 ERRATA Nº 003/2022 (EDITAL Nº 001/2022-PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR DE TUCUMA/PA)

dez 23 Processo de Escolha Unificado Suplementar para Membros do Conselho Tutelar do município de Tucumã/Pará para o Quadriênio 2020/2024 – Edital Nº 001/2022 – CMDCA

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 692/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino de Tucumã-PA e dá outras providências)

dez 21 RESULTADO PRELIMINAR PROVA OBJETIVA E PRÁTICA – PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR

dez 20 CADERNO DE PROVAS – PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR

dez 20 GABARITO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA – PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR

dez 16 LISTA DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA 1ª ETAPA – ACE – EDITAL Nº 001/2022

dez 16 LISTA DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA 1ª ETAPA – ACS – EDITAL Nº 001/2022

dez 16 ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA 2ª ETAPA – EDITAL Nº 001/2022

dez 15 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA PARA O CARGO DE ACE – EDITAL Nº 001/2022

dez 15 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA PARA O CARGO DE ACS – EDITAL Nº 001/2022

dez 15 EDITAL Nº 001/2022 – LOCAL E DATA DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 691/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para concessão de isenção de multa, juros e correção monetária incidentes sobre IPTU e demais imposto municipais em atraso, promover companha “IPTU Premiado” e dá outras providências)

dez 12 ERRATA Nº 002/2022 (EDITAL Nº 001/2022-PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR DE TUCUMA/PA)

dez 12 Lista definitiva de inscrições – Processo Seletivo Conselho Tutelar Tucumã

dez 08 CLASSIFICAÇÃO GERAL ACS e ACE

dez 07 Lista Preliminar de inscrições deferidas no processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar de Tucumã

dez 07 Lista preliminar de inscrições Deferidas – Processo Seletivo Conselho Tutelar Tucumã

dez 07 ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 006/2022

dez 07 ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2022

dez 07 ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2022

dez 06 LEI MUNICIPAL Nº 690/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)

dez 06 EDITAL Nº 001/2022 – PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR DE TUCUMÃ/PA

dez 01 GABARITO DEFINITIVO ACS – EDITAL Nº 001/2022

dez 01 GABARITO DEFINITIVO ACE – EDITAL Nº 001/2022

dez 01 ELEIÇÕES 2022 PARA CONSELHEIRO TUTELAR – INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ DIA 02 DE DEZEMBRO.

novembro, 2022

nov 28 Gabarito e Prova (AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS / AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 689/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tucumã para o ano de 2023 e dá outras providências)

nov 16 DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE PROVAS ACS – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022

nov 16 DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE PROVAS ACE – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022

nov 07 PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2022 – PMT – PARÁ (RETIFICADO)

nov 01 INSCRIÇÕES DEFINITIVAS ACS – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022

nov 01 INSCRIÇÕES DEFINITIVAS ACE – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022

outubro, 2022

out 31 RESOLUÇÃO CMAS Nº 019/2022 (Dispõe sobre a regulamentação do benefício eventual por vulnerabilidade temporário – auxílio segurança sociassistencial 2022)

out 28 LISTA DE DEFERIDOS ACE – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022

out 28 LISTA DE DEFERIDOS ACS – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022

out 28 ERRATA – PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022

out 24 Edital Nº 001/2022 (Processo de Escolha Suplementar para o Conselho Tutelar de Tucumã/PA)

out 19 Vagas de Emprego Disponíveis SINE

out 17 PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022, LISTA DE DEFERIMENTOS E INDEFERIMENTOS DAS ISENÇÕES POR RECURSO

out 17 LEI MUNICIPAL Nº 688/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)

out 13 PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022, LISTA DE DEFERIMENTOS E INDEFERIMENTOS DAS ISENÇÕES

out 05 ERRATA DA RELAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – CONCURSO PÚBLICO 001/2019

setembro, 2022

set 28 2ª AVALIAÇÃO – RELAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – CONCURSO PÚBLICO 001/2019

set 28 PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2022 (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)

set 14 LEI MUNICIPAL Nº 687-A/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas e privadas de ensino no Município, conforme especifica)

set 08 LEI MUNICIPAL Nº 687-B/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, e dá outras providências)

agosto, 2022

ago 29 LEI MUNICIPAL Nº 687/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 445/2011, de 30 de junho de 2011)

ago 29 LEI MUNICIPAL Nº 686/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 456/2011, de 21 de novembro de 2011)

ago 23 LEI MUNICIPAL Nº 685/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o repasse financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Tucumã, a ser realizado sob a forma da Assistência Financeira Complementar da União, em cumprimento à emenda Constitucional Nº 120, e dá outras providências)

ago 16 LEI MUNICIPAL Nº 684-A/2022, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 (Fica instituída, no âmbito de Tucumã, a Campanha “Agosto Lilás”, a ser realizada, anualmente, durante todo o mês de agosto)

julho, 2022

jul 29 LEI MUNICIPAL Nº 684/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a endemias do município de Tucumã e dá outras providências)

junho, 2022

jun 22 LEI MUNICIPAL Nº 683/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

jun 20 Edital Nº 001/2022-CMAS – Convoca a eleição dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Biênio 2022/2024

jun 13 Edital Nº 008/2022 – Convocação Cadastro Reserva – Concurso Público Nº 001/2019

jun 10 Regulamento Arraiá Sol Raiá

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 682/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a aplicação do índice do piso salarial aos professores do Município de Tucumã e dá outras providências)

maio, 2022

maio 31 LEI MUNICIPAL Nº 681/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)

maio 31 LEI MUNICIPAL Nº 680/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tucumã/PA, e dá outras providências)

maio 24 Edital Nº 007/2022 – Convocação Cadastro Reserva – Concurso Público Nº 001/2019

maio 17 LEI MUNICIPAL Nº 679/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sbre o uso de adesivos de identificação nos maquinários pertencentes às Secretarias Municipais de Infraestrutura, Meio Ambiente e de Agricultura no Município de Tucumã e dá outras providências)

maio 14 Termo de Cessão de Uso de Veículo

maio 13 LEI MUNICIPAL Nº 678-A/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Proíbe a instalação de banehiros e vestiários unissex nos estabelecimentos de ensino, publicos e privados, repartições públicas da administração direta e indireta, feiras comunitários, shoppings e em eventos e show no Município de Tucumã-PA)

abril, 2022

abr 27 Edital Nº 006/2022 – Convocação Cadastro Reserva – Concurso Público Nº 001/2019

abr 27 LEI MUNICIPAL Nº 678/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Reconhece no município de Tucumã/PA, o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco)

abr 26 Autorização Nº 001/2022

abr 18 LEI MUNICIPAL Nº 677/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPCD, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMPCD do Município de Tucumã-PA, e dá outras providências)

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 676/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 412/2009, que institui o código tributário do Município de Tucumã e demais providências)

abr 06 Edital Nº 005/2022 – Convocação Cadastro Reserva – Concurso Público Nº 001/2019

março, 2022

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 675/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ou de emergência no Município de Tucumã)

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 674/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11340/2006 (Lei Maria da Penha))

mar 24 Edital de Convocação Nº 01/2022 – Dispõe sobre a convocação de servidor ausente por motivo injustificado para retornar ao trabalho. abandono de cargo

mar 18 Edital de Convocação Nº 01/2022 – Convocação de servidor ausente por motivo injustificado para retornar ao trabalho. Abandono de cargo

mar 16 Edital Nº 004/2022 – Convocação Cadastro Reserva – Concurso Público Nº 001/2019

mar 07 LEI Nº 673/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 476/2013 de 04 de março de 2013)

fevereiro, 2022

fev 21 Edital Nº 003/2022 – Convocação Cadastro Reserva – Concurso Público Nº 001/2019

fev 11 LEI MUNICIPAL Nº 672/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 275/2005)

fev 10 LEI MUNICIPAL Nº 671/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 637/2020)

janeiro, 2022

jan 31 Edital Nº 002/2022 – Convocação Cadastro Reserva – Concurso Público Nº 001/2019

jan 25 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2022 (Dispõe sobre a aprovação dos projetos não governamentais a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tucumã na competência de 2022 e dá outras providências)

jan 17 LEI MUNICIPAL Nº 670/2021, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para concessão de isenção de multa, juros e correção monetária incidentes sobre IPTU e demais impostos municipais em atraso, promover campanha “IPTU PREMIADO” e dá outras providências)

jan 13 PORTARIAS 2022

jan 11 Edital Nº 001/2022-Edital de Convocação Cadastro Reserva – Concurso Público Nº 001/2019

jan 01 DECRETOS 2022

dezembro, 2021

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 669/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica na rede municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 668/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício de 2022)

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 667/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para p período de 2022 a 2025)

dez 10 Edital Nº 012/2021-Convocação Cadastro Reserva

dez 08 LEI MUNICIPAL Nº 666/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição do auxílio deslocamento para diretor, vice-diretor, coordenador técnico pedagógico e secretários das ecolas municipais em área rural e dá outras providências)

dez 08 LEI MUNICIPAL Nº 665/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de Lei Municipal e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 664/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Tucumã/PA e dá outras providências)

nov 23 LEI Nº 663/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Tucumã/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)

nov 23 LEI Nº 662/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 563/2016, acerca da taxa administrativa do IPMT, com base na portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020, e dá outras providências)

nov 16 ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2021

nov 04 EDITAL Nº 011/2021 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA – CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019/PMT

outubro, 2021

out 28 LEI Nº 661/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o dia municipal do gari e dá outras providências)

out 28 LEI Nº 660/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Tucumã-PA e dá outras providências)

out 20 Edital de Convocação Nº 08/2021-Convocação de servidor ausente por motivo injustificado para retornar ao trabalho

out 19 EDITAL Nº 010/2021 – CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 659/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 642/2021 que tràta dos contratos de servidores temporários no município de Tucumã)

out 13 Edital de Convocação Nº 08/2021 (JOSÉ HONORATO)

out 06 LEI Nº 658/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SIAN) do Município de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências)

out 01 EDITAL Nº 009/2021 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA – CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

setembro, 2021

set 29 LEI Nº 657/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a campanha de valorização da vida denominada “Setembro Amarelo no município”)

set 23 LEI MUNICIPAL Nº 656/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação do postinho de saúde da Agrovila do Cuca, e dá outras providências)

set 21 EDITAL Nº 008/2021 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA – CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019/PMT

set 14 LEI MUNICIPAL Nº 655/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração Nº 545/2015 que trata sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente)

set 09 Termo de Cooperação Nº 004/2021

set 09 Termo de Cooperação Nº 003/2021

agosto, 2021

ago 09 LEI MUNICIPAL Nº 654/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o Dia Municipal da Evangelização, e dá outras providências)

ago 09 LEI MUNICIPAL Nº 653/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para isenção de multa, juros e correção monetária incidentes sobre IPTU e demais e dá outras providências)

ago 02 Edital de Convocação Nº 07/2021 (DANILO EPAMINONDAS)

julho, 2021

jul 05 EDITAL Nº 007/2021 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA – CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019/PMT

junho, 2021

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 652/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

jun 25 Termo de Colaboração Nº 002/2021 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DE TUCUMÃ-NHDE

jun 17 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021 ASSOCIAÇÃO CASA DE MISERICORDIA DE TUCUMÃ – PROJETO MENINOS DO PARÁ

jun 15 Escala de Junho do Conselho Tutelar

jun 01 EDITAL Nº 006/2021 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA – CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

maio, 2021

maio 19 Concurso Público 001/2019-Pedido de Opção de Final de Fila (José Leandro de Sousa Filho)

maio 05 Edital Nº 005/2021-EDITAL DE CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA-CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2019

abril, 2021

abr 29 Instituições Eleitas no Processo de Escolha para Membros Representantes de Entidades da Sociedade Civil que comporão o colegiado do CMDCA no biênio 2021/2023

abr 28 Relação inscrições de Entidades homologadas para o Processo de Eleição de Entidades da Sociedade Civil que comporão o colegiado do CMDCA no biênio 2021/2023

abr 27 LEI MUNICIPAL Nº 651/2021 DE 27 DE ABRIL 2021 (Institui e Regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA), no âmbito do Município de Tucumã, e dá outras providências)

abr 27 LEI MUNICIPAL Nº 650/2021 DE 27 DE ABRIL 2021 (Institui Mês de Conscientização Transtorno do Espectro Autista (TEA) intitulado , “Abril Azul”, e dá outras providências)

abr 27 LEI MUNICIPAL Nº 649/2021 DE 27 DE ABRIL 2021 (Altera a Denominação da Avenida Amazonas para Avenida Professora Lurdes Tristoni e dá outras providências)

abr 26 Relação de instituições inscritas para o Processo de Eleição de Entidades da Sociedade Civil que comporão o colegiado do CMDCA no biênio 2021/2023

abr 19 LEI MUNICIPAL Nº 648/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA)

abr 15 Termo de Cooperação Nº 001/2021

abr 14 Edital de Convocação Nº 006/2021-Dispõe sobre a convocação de servidores ausente por motivo injustificado para retornar ao trabalho. Abandono de Cargo

abr 14 Edital Nº 004/2021-EDITAL DE CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA – CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

abr 14 Edital Nº 001/2021-Edital do Processo de Escolha para membros representantes de entidades e da sociedade civil do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescentes para o biênio 2021-2023 (CMDCA)

março, 2021

mar 23 Edital Nº 003/2021 – Edital de Convocação Cadastro Reserva

mar 23 LEI MUNICIPAL Nº 647/2021 DE 23 DE MARÇO DE 2021(Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profíssionais da Educação – CACS/FUNDEB)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 646/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus)

mar 11 LEI MUNICIPAL Nº 645/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Torna-se obrigatório os supermercados, bancos e casa lotérica do município de Tucumã, Estado do Pará, a instalarem banheiros e bebedouros para seus clientes)

mar 09 Edital Nº 002/2021 – Edital de Convocação Cadastro Reserva

mar 09 LEI MUNICIPAL Nº 644/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate ás Endemias – ACE, e dá outras providências)

mar 09 LEI MUNICIPAL Nº 643/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 563/2016, definido nova alíquota de contribuição previdenciária aos Servidores Municipais de Tucumã/PA, transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporário ao Ente-Federativo municipal, e dá outras providências)

fevereiro, 2021

fev 18 Edital de Convocação Nº 05/2021 (JANIO DE OLIVIERA AGUIAR)

fev 18 Edital de Convocação Nº 04/2021 (DOMINGOS MOURA DOS REIS)

fev 18 Edital de Convocação Nº 03/2021 (MARIA DIVINO BARROS DE MORAIS)

fev 18 Edital de Convocação Nº 02/2021 (JESIMON LOPES DE SOUZA)

fev 08 Edital Nº 001/2021 – Edital de Convocação Cadastro Reserva

janeiro, 2021

jan 16 DECRETOS 2021

jan 15 LEI MUNICIPAL Nº 642/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tucumã e dá outras providências)

jan 01 PORTARIAS 2021

dezembro, 2020

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 641/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício de 2021)

dez 23 LEI Nº 640/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Reconhece entidade como utilidade pública municipal e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 639/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Reconhece entidade como utilidade pública municipal e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 638/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria e denomina a “Vicinal Gipa”, localizada nos termos do anexo i e dá outras providencias)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 637/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o estágio probatório e a regulamentação da avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade)

dez 16 “Edital Da Lei Aldir Blanc – Seleção de Projetos Culturais” e “Edital de Premiação Mestre Cultural Popular de Tucumã”

dez 09 Ato de Nomeação dos Classificados do Edital 006 de Dezembro de 2020 – Concurso Público 001/2019

dez 03 LEI MUNICIPAL Nº 636/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lote Urbano a Congregação Cristã no Brasil, e Dá Outras Providências)

dez 03 LEI MUNICIPAL Nº 635/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar, Sem Encargos, Bem Imóvel Urbano de Propriedade do Município, Ao Centro Social de Promoção Humana, e Dá Outras Providências)

dez 02 EDITAL Nº 006/2020 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO- CADASTRO DE RESERVA CONCURSO PÚBLICO 001/2019

dez 01 PORTARIAS DEZEMBRO/2020

novembro, 2020

nov 01 PORTARIAS NOVEMBRO/2020

outubro, 2020

out 01 PORTARIAS OUTUBRO/2020

setembro, 2020

set 23 LEI MUNICIPAL Nº 634/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 (Declara patrimônio cultural imaterial do município de Tucumã, a folia de votos dos Santos Reis de Tucumã do município de Tucumã e dá outras providências)

set 23 LEI MUNICIPAL Nº 633/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 (Declara de utilidade pública a associação devotos dos Santos Reis de Tucumã do município de Tucumã. E dá outras providências)

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 632/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de uma rua denominada – Travessa Thiago Rocha)

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2020

agosto, 2020

ago 31 Ato de Retificação de Nomeação do Concurso Público 001/2019 de Tucumã – PA

ago 31 Ato de Reclassificação do Concurso Público 001/2019 de Tucumã – PA

ago 31 Ato de Nomeação dos Classificados do Edital 005 de Agosto de 2020 – Concurso Público 001/2019

ago 21 EDITAL Nº 005/2020 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

ago 17 Ato de Nomeação de Concurso Público do Edital Nº 001/2019

ago 07 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 003/2020

ago 07 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2020

julho, 2020

jul 24 LEI MUNICIPAL Nº 631/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de gratificação temporária aos servidores da secretaria municipal de saúde de Tucumã-PA que estiverem exercendo duas atividades durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19 coronavírus, e dá outras providências)

jul 24 LEI MUNICIPAL Nº 630/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal doar lote urbano a campanha de saneamento do Tocantis-saneatins, e dá outras providências)

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 629/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de Tucumã para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

jul 01 PORTARIAS JULHO/2020

junho, 2020

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 628/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre alteração da lei Complementar Nº 412/2019 e dispõe sobre a extinção do credito tributário por meio da doação em pagamento de bens moveis e imoveis, de natureza tributaria e não tributaria)

jun 04 LEI MUNICIPAL Nº 627/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020 (Denomina quadra de esportes professora Marilene Oliveira Cardoso, a quadra de esportes situada na Agrovila do Cuca e dá outras providências)

jun 04 LEI MUNICIPAL Nº 626/2020, DE 04 DE JUNHO DE 2020 (Denomina quadra de esportes da escola municipal de ensino fundamental Elcione Barbalho de “professora Maria Nilza Oliveira” e dá outras providências)

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 625/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020 (Autoriza a permuta de área institucional no setor Ipiranga e dá outras providências)

jun 01 PORTARIAS JUNHO/2020

maio, 2020

maio 21 LEI MUNICIPAL Nº 624/2020, DE 21 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre incentivos fiscais para o setor taxistas e moto-taxistas durante pandemia de COVID-19 (Coronavírus))

maio 01 PORTARIAS MAIO/2020

abril, 2020

abr 01 PORTARIAS ABRIL/2020

março, 2020

mar 25 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2019-EDITAL DE REAPLICAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA E PROVA DE TÍTULO

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 623/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Lote Urbano a Igreja Católica e dá outras providências)

mar 10 Concurso Público de Tucumã

mar 04 Nota de Esclarecimento ao Público sobre Concurso Público de Tucumã

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2020

fevereiro, 2020

fev 27 LEI MUNICIPAL Nº 622/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (Concede reajuste salarial ao servidor municipal ocupante do magistério e dá outras providências)

fev 20 Edital Nº 002/2020-Edital de Convocação para nomeação e posse dos candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2019

fev 18 EDITAL Nº 001/2020 (RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO)

fev 01 PORTARIAS FEVEREIRO/2020

janeiro, 2020

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2020

jan 01 DECRETOS 2020

dezembro, 2019

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 621/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício de 2020)

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 620/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da região sul e sudeste do estado do Pará para constituição do consórcio multimodal dos Municípios da Região de Carajás – COMCARAJÁS e dá outras providências)

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 619/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 (Denomina “Posto de Saúde da Família Jandira José da Costa” o PSF II do Setor Palmeira I, Município de Tucumã/PA)

novembro, 2019

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 618/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre denominação de Praça Pública, localizada ao lado da quadra de esportes do setor Palmeira I e dá outras providências)

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 617/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências)

nov 01 PORTARIAS NOVEMBRO/2019

outubro, 2019

out 07 LEI MUNICIPAL Nº 616/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 (Cria Novos Cargos e amplia vagas no Quadro Geral Permanente da Administração Pública Municipal, e dá outras providências)

out 01 PORTARIAS OUTUBRO/2019

setembro, 2019

set 25 LEI MUNICIPAL Nº 614/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal Nº 450/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência do Município de Tucumã, e dá outras providências)

set 25 LEI MUNICIPAL Nº 615/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Nº 563/2016, que dispõe sobre a reestruturação de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Tucumã e dá outras providências)

set 25 LEI MUNICIPAL Nº 614/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera Dispositivos e anexos da Lei Municipal Nº 450/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Servidores do instituto de Previdência do Município de Tucumã, e dá outras providências)

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2019

agosto, 2019

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2019

julho, 2019

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 612/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal Nº 608/2019, e dá outras providências)

jul 01 PORTARIAS JULHO/2019

junho, 2019

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 610/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano a Igreja Católica, e dá outras providências)

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 611/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Lote Urbano a Igreja Assembléia de Deus, e dá outras providências)

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 609/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019 (Dá nome a clínica municipal e dá outras providências)

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 613/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de Tucumã para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

jun 01 PORTARIAS JUNHO/2019

maio, 2019

maio 09 LEI MUNICIPAL Nº 608/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências)

maio 01 PORTARIAS MAIO/2019

abril, 2019

abr 09 EDITAL Nº 002/2019 (PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES)-CMDCA

abr 02 LEI MUNICIPAL Nº 607-A/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (Altera o Nome do Ginásio de Esportes de Tucumã de Simão Jatene para Vitor Gabriel Tomaz de Almeida de Souza e dá outras providências)

março, 2019

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 606/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal Nº 598/2018, e dá outras providências)

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2019

fevereiro, 2019

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 605/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede Reajuste Salarial ao Servidor Municipal Ocupante do Magistério e dá outras providências)

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 604/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Distribuição dos Recursos Oriundos do Repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2019

jan 01 DECRETOS 2019

dezembro, 2018

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 603/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará,para o exercício de 2019)

dez 12 DECRETOS 2018

novembro, 2018

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 601/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 (Proíbe qualquer tipo de Atividade Pedagógica que visa à reprodução do conceito Ideologia de Gênero nas escolas municipais de Tucumã e dá outras providências)

outubro, 2018

out 02 LEI MUNICIPAL Nº 599/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 14 LEI MUNICIPAL Nº 598/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis, e dá outras providências)

junho, 2018

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 597/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a data oficial do aniversário da cidade de Tucumã, e dá outras providências)

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 596/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lote ao sindicato dos empregados no comércio de Tucumã e regiões-sinditur, e dá outras providências)

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 594/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar lote urbano ao Ministério Público do Estado do Pará, e dá outras providências)

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 595/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de Tucumã para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)

maio, 2018

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 593/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Institui a campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências)

maio 08 LEI MUNICIPAL Nº 592/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Tucumã e dá outras providências)

março, 2018

mar 01 LEI MUNICIPAL Nº 591/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018 (Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Tucumã no Consórcio Intermunicipal dos municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências)

fevereiro, 2018

fev 28 LEI MUNICIPAL Nº 590/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 02 LEI MUNICIPAL Nº 589/2018, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 (Cria regras na Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências)

janeiro, 2018

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2018

dezembro, 2017

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 586/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o Exercício de 2018)

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 587/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da ei de Taxas Ambientais no Município de Tucumã e dá outras providências)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 585/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (O Prefeito Municipal de Tucumã encaminha à Câmara de Vereadores do Município de Tucumã, projeto de lei que concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 588/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Declara de utilidade pública o centro de recuperação casa de apoio semeando, e dá outras providências)

dez 12 DECRETOS 2017

novembro, 2017

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 583/2017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 412/2009 que institui o código tributário do município de Tucumã)

nov 14 LEI MUNICIPAL Nº 582/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 07 LEI MUNICIPAL Nº 580/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEDC) do municipio de Tucumã-PA e dá outras providências)

outubro, 2017

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 579-A/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tucumã, para o período 2018/2021 e dá outras providências)

out 10 LEI MUNICIPAL Nº 579/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a “semana da orientação profissional para o primeiro emprego” nas escolas públicas municipais de Tucumã, e dá outras providências)

out 10 LEI MUNICIPAL Nº 578/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Autoriza o município de Tucumã-PA prefeitura municipal a realizar termo de cooperação técnica com a sociedade de ensino superior master S/S LTDA – ME, FAMAP, CNPJ 09.265.775/0001-63)

out 10 LEI MUNICIPAL Nº 577/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (Revoga a Lei 576/2017, a qual dispõe da cessão de uso escola municipal ensino infantil fundamental promulher (EMEIEF), para a sociedade de ensino superior master S/S LTDA – ME, FAMAP, CNPJ 09.265.775/0001-63)

setembro, 2017

set 11 LEI MUNICIPAL Nº 576/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre cessão de uso de imóvel publico escolar municipal Ensino Infantil Fundamental Pro Mulher (EMEIEF) para a sociedade de Ensino Superior Master S/S LTDA – ME, FAMP, CNPJ 09.265.775/0001-63)

set 05 LEI MUNICIPAL Nº 575/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do município de Tucumã, e dá outras providências)

set 05 LEI MUNICIPAL Nº 574/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Cooperativa dos produtores Agropecuários da Agricultura Familiar de Tucumã – COOLEITE, e dá outras providências)

agosto, 2017

ago 29 LEI MUNICIPAL Nº 573/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

ago 08 LEI MUNICIPAL Nº 572/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017

junho, 2017

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 570/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e revoga a lei municipal n° 316 de maio de 2006 e dá outras providências)

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 569/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Autoriza o Poder Executivo permutar e doar imóvel urbano para fins de moradia social e dá outras providências)

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 571/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018)

abril, 2017

abr 27 LEI MUNICIPAL Nº 568/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre construção de fossa séptica sustentável e dá outras providências)

abr 27 LEI MUNICIPAL Nº 567/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)

março, 2017

mar 23 LEI MUNICIPAL Nº 566/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 565/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017

dezembro, 2016

dez 12 DECRETOS 2016

junho, 2016

jun 24 LEI Nº 563/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social -RPPS do Município de Tucumã, e dá outras providências)

jun 13 LEI MUNICIPAL Nº 562/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)

maio, 2016

maio 25 LEI Nº 560/2016, DE 25 DE MAIO DE 2016 (Altera o artigo primeiro, artigo segundo e seu parágrafo único da lei municipal nº 557/2016)

maio 25 LEI Nº 561/2016, DE 25 DE MAIO DE 2016 (Denomina enfermeira Mauricélia Ferreira de Sousa a estratégia de saúde da família VI, localizada no setor Monte Castelo, e dá outras providências)

maio 16 LEI Nº 559/2016, DE 16 DE MAIO DE 2016 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Tucumã-PA)

março, 2016

mar 28 LEI MUNICIPAL Nº 558/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016

mar 10 LEI MUNICIPAL Nº 557/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão administrativo, veículos, maquinários e implementos agrícolas pertencentes ao acervo patrimonial desse município e dá outras providências)

dezembro, 2015

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 556/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 555/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (Institui o incentivo de Bolsa Moradia e Alimentação aos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências)

dez 14 DECRETOS 2015

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 554/2015, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 340/2007, e dá outras providências)

outubro, 2015

out 22 LEI MUNICIPAL Nº 553-A/2015, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização fundiária de áreas urbanas judicializadas, e dá outras providências)

out 07 LEI MUNICIPAL Nº 553/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o Parcelamento de débitos do Município de Tucumã-PA com o IPMT – Instituto de Previdência do Município de Tucumã)

out 07 LEI MUNICIPAL Nº 552/2015, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o Parcelamento de débitos do Município de Tucumã-PA com o IPMT – Instituto de Previdência do Município de Tucumã)

setembro, 2015

set 22 LEI MUNICIPAL Nº 551/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à associação dos mototáxis de Tucumã, e dá outras providências)

set 22 LEI MUNICIPAL Nº 550/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao DETRAN do Estado do Pará, e dá outras providências)

set 08 LEI MUNICIPAL Nº 549/2015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)

junho, 2015

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 547/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências)

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 548/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)

abril, 2015

abr 29 LEI MUNICIPAL Nº 546/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 (Denomina a Praça Pública localizada no Setor Palmeira I, em frente à Escola Santo Antonio, de Juvenal Vieira do Nascimento, e dá outras providências)

abr 29 LEI MUNICIPAL Nº 545/2015, DE 29 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Revoga as Leis 048/1991, 152/1997, 301/2005; e Lei 461/2012)

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 544-A/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015 (Institui a Semana do Bebê no município de Tucumã e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 544/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (Altera o §3° do artigo 25 da Lei Municipal N° 198/2000, acrescido pela Lei Municipal N° 267/2004 e dá outras providências)

março, 2015

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 543/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015 (Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal N° 325/2006; e revoga a Lei Municipal N° 464 de 23 de Abril de 2012 e dá outras providências)

mar 03 LEI MUNICIPAL Nº 542/2015, DE 03 DE MARÇO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano à associação dos aquicultores de Tucumã e região, e dá outras providências)

fevereiro, 2015

fev 23 LEI MUNICIPAL Nº 541/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)

janeiro, 2015

jan 30 LEI MUNICIPAL Nº 540/2015, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 (Concede reajuste salarial aos professores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura municipal de tucumã e dá outras providências)

dezembro, 2014

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 539/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, oriundos de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, destinado à remuneração de ocupantes de cargos da carreira do magistério, em efetivo exercício na Rede Municipal de Tucumã e adota outras providências)

dez 12 DECRETOS 2014

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 537/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o Município de Tucumã a reconhecer como indevida a desapropriação indireta realizada e a indenizar a ocupação do imóvel que menciona, de propriedade de José Ademilson Monteiro, e dá outras providências)

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 536/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (Altera a Lei Municipal n° 412/2009 que institui o Código Tributário do Município de Tucumã e dá outras providências)

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 535/2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (Concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências)

novembro, 2014

nov 19 LEI MUNICIPAL Nº 534/2014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 (Altera a Lei Municipal N° 531/2014, e dá outras providências)

nov 19 LEI MUNICIPAL Nº 533/2014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação de Tucumã, estabelece os princípios e diretrizes dos serviços de transporte local e as regras gerais sobre concessão de serviço público de transporte coletivo do município)

outubro, 2014

out 10 LEI MUNICIPAL Nº 532/2014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano a Empresa Mundial Bone, e dá outras providências)

out 10 LEI MUNICIPAL Nº 531/2014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao sindicato dos trabalhadores Rurais de Tucumã, e dá outras providências)

out 10 LEI MUNICIPAL Nº 530/2014, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao sindicato dos trabalhadores da Educação Pública do Pará – SINTEPP, e dá outras providências)

out 07 LEI MUNICIPAL Nº 529/2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 (Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal para realizar a permuta de bem publico imóvel para quitação integral ou parcial de débito com a empresa Secovel – Serviços de Construção Civil LTDA)

setembro, 2014

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 528/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró – Transporte/Pavimentação e qualificação de vias urbanas – PAC2 – 3ª Etapa e dá outras providências)

agosto, 2014

ago 29 LEI MUNICIPAL Nº 527/2014, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel e dá outras providências)

ago 13 LEI MUNICIPAL Nº 526/2014, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 (Dispõe sobre a criação do Departamento de habitação, subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tucumã, Estado do Pará)

junho, 2014

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 525-A/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014 (Denomina a Creche Municipal do Setor JK, de DAVI REBELIN DOS SANTOS e dá outras providências)

maio, 2014

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 524/2014, DE 28 DE MAIO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências)

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 525/2014, DE 28 DE MAIO DE 2014 (LDO 2015)

abril, 2014

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 523/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo doar imóvel urbano e dá outras providências)

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 522/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que especifica e dá outras providências)

março, 2014

mar 19 LEI MUNICIPAL Nº 521/2014, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Altera a Lei Municipal N° 516/2014 e dá outras providências)

mar 11 LEI MUNICIPAL Nº 520/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Altera a Lei Municipal N° 325/2006 – Zoneamento da área Urbana do Distrito Sede do Município de Tucumã – e dá outras providências)

mar 11 LEI MUNICIPAL Nº 518/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano à ordem dos advogados do Brasil – Seccional do Pará, e dá outras providências)

mar 11 LEI Nº 517/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, no município de Tucumã, e dá outras providências)

mar 11 LEI Nº 519/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 (Altera a lei municipal nº 156/97 de 20 de outubro de 1997 e 298/2005 de 25 de novembro de 2005, e dá outras providências)

fevereiro, 2014

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 516/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 (Concede reajuste salarial aos Professores integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 513/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal a contribuintes e dá outras providências)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 512/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do município)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 515/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Denomina estrada da esperança, o logradoudo público inominado, situado na vicinal Matadouro, no trecho que dá acesso a fazenda da Esperança, e dá outras providências)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 515/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Denomina estrada da esperança, o logradouro público inominado, situado na vicinal matadouro, no trecho que dá acesso a Fazenda da Esperança, e dá outras providências)

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 514/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal n°. 376/2008, e dá outras providências)

dez 14 DECRETOS 2013

dez 03 LEI MUNICIPAL Nº 510/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera a Lei Municipal n°. 297/2009, e dá outras providências)

novembro, 2013

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 509/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Denomina ANNA CLARA FREITAS BARBOSA ALA de Unidade Executora de Educação Infantil)

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 508/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Revoga a lei municipal n° 468/12, de 14 de Junho de 2012, que denomina Unidade Executora de Educação Infantil)

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 507/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, e dá outras providências)

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 506/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências)

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 505/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre alteração do artigo 26, § 1º, da Lei 198 de 02 de Fevereiro de 2000, e dá outras providências)

outubro, 2013

out 30 LEI MUNICIPAL Nº 504/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014/2017)

out 29 LEI MUNICIPAL Nº 503/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera Lei Municipal Nº 412/2009 e dá outras providências)

out 16 LEI MUNICIPAL Nº 502/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera a Lei n° 497/2013, de 05/08/2013. que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tucumã com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS)

out 09 LEI MUNICIPAL Nº 501/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre a homologação do Relatório Técnico da reavaliação atuarial para suprir custo normal e especial)

out 09 LEI MUNICIPAL Nº 499/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo permutar imóvel urbano com particular para atender interesses da municipalidade e dá outras providências)

out 09 LEI MUNICIPAL Nº 500/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área de terreno à cooperativa dos produtos agropecuários da agricultura familiar de Tucumã)

setembro, 2013

set 12 LEI MUNICIPAL Nº 498/2013, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 (Estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu aniversário natalício e dá outras providências)

agosto, 2013

ago 05 LEI MUNICIPAL Nº 497/2013, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tucumã com seu regime Próprio de Previdência Social – RPPS)

junho, 2013

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 496/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (Altera o art. 1°. Parágrafo único da Lei Municipal n° 403/2009 e dá outras providências)

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 495/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Altera a Lei Municipal n°444/2011 ao criar os cargos e salários dos servidores do polo da Universidade de Tucumã e dá outras providências)

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 494/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Dispõe sobre a estruturação do polo da Universidade aberta do Brasil no Municipio de Tucumã em complemento a Lei Municipal 403/2009 e dá outras providências)

jun 04 LEI MUNICIPAL Nº 493/2013, DE 04 DE JUNHO DE 2013 (Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências)

maio, 2013

maio 29 LEI MUNICIPAL Nº 488/2013, DE 29 DE MAIO DE 2013 (Dispõe sobre aplicação da alíquota previdenciária patronal e para os servidores ativos, inativos e pesionistas e dá outras providências)

maio 27 LEI MUNICIPAL Nº 491/2013, DE 27 DE MAIO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo a delegar a pretção de serviços públicos realizados pelo Departamento de Terras Patrimôniais da Prefeitura Municipal de Tucumã, pelo regime de Concessão e dá outras providências)

maio 21 LEI MUNICIPAL Nº 490/2013, DE 21 DE MAIO DE 2013 (FIXA REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 20 LEI MUNICIPAL Nº 489/2013, DE 20 DE MAIO DE 2013 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências)

abril, 2013

abr 29 LEI MUNICIPAL Nº 487/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013 (Dá nova denominação a praça de eventos culturais municipais Angelim Ório)

abr 29 LEI MUNICIPAL Nº 486/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013 (Revoga a Lei Municipal Nº 217/2001 e dá outras providências)

abr 12 LEI MUNICIPAL Nº 485/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências)

março, 2013

mar 22 LEI MUNICIPAL Nº 484/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar)

mar 22 LEI MUNICIPAL Nº 483/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Expande o perímetro urbano e dá outras providências)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 482/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 481/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Expande o perímetro urbano e dá outras providências)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 480/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para construção das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 479/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza abertura de crédito especial)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 478/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Denomina “Professora Beatriz de Moura Arias” uma escola municipal do setor Maracanã)

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 477/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre nomeação do terminal rodoviário de Tucumã)

mar 04 LEI MUNICIPAL Nº 475/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013 (Altera a Lei Municipal N° 462/2012, de 26/03/2012, que institui no município de Tucumã o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, fixando remuneração dos médicos pertencentes às estratégias de saúde da família que aderirem ao referido programa e dá outras providências)

mar 04 LEI MUNICIPAL Nº 476/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013

janeiro, 2013

jan 10 LEI MUNICIPAL Nº 474/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 (LOA 2013)

outubro, 2012

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 473/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (Altera a segunda parte do parágrafo único do art. 2° da Lei Municipal 387/2009 e dá outras providências)

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 472/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre a autorização para a alienação de Bem Imóvel, que especifica e dá outras providências)

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 471/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (Autoriza a alienação de maquinário do patrimônio público e dá outras providências)

junho, 2012

jun 19 LEI MUNICIPAL Nº 470/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota Previdenciária Patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 469/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 (LDO 2013)

jun 04 LEI MUNICIPAL Nº 468/2012, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Muda denominação da Unidade Executora de Educação Infantil Machado de Assis, situada na Rua Tucuruí, Bairro das Flores para Unidade Executora de Educação Infantil “Anna Clara Freitas Barbosa”)

abril, 2012

abr 23 LEI MUNICIPAL Nº 466/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)

abr 23 LEI MUNICIPAL Nº 464/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Altera o inciso II do art. 26 da Lei Municipal 325/2006 e dá outras providências)

abr 23 LEI MUNICIPAL Nº 467/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)

abr 18 LEI MUNICIPAL Nº 465/2012, DE 18 DE ABRIL DE 2012 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências)

março, 2012

mar 26 LEI MUNICIPAL Nº 462/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012

mar 06 LEI MUNICIPAL Nº 463/2012, DE 06 DE MARÇO DE 2012

mar 06 LEI MUNICIPAL Nº 461/2012, DE 06 DE MARÇO DE 2012

janeiro, 2012

jan 09 LEI MUNICIPAL Nº 460/2012, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 (Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social Integrado – PLHIS Integrado)

dezembro, 2011

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 459/2011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, aos cadastrados no CADÚNICO, para fins de política habitacional de interesse social por meio de implantação do loteamento “Lago das Rosas” e dá outras providências)

dez 05 LEI MUNICIPAL Nº 458/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a autorização para a alienação de Bens Móveis, por meio de Leilão Público, que especifica e dá outras providências)

novembro, 2011

nov 21 LEI MUNICIPAL Nº 457/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (LOA 2012)

nov 21 LEI MUNICIPAL Nº 456/2011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 (Altera a Lei Municipal nº 281/05 de junho de 2005, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria Municipal de Saúde)

nov 08 LEI MUNICIPAL Nº 455/2011, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011

outubro, 2011

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 454/2011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 (Disciplina a organização do Sistema de Ensino do Município de Tucumã, e dá outras providências)

out 24 LEI MUNICIPAL Nº 452/2011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 (Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica)

out 03 LEI MUNICIPAL Nº 453/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)

out 03 LEI MUNICIPAL Nº 451/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (Autoriza o poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Secretaria Municipal à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e dá outras providências)

setembro, 2011

set 29 LEI MUNICIPAL Nº 450/2011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do instituto de previdência)

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 449/2011, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 (Institui no Município de Tucumã o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências)

set 21 LEI MUNICIPAL Nº 448/2011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 (Institui a dedução de material na base de cálculos do ISSQN na construção civil, altera o código tributário e estabelece outras providências)

set 08 LEI MUNICIPAL Nº 447/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011

agosto, 2011

ago 09 LEI MUNICIPAL Nº 446/2011, DE 09 DE AGOSTO DE 2011

julho, 2011

jul 30 LEI MUNICIPAL Nº 450/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 445-A/2011, DE 05 DE JULHO DE 2011 (Torna de mão única a rua do Café no trecho da Avenida Pará até o encontro da Rua Bacurí)

junho, 2011

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 444/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 441-A/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Revoga a Lei Municipal N° 259/2004 de 15 de Setembro de 2004, que institui como feriado municipal o dia 13 de Maio)

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 442/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (LDO 2012)

jun 13 LEI MUNICIPAL Nº 441/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a autorização para alienação de bem Imóvel, que especifica e dá outras providências)

maio, 2011

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 440-C/2011, DE 30 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas destes, no município de Tucumã e dá outras providências)

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 440-B/2011, DE 30 DE MAIO DE 2011 (Altera o art. 137 extinguindo os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e parágrafo único da Lei Municipal 328/2006 e dá outras providências)

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 440-A/2011, DE 30 DE MAIO DE 2011 (Institui o Sistema de Doação de Uniformes Escolares aos alunos da Rede Pública Municipal do Município de Tucumã – Pará)

maio 23 LEI MUNICIPAL Nº 440/2011, DE 23 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)

abril, 2011

abr 25 LEI MUNICIPAL Nº 438-B/2011, DE 25 DE ABRIL DE 2011 (Cria a Escola de Música de Tucumã e dá outras providências)

abr 14 LEI MUNICIPAL Nº 439/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Centro Cultural de Tucumã e dá outras providências)

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 438-A/2011, DE 07 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre criação do Centro Cultural de Tucumã e dá outras providências)

março, 2011

mar 29 LEI MUNICIPAL Nº 438/2011, DE 29 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre o tombamento da Capela São José Operário pelo seu valor histórico e cultural e dá outras providências)

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 437/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011 (Autoriza a alienação de veiculo do patrimônio publico e dá outras providências)

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 436/2011, DE 21 DE MARÇO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel pertencente ao patrimônio público municipal à Casa de Misericórdia e dá outras providências)

mar 10 LEI MUNICIPAL Nº 435/2011, DE 10 DE MARÇO DE 2011 (Fica denominada Praça Professora Maria Analha do Nascimento Santos a antiga praça da Vila da Paz e dá outras providências)

janeiro, 2011

jan 14 LEI MUNICIPAL Nº 433/2011, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 (LOA 2011)

jan 10 LEI MUNICIPAL Nº 432/2011, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tucumã-PA e dá outras providências)

jan 10 LEI MUNICIPAL Nº 434/2011, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 (Altera a Lei n° 373/2008, de 09 de junho de 2008, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências)

jan 10 LEI MUNICIPAL Nº 442/2011, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tucumã-PA e dá outras providências)

dezembro, 2010

dez 12 DECRETOS 2010

dez 10 LEI MUNICIPAL Nº 431/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 (Altera a Lei Municipal 308/2006, expandindo o perímetro urbano do município de Tucumã, e revoga os §7°, §8°, §9° do artigo 19 da Lei Municipal 309/2006 e dá outras providências)

dez 06 LEI MUNICIPAL Nº 430/2010, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (Regulamenta e institui o programa de regularização fundiária do perímetro urbano do município de Tucumã, concerne aos imóveis de até 1.000 m² e dá outras providências)

outubro, 2010

out 08 LEI MUNICIPAL Nº 428/2010, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)

setembro, 2010

set 27 LEI MUNICIPAL Nº 427/2010, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a criação da Assistência Judiciária Municipal)

set 25 LEI MUNICIPAL-CMT Nº 372-A/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 426/2010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)

junho, 2010

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 425/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 424/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010 (Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes denominado “Programa de Acolhimento Familiar de Tucumã-PAFT”)

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 422-A/2010, DE 08 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilancia nas Creches e Escolas Públicas Municipal, Estadual e Privadas do município de Tucumã)

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 423/2010, DE 07 DE JUNHO DE 2010 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)

maio, 2010

maio 20 LEI MUNICIPAL Nº 421/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010 (Proíbe o uso de aparelho celular e similares nas salas de aulas das Escolas Públicas do Município de Tucumã e dá outras providências)

maio 11 LEI MUNICIPAL Nº 420/2010, DE 11 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)

abril, 2010

abr 28 LEI MUNICIPAL Nº 419/2010, DE 28 DE ABRIL DE 2010 (Revoga a Lei Municipal 399/2009, altera o art. 2° e incisos da Lei Municipal 337/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Funco de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB e dá outras providências)

abr 20 LEI MUNICIPAL Nº 418-A/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010 (Dispõe sobre a colocação de Placa Informatica sobre filmagem de ambientes e dá outras providências)

março, 2010

mar 23 LEI MUNICIPAL Nº 417/2010, DE 23 DE MARÇO DE 2010 (Muda denominação de estabelecimento público municipal e dá outras providências)

mar 18 LEI MUNICIPAL Nº 416/2010, DE 18 DE MARÇO DE 2010 (Cria o Programa Pró-Mulher, destinado à prorrogação da licença-maternidade aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo)

fevereiro, 2010

fev 18 LEI MUNICIPAL Nº 415/2010, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 (Altera integralmente o art. 4° da Lei Municipal 406/2009, modificando a composição do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE-Tucumã e dá outras providências)

fev 18 LEI MUNICIPAL Nº 414/2010, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 (Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel pertencente ao patrimônio público)

janeiro, 2010

jan 04 LEI MUNICIPAL Nº 429/2010, DE 04 DE JANEIRO DE 2010 (LDO 2011)

jan 04 LEI MUNICIPAL Nº 413/2010, DE 04 DE JANEIRO DE 2010

dezembro, 2009

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 412/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 411/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010)

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 410/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Tucumã, para o período de 2010 a 2013)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 409/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, Turismo e Indústria)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 408/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria, e dá outras providências)

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 407/2009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Tucumã e dá outras providências)

dez 03 LEI MUNICIPAL Nº 406/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal da Cidade – Concidade-Tucumã e dá outras providências)

dez 03 LEI MUNICIPAL Nº 405/2009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre Incentivos Fiscais de isenção de ISSQN e TAXAS, e dá outras providências)

novembro, 2009

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 404/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e a oferecer garantias e dá outras providências)

nov 20 PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 403-A/2009, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 (Institui o Guia de Saúde da Rede Pública Municipal)

nov 10 LEI MUNICIPAL Nº 403/2009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 (Cria e nomeia o Pólo da UAB (Universidade Aberta do Brasil) no Município de Tucumã e dá outras providências)

nov 03 LEI MUNICIPAL Nº 402-A/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 (Impõe às farmácias e drogarias do Municipio a obrigação de afixar, em local visivel ao consumidor, cartaz contendo a relação dos medicamentos genéricos ofertados à venda)

outubro, 2009

out 23 LEI MUNICIPAL Nº 401/2009, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária patronal para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)

out 23 LEI MUNICIPAL Nº 400/2009, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 388/2009)

out 13 LEI MUNICIPAL Nº 399-D/2009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (Cria 03 (Três) pontos de Táxi e dá outras providências)

out 13 LEI MUNICIPAL Nº 399-C/2009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (Inclui no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino de Tucumã, a disciplina de orientação política)

out 13 PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 399-B/2009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (Institui no âmbito do município de Tucumã o Programa Municipal de Proteção à Voz do Professor e dá outras providências)

agosto, 2009

ago 27 LEI MUNICIPAL Nº 399-A/2009, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 (Altera a Lei Municipal N° 214/2001 e dá outras providências)

ago 27 LEI MUNICIPAL Nº 398/2009, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 (Considera de utilidade pública a “Casa de Misericórdia” do município de Tucumã – Projeto Meninos do Pará e dá outras providências)

ago 20 LEI MUNICIPAL Nº 397/2009, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a ceder a título gratuito imóvel de propriedade do município destinado a edificação e operação da Estação Conhecimento)

julho, 2009

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 393-B/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009 (Dá nome a Creche Cantinho da Paz e dá outras providências)

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 396/2009, DE 07 DE JULHO DE 2009 (LDO 2010)

jul 06 LEI MUNICIPAL Nº 393-A/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009 (Dispõe sobre denominação de avenida e dá outras providências)

junho, 2009

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 395/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Dá nome a Casa de Apoio Criança Feliz, a qual fica denominada Doralice Rodrigues Vieira e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 394/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Altera a Lei Municipal 281 de 27 de Junho de 2005 – que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saude de Tucumã, fixa valores e dá outras providências correlatas e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 393/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional – COMSEA do Município de Tucumã, e dá outras providências)

jun 15 LEI MUNICIPAL Nº 392/2009, DE 15 DE JUNHO DE 2009 (Altera e acrescenta dispositivos a lei municipal nº. 301/2005, de 13 de dezembro, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”)

jun 15 LEI MUNICIPAL Nº 392/2009, DE 15 DE JUNHO DE 2009 (Altera e acrescenta dispositivos a lei municipal Nº 301/2005)

jun 01 PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 391-A/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009 (Dá nome a praça de Eventos Culturais e dá outras providências)

maio, 2009

maio 28 PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 391/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal do Brasil, referente a débitos previdenciários do município de Tucumã – Prefeitura Municipal)

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 390/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débito com Cláusula de Confissão, junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social/Receita Federal do Brasil, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Tucumã)

abril, 2009

abr 27 LEI MUNICIPAL Nº 388-A/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009 (Dispõe sobre normas de funcionamento dos bares, similares e estabelecimentos congeneres do Terminal Rodoviário e fechamento dos bares e similares aos arredores do Terminal Rodoviário de Tucumã com distância de 70 (Setenta) metros as 00:00 horas, e dá outras providências)

abr 16 PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 383-B/2009, DE 16 DE ABRIL DE 2009 (Institui o “O Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, a ser comemorado anualmente no 3° domingo de Maio)

março, 2009

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 383-A/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Dá nome a Vicinal Tanus e dá outras providências)

mar 16 LEI MUNICIPAL Nº 388/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para doação de um terreno urbano com área total de 800,00 M², para o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, para instalação de sua agência neste município, e dá outras providências)

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 386/2009, DE 12 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento Vigente)

mar 05 LEI MUNICIPAL Nº 385/2009, DE 05 DE MARÇO DE 2009 (Institui o “O Dia do Pastor” no calendário do Município de Tucumã)

mar 05 LEI MUNICIPAL Nº 384/2009, DE 05 DE MARÇO DE 2009 (Autoriza empresas públicas ou privadas a gravarem suas logomarcas em uniformes doados aos alunos das escolas municipais)

mar 04 LEI MUNICIPAL Nº 387/2009, DE 04 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para alienação de Bens Imóveis que especifica e dá outras providências)

mar 04 LEI MUNICIPAL Nº 387/2009, DE 04 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para alienação de Bens Imóveis que especifica e dá outras providências)

mar 02 LEI MUNICIPAL Nº 382-A/2009, DE 02 DE MARÇO DE 2009 (Torna obrigatório o exame de Câncer de Mama pelos Órgãos Públicos de Saúde Municipal)

fevereiro, 2009

fev 02 LEI MUNICIPAL Nº 382/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 (Modifica o vencimento do cargo de provimento comissionado de agente controlador geral e dá outras providências)

janeiro, 2009

jan 30 LEI MUNICIPAL Nº 381/2009, 30 DE JANEIRO DE 2009 (Desmembra e extingue da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, o Departamento de Cultura e Desporto e a Divisão de Eventos Culturais e Esportivos e Cria a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer -SEMECULT, da estrutura organizacional do Município de Tucumã e dá outras providências)

jan 30 LEI MUNICIPAL Nº 380/2009, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tucumã e dá outras providências)

outubro, 2008

out 22 LEI MUNICIPAL Nº 378/2008, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe sobre a doação de uma área de 4.900,81 m² para implantação do pólo presencial da EDUCON – Tecnologia em Educação Continuada em parceria com a UNITINS, FAEL e UNIVALI e dá outras providências)

junho, 2008

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 375/2008, DE 09 DE JUNHO DE 2008 (Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, com ônus, do INCRA área de terras para compor a légua patrimonial do Município de Tucumã e dá outras providências)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 374/2008, DE 09 DE JUNHO DE 2008 (Altera a Lei Municipal Nº 301/2005, de 13 de Dezembro, que “Dispõe sobre a Politica Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 373/2008, DE 09 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Tucumã, Pará)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 376/2008, DE 09 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a desprecarização dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias e o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional Nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006, no município de Tucumã, e dá outras providências)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 372/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências)

abril, 2008

abr 29 LEI MUNICIPAL Nº 371/2008, DE 29 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre medidas permanentes de controle e prevenção contra a dengue e dá outras providências)

abr 22 LEI MUNICIPAL Nº 370/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2008 (Altera o anexo V da Lei Municipal 324, de 28 de setembro de 2006)

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 369/2008, DE 15 DE ABRIL DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel com o objetivo de promover loteamento residencial e dá outras providências)

abr 14 LEI MUNICIPAL Nº 368/2008, DE 14 DE ABRIL DE 2008 (Dá nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Tucumã)

abr 08 LEI MUNICIPAL Nº 366/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de parte do Campo Experimental para o Estado do Pará, e dá outras providências)

março, 2008

mar 17 LEI MUNICIPAL Nº 365/2008, DE 17 DE MARÇO DE 2008 (Dispõe sobre a utilização de estacionamento publico por empresas vendedoras e revendedoras de veículos automotores e dá outras providências)

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 364/2008, DE 14 DE MARÇO DE 2008 (Autoriza o Executivo a ceder em regime de concessão de uso, imóvel de propriedade do Município de Tucumã em favor da Fundação Vale)

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 363/2008, DE 14 DE MARÇO DE 2008 (Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências)

mar 03 LEI MUNICIPAL Nº 362/2008, DE 03 DE MARÇO DE 2008 (Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências)

fevereiro, 2008

fev 19 LEI MUNICIPAL Nº 367/2008, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 (Cria o Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL e dá outras providências)

fev 11 LEI MUNICIPAL Nº 361/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 (Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar doação de rede elétrica à CELPA e dá outras providências)

fev 11 LEI MUNICIPAL Nº 360/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na administração publica municipal de Tucumã e dá outras providências)

dezembro, 2007

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 358/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (O Poder Executivo concede aumento para a classe dos professores municipais e dá outras providências)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 355/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o direito de uso para servir como direito de passagem, e dá outras providências)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 357/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação de avenida e dá outras providências)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 356/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel para a Construção do Prédio da Câmara Municipal de Tucumã, e dá outras providências)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 354/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 242/03, de 13 de Fevereiro de 2003, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal receber no INCRA a légua patrimonial do Município de Tucuma e dá outras providências”)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 353/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 038, de 14 de Dezembro de 1990, que institui o Código tributário do Município de Tucumã, e dá outras providências)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 352/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera a Lei Municipal Nº 283, de 27 de Junho de 2005, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências”)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 351/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel para o Poder Executivo Estadual para instalação do Sede da EMATER, e dá outras providências)

novembro, 2007

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 350/2007, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Agente Financeiro Credenciado pleo BNDES, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências)

outubro, 2007

out 08 LEI MUNICIPAL Nº 348-A/2007, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 (Denomina Governador Simão Jatene o Ginásio de Esportes e dá outras providências)

setembro, 2007

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 349/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 (Atribui ao departamento de vigilância sanitária municipal a obrigação de regular os serviços de saneamento no município de Tucumã)

agosto, 2007

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 345/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementares e dá outras providências)

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 348/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área imobiliária urbana para investimentos em obra de engenharia e aquisição de equipamentos e dá outras providências)

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 347/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área mobiliaria urbana em troca de obras de investimentos em engenharia e dá outras providências)

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 346/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre o registro, acompanhamento e a fiscalização das atividades minerais, a teor do art. 23, inciso XI da Constituição Federal: Institui obrigações para os detentores de direitos de pesquisa e lavra no território do Município de Tucumã, impondo as correspondentes penalidades, e dá outras providências)

ago 27 LEI MUNICIPAL Nº 344/2007, DE 27 DE AGOSTO DE 2007 (LDO 2008)

ago 21 LEI MUNICIPAL Nº 343/2007, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 (Autoriza o Chefe do Executivo a Outorgar a Concessão dos Serviços Públicos de Administração e Exploração de Terminal Rodoviário Municipal, com Obrigação de Construção de Novo Edifício Específico, e dá Outras Providências)

ago 21 LEI MUNICIPAL Nº 342/2007, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, com o objetivo de promover loteamento residencial e dá outras providências)

abril, 2007

abr 19 LEI MUNICIPAL Nº 341/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das cidades e dá outras providências)

abr 19 LEI MUNICIPAL Nº 340/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município, sob o regime de concessão, em conformidade com as Leis Federais nº. 8.666 de 21/06/1993, com suas alterações pela Lei 9.74 de 07/07/95 e 11.445 de 05/01/07)

abr 03 LEI MUNICIPAL Nº 339/2007, DE 03 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento imóvel para liquidar parte de débito oriundo da construção do Prédio da Prefeitura, e dá outras providências)

março, 2007

mar 28 LEI MUNICIPAL Nº 338/2007, DE 28 DE MARÇO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a instalação da Sede do Conselho Tutelar, e dá outras providências)

fevereiro, 2007

fev 28 LEI MUNICIPAL Nº 337/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)

fev 22 LEI MUNICIPAL Nº 336/2007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária para os servidores ativos, proposta pela nota técnica atuarial e dá outras providências)

fev 01 LEI MUNICIPAL Nº 335/2007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007 (Institui a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza aos estabelecimentos de ensino privados do municipal e dá outras providências)

dezembro, 2006

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 334/2006, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 333/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar serviços por área urbana no setor aeroporto e, dá outras providências)

outubro, 2006

out 23 LEI MUNICIPAL Nº 332/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Poder Judiciário Estadual para instalação do Cartório Eleitoral, e dá outras providências)

out 23 LEI MUNICIPAL Nº 331/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 (Modifica disposições da Lei Nº 394/2005, que trata do regime de substituição tributária nas prestações de serviços sujeitas qualquer natureza – ISSQN)

out 05 LEI MUNICIPAL Nº 330/2006, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 (Autoriza o Executivo a ceder em Regime de Comoda to imóvel de propriedade do Município de Tucumã em favor da Liga Esportiva de Tucumã – LETUC)

setembro, 2006

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 329/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o plano diretor de Desenvolvimento do Município de Tucumã, que ordena o território e as políticas setoriais, e dá outras providências)

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 328/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a Instituição do Código de Posturas do Município de Tucumã e dá outras providências)

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 326/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a instituição do Código do Meio Ambiente sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção e controle desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no Município de Tucumã e dá outras providências)

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 324/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 286/2005 de 11.07.2005)

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 327/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o código de obras do município de tucumã e dá outras providências)

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 325/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o zoneamento da área urbana do distrito sede do município de tucumã e dá outras providências)

set 19 LEI MUNICIPAL Nº 323/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 (LOA 2007)

set 18 LEI MUNICIPAL Nº 322/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e adota providências correlatas)

set 18 LEI MUNICIPAL Nº 321/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS e adota providências correlatas)

set 18 LEI MUNICIPAL Nº 320/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imoveis para ampliação da avenida Belém dando acesso a Rodovia PA 279, e dá outras providências)

set 18 LEI MUNICIPAL Nº 319/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Autoriza o executivo a alienar, através de Leilão Administrativo veículos pertencentes ao acervo patrimonial desse Município e dá outras providências)

julho, 2006

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 318/2006, DE 03 DE JULHO DE 2006 (Dá nome ao mercado Municipal e dá outras providências)

maio, 2006

maio 31 LEI MUNICIPAL Nº 317/2006, DE 31 DE MAIO DE 2006 (Muda denominação de escola municipal)

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 316/2006, DE 30 DE MAIO DE 2006 (Institui a entidade executiva de transito no Município de Tucumã, e dá outras providências)

maio 26 LEI MUNICIPAL Nº 315/2006, DE 26 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o executivo a alienar, atraves de leilão administrativo veiculos pertencentes ao acervo patrimonial desse municipio e dá outras providências correlatas )

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 314/2006, DE 22 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o Executivo a instituir prêmios aos contribuintes para incentivar a arrecadação municipal e dá providências correlatas)

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 314/2006, DE 22 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o executivo a instituir premios aos contribuintes para incentivar a arrecadação municipal e dá outras providências correlatas)

maio 08 LEI MUNICIPAL Nº 313/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o Executivo a ceder em Regime de Comodato imóvel de propriedade do Município de Tucumã em favor da empresa TIM CELULARES S/A)

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 312/2006, DE 03 DE MAIO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal dos direitos da Mulher Tucumaense e dá outras providências)

abril, 2006

abr 28 LEI MUNICIPAL Nº 311/2006, DE 28 DE ABRIL DE 2006 (Institui programas de parceira entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade para realizar obras de calçamento e pavimentação asfáltica)

abr 05 LEI MUNICIPAL Nº 310/2006, DE 05 DE ABRIL DE 2006 (Que dispõe sobre o programa Adote uma Praça no Município de Tucumã e dá outras providências)

março, 2006

mar 24 LEI MUNICIPAL Nº 309/2006, DE 24 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre o ordenamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da área urbana do distrito sede do município de Tucumã e dá outras providências)

mar 23 LEI MUNICIPAL Nº 308/2006, DE 23 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do distrito sede do município de Tucumã e dá outras providências)

mar 23 LEI MUNICIPAL Nº 307/2006, DE 23 DE MARÇO DE 2006 (Autoriza a contratação de profissionais de nível superior através do contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do município de Tucumã-Pará e dá outras providências)

dezembro, 2005

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 304/2005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 (Atribui a responsabilidade tributária pelo ISS, mediante substituição, aos estabelecimentos que exerçam atividades relativas à exploração de recursos naturais e/ou minerais e adota providências correlatas. )

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 305/2005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 297/2005 e dá outras providências)

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 302/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (Estabelece as Taxas decorrentes das atividades de exame, controle e fiscalização do exercício regular do Poder de Policia Administrativa Ambiental e dá outras providências)

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 301/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Politica Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei nº 152/97, e dá outras providências)

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 303/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria do Municipio de Tucuma e dá outras providências)

dez 06 LEI MUNICIPAL Nº 299/2005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências)

novembro, 2005

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 298/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera a Lei Nº 156/90 de 20 de Outubro de 1997 e dá outras providências)

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 297/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera o ART. 27 da Lei 038/90, 14/12/90, e seus anexos)

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 295/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária para inativos e pensionistas)

nov 01 LEI MUNICIPAL Nº 294/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a obrigatoriedade aos promotores de eventos realizados em espaços abertos, a instalarem coletores de lixo e dá outras providências)

outubro, 2005

out 25 LEI MUNICIPAL Nº 296/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo Muncipal a permutar imóveis para ampliação da Avenida dos Estados dando acesso à Rodovia PA 279, e dá outras providências)

out 10 LEI MUNICIPAL Nº 293/2005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a criação do programa de fornecimento de medicamentos para pessoas da terceira idade e dá outras providências)

setembro, 2005

set 12 LEI MUNICIPAL Nº 292/2005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005 (Torna obrigatório a inclusão de aulas de Educação no Trânsito nos currículos escolares das escolas de rede pública municipal , e particular do município, da 4ª série do ensino fundamental ao 3ª Ano do ensino médio)

agosto, 2005

ago 29 LEI MUNICIPAL Nº 291/2005, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 (LDO 2006)

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 290/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área pública para a Associação Comunitária de Tucumã e dá outras providências)

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 289/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de água para A Casa de Misericórdia e dá outras providências)

ago 16 LEI MUNICIPAL Nº 288/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005 (Denomina bairros e dá outras providências)

ago 16 LEI MUNICIPAL Nº 287/2005, DE 16 DE AGOSTO DE 2005 (Dá nome a bairro e dá outras providências)

julho, 2005

jul 11 LEI MUNICIPAL Nº 286/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº 225/02 de 07 de Março de 2002, que “Dispõe sobre o plano de carreia e remuneração do Magistério Público Municipal de Tucumã e dá outras providências”)

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 285/2005, DE 01 DE JULHO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências)

junho, 2005

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 284/2005, DE 27 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre sanções administrativas a os estabelecimentos bancários e similares que infringirem esta Lei e dá outras providências)

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, DE 27 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências)

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 282/2005, DE 27 DE JUNHO DE 2005

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 281/2005, DE 27 DE JUNHO DE 2005

maio, 2005

maio 16 LEI MUNICIPAL Nº 280/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Torna obrigatório a instalação de balcões frigoríficos nos açougues, peixarias e similares do Município e dá outras providências)

maio 16 LEI MUNICIPAL Nº 279/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de Tucumã)

maio 16 LEI MUNICIPAL Nº 278/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Institui o Dia do Trabalhador Rural e dá outras providências)

maio 16 LEI MUNICIPAL Nº 277/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providências)

abril, 2005

abr 20 LEI MUNICIPAL Nº 276/2005, DE 20 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tucumã e dá outras providências)

março, 2005

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 275/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005 (Altera Lei Municipal nº 148/97 de 03/06/97, que rege o Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente – CMSMA e dá outras providências)

mar 28 LEI MUNICIPAL Nº 273/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Cria a Secretária Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências)

mar 28 LEI MUNICIPAL Nº 272/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Altera a Lei Municipal Nº. 198/00 que dispõe sobre o Regime de Previdências dos Servidores do Município de Tucumã e dá outras providências)

mar 28 LEI MUNICIPAL Nº 270/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Torna Obrigatório o Emplacamento das Moto-Taxis que Transportam Passageiros no Município e dá outras providências)

mar 28 LEI MUNICIPAL Nº 271/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos das escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adolescência)

mar 28 LEI MUNICIPAL Nº 274/2005, DE 28 DE MARÇO DE 2005 (Cria a Controladoria Geral do Município de Tucumã e dá outras providências)

dezembro, 2004

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 268/2004, DE 30 DE DEZEMBRO 2004 (Dispõe Sobre a Concessão de Uso de Imóvel e dá outras providências)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 267/2004, DE 22 DE DEZEMBRO 2004 (Altera a Lei Municipal Nº 198/00 que dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores do Município e dá outras providências)

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 003/2004, DE 02 DE DEZEMBRO 2004 (Dispõe Sobre a Isenção da Taxa de água aos Idosos com mais de Sessenta e Cinco Anos e dá outras providências)

novembro, 2004

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 266/2004, DE 23 DE NOVEMBRO 2004 (Autoriza o Poder Executivo Destinar para Casa do Idoso, o Imóvel Localizado no Loteamento Público Municipal e dá outras providências)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 265/2004, DE 23 DE NOVEMBRO 2004 (Dá nome a Bairro e dá outras providências)

nov 18 LEI MUNICIPAL Nº 263/2004, DE 18 DE NOVEMBRO 2004 (Dispõe sobre a denominação de Avenida e dá outras providências)

nov 18 LEI MUNICIPAL Nº 264/2004, DE 18 DE NOVEMBRO 2004 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a construir estacionamento publico e dá outras providências)

outubro, 2004

out 22 LEI MUNICIPAL Nº 262/2004, DE 22 DE OUTUBRO 2004 (Dispõe Sobre a Aplicação de Alíquota Previdenciária Nº 167, de 19.02.04)

setembro, 2004

set 29 LEI MUNICIPAL Nº 260/2004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

set 29 LEI MUNICIPAL Nº 261/2004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 259/2004, DE 15 DE SETEMBRO 2004 (Torna o Dia Treze de Maio Feriado Municipal e dá outras providências)

agosto, 2004

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 246/2004, DE 28 DE AGOSTO 2004 (Dispõe Sobre a Aplicação da Líquota Previdenciária Proposta pela nota Técnica Atuarial)

julho, 2004

jul 26 LEI MUNICIPAL Nº 257-A/2004, DE 26 DE JULHO 2004 (Dispõe sobre a abertura de créditos Especiais e dá outras providências)

jul 19 LEI MUNICIPAL Nº 258/2004, DE 19 DE JULHO 2004 (Dispõe a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências)

jul 08 LEI MUNICIPAL Nº 256/2004, DE 08 DE JULHO 2004 (Dispõe sobre a regulamentação de áreas públicas e dá outras providências)

junho, 2004

jun 01 LEI MUNICIPAL Nº 001/2004, DE 01 DE JUNHO DE 2004 (Cria o Passe Livre Municipal para os Agentes Comunitários de Saúde e membros do Conselho Municipal de saúde e dá outras providências)

maio, 2004

maio 19 LEI MUNICIPAL Nº 255/2004, DE 19 DE MAIO 2004 (Dispõe sobre a Nomeação de Conjunto Habitacional e dá outras providências)

maio 19 LEI MUNICIPAL Nº 254/2004, DE 19 DE MAIO 2004 (Altera a Lei Nº 240, de 26.12.02, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Tucumã e dá outras providências)

abril, 2004

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 253/2004, DE 07 DE ABRIL 2004 (Dá-se o nome Oficial do Estádio Municipal de (Estádio Municipal Alberto -César)

março, 2004

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 251/2004, DE 30 DE MARÇO 2004 (Ementa)

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 250/2004, DE 30 DE MARÇO 2004 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Doação de área Pública para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências)

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 252/2004, DE 30 DE MARÇO DE 2004

fevereiro, 2004

fev 04 LEI MUNICIPAL Nº 249/2004, DE 04 DE FEVEREIRO 2004 (Doa Computador Usado Deste Poder Legislativo à Casa de Misericórdia e dá outras providências)

janeiro, 2004

jan 29 LEI MUNICIPAL Nº 248/2004, DE 29 DE JANEIRO 2004 (Declara e Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Tucumã, a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE e dá outras providências)

outubro, 2003

out 08 LEI MUNICIPAL-CMT Nº 004/2003, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003

setembro, 2003

set 01 LEI MUNICIPAL – CMT Nº 002/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre o atendimento da Saúde Publica no Município de Tucumã e dá outras providências)

set 01 LEI MUNICIPAL – CMT Nº 001/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Cria a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”)

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 003/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (LDO 2004)

agosto, 2003

ago 13 LEI MUNICIPAL Nº 245/2003, DE 13 DE AGOSTO DE 2003 (Altera a Lei N º 038, de 14.12.90,que dispõe sobre o Código Tributário Municipal)

abril, 2003

abr 16 LEI MUNICIPAL Nº 244/2003, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (Dispõe Sobre Autorização de Remanejamento de Dotação Orçamentária e dá outras providências)

março, 2003

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 243/2003, DE 21 DE MARÇO DE 2003 (Dispõe Sobre a Regulamentação do uso da Área do Campo Experimental do Município de Tucumã e dá outras providências)

fevereiro, 2003

fev 13 LEI MUNICIPAL Nº 242/2003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber do INCRA a Légua Patrimonial do Município de Tucumã e dá outras providências)

fev 03 LEI MUNICIPAL Nº 241/2003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003 (LOA 2003-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã para o exercício financeiro de 2003)

dezembro, 2002

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 240/2002, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui no Município de Tucumã a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal)

novembro, 2002

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 239/2002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tucumã e dá outras providências)

outubro, 2002

out 21 LEI MUNICIPAL Nº 238/2002, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 (Dispõe Sobre a Aplicação da Alícota Previdenciária Proposta Pela nota Técnica Atuarial)

julho, 2002

jul 19 LEI MUNICIPAL Nº 237/2002, DE 19 DE JULHO DE 2002 (LDO 2003)

jul 02 LEI MUNICIPAL Nº 236/2002, DE 02 DE JULHO DE 2002 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Proceder Serviços de Terraplanagem)

maio, 2002

maio 29 LEI Nº 235/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 (Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 198, de 02/02/2000 e dá outras providências)

maio 17 LEI MUNICIPAL Nº 234/2002, DE 17 DE MAIO DE 2002 (Altera a Lei Municipal Nº 232/02 de 22 de Março de 2002, e dá outras providências)

maio 17 LEI MUNICIPAL – CMT Nº 002/2002, DE 17 DE MAIO DE 2002 (Obriga o Prefeito Municipal a construir um ponto de moto taxi no canteiro da Av. Belém e dá outras providências)

abril, 2002

abr 23 LEI Nº 233/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Implementar o Programa Social Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil)

abr 22 LEI MUNICIPAL Nº 232/2002, DE 22 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo Destinar Recursos Públicos para cobrir Necessidades de Pessoas Físicas e déficits de Pessoas Jurídicas e dá outras providências)

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 231/2002, DE 06 DE ABRIL DE 2002 (Estabelece Normas para a Eleição de Diretor, Vice – Diretor e Coordenador de Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências)

abr 03 LEI MUNICIPAL Nº 230/2002, DE 03 DE ABRIL DE 2002 (Institui Normas para a Criação de Conselhos Escolares e dá outras providências)

março, 2002

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 229/2002, DE 14 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza a Prefeitura Municipal a Construir ou Adquirir uma Casa de Apoio para os Professores da Zona Rural e dá outras providências)

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 228/2002, DE 14 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza o Prefeito Municipal a Construir Banheiros Públicos e dá outras providências)

mar 14 LEI MUNICIPAL Nº 227/2002, DE 14 DE MARÇO DE 2002 (Obriga os profissionais da área de saúde a prescreverem suas receitas de forma legível e dá outras providências)

mar 11 LEI MUNICIPAL Nº 226/2002, DE 11 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de área pública e dá outras providências)

mar 07 LEI MUNICIPAL Nº 225/2002, DE 07 DE MARÇO DE 2002

fevereiro, 2002

fev 26 LEI MUNICIPAL Nº 224/2002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 (Altera a Lei Nº 162, de 30.04.98, que dispõe sobre o plano de Carreira e Cargos e Salários e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá outras providências)

fev 08 LEI MUNICIPAL Nº 223/2002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002 (Altera a Lei nº 152, de 17 de Setembro de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

janeiro, 2002

jan 01 DECRETOS 2002

novembro, 2001

nov 14 LEI MUNICIPAL Nº 222/2001, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir terreno fazer doação do mesmo, de serviços e dá outras providências)

outubro, 2001

out 08 LEI MUNICIPAL Nº 221/2001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 (LDO 2002)

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 220/2001, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 (Cria o passe livre para linha de ônibus urbano e rural para os carentes portadores de deficiência)

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 219/2001, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 (Altera dispositivos da Lei Nº 161, de 30.04.98, que dispõe sobre a restrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá outras providências)

agosto, 2001

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 218/2001, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 (PPA 2002/2005)

julho, 2001

jul 04 LEI MUNICIPAL Nº 217/2001, DE 04 DE JULHO DE 2001 (Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal fazer doação de áreas publicas dentro do Perímetro urbano às pequenas indústrias, pequenas empresas e Pit Dogs)

maio, 2001

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 216/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001 (Institui o programa de garantia de renda minima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências)

abril, 2001

abr 24 LEI MUNICIPAL Nº 215/2001, DE 24 DE ABRIL DE 2001 (Altera a lei municipal nº 162, de 30.0ll.98 (plano de cargos e salários) e dá outras providências)

março, 2001

mar 29 LEI MUNICIPAL Nº 214/2001, DE 29 DE MARÇO DE 2001

fevereiro, 2001

fev 06 LEI MUNICIPAL Nº 212/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001 (Torna obrigatório nas escolas do município palestras de informações de até 10 (dez) minutos, antes do início de cada primeiro dia útil de aula da semana, sobre os riscos causados pelas doenças sexualmente transmissíveis-DST, fumo, bebidas alcoólicas e qualquer outro tipo de substâncias entorpecentes)

fev 06 LEI MUNICIPAL Nº 213/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre admissão de pessoal por prazo determinado e dá outras providências)

janeiro, 2001

jan 09 LEI MUNICIPAL Nº 211/2001, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 (Dispõe sobre admissão de pessoal por prazo determinado e dá outras providências)

novembro, 2000

nov 20 LEI MUNICIPAL Nº 210/2000, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000 (Altera dispositivos da Lei Nº 038, de 14 de Dezembro de 1990 – Código Tributário Municipal)

outubro, 2000

out 11 LEI MUNICIPAL Nº 208/2000, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 209/2000, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000

setembro, 2000

set 25 LEI MUNICIPAL Nº 217/2000, DE 25 DE SETEMBRO DE 2000 (LDO 2001)

agosto, 2000

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 206/2000, DE 30 DE AGOSTO DE 2000 (Doa os antigos bancos de madeira do plenário da Câmara para a Casa da Benção)

ago 23 LEI MUNICIPAL Nº 205/2000, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 (Muda o nome da Escola Municipal Alto da Castanheira para Escola Municipal Ciriaco Pereira de Oliveira, na Vicinal P-03)

ago 21 LEI MUNICIPAL Nº 204/2000, DE 21 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências)

junho, 2000

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 203/2000, DE 26 DE JUNHO DE 2000 (Determina período para realização de provas, exames vestibulares no município de Tucumã, e abono das faltas de servidores públicos municipais por convicção religiosa e dá outras providências)

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 202/2000, DE 09 DE JUNHO DE 2000 (Declara de utilidade Pública a rádio comunitária Tucumã FM, com sede própria à rua Salvaterra, S/N, Bairro Centro, nesta cidade de Tucumã, Estado do Pará)

jun 05 LEI MUNICIPAL Nº 201/2000, DE 05 DE JUNHO DE 2000 (Institui o Código de Obras do Município de Tucumã, Estado do Pará e da outras providências)

maio, 2000

maio 19 LEI MUNICIPAL Nº 200/2000, DE 19 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre polícia administrativa do município de Tucumã, Estado do Pará e dá outras providências(Código de posturas))

março, 2000

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 199/2000, DE 27 MARÇO DE 2000 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)

fevereiro, 2000

fev 02 LEI Nº 198/2000, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2000 (Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de tucumã e dá outras providências)

janeiro, 2000

jan 24 LEI MUNICIPAL Nº 197-A/2000, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 (LOA 2000)

dezembro, 1999

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 196/1999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital Municipal Unidade Mista de Tucumã ter plantão médico 24 horas, todos os dias da semana e dá outras providências)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 195/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Concede pensão ao filho menor do ex-vereador Ronan Souza Magalhães e dá outras providências)

setembro, 1999

set 29 LEI MUNICIPAL Nº 194/1999, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999 (Institui a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza aos estabelecimentos de ensino privado do município e dá outras providências)

set 15 LEI ORGÂNICA

set 14 LEI MUNICIPAL Nº 193/1999, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 (Doa imóvel urbano ao Poder Judiciário e dá outras providências)

set 14 LEI MUNICIPAL Nº 192/1999, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 (Define a Secretaria Municipal de Assistência Social como responsável pela expedição da carteira de passe para os idosos com mais de 65 anos e dá outras providências)

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 191/1999, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999 (Altera dispositivos da Lei nº 162, de 30.04.98 e dá outras providências)

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 190/1999, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 189/1999, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999 (Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênios ou contratos com universidades ou Institutos superiores de educação, para a realização de programas no município, e dá outras providências)

junho, 1999

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 187-A/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza o Poder Executivo a prestar assistência técnica aos produtores rurais do município e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 187/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (Extingue o Instituto de Previdência/Fundo de Previdências Municipal de Tucumã/PA e dá outras providências)

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 186/1999, DE 30 DE JUNHO DE 1999 (PPA 2000/2001)

jun 10 LEI MUNICIPAL Nº 185/1999, DE 10 DE JUNHO DE 1999 (Altera denominação de logradouro público e dá outras providências)

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 188/1999, DE 06 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000)

março, 1999

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 184/1999, DE 30 DE MARÇO DE 1999 (Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências)

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 183/1999, DE 30 DE MARÇO DE 1999 (Institui normas gerais para concessão de adiantamento)

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 182/1999, DE 30 DE MARÇO DE 1999 (Institui a isenção tarifária nos transportes coletivos no município de tucumã)

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 181/1999, DE 30 DE MARÇO DE 1999

fevereiro, 1999

fev 25 LEI MUNICIPAL Nº 180/1999, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999 (Altera a Lei Municipal nº 158/97 e dá outras providências)

fev 22 LEI MUNICIPAL Nº 179/1999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 (Autoriza o poder executivo a prestar assistência técnica aos produtos rurais do município e dá outras providências)

janeiro, 1999

jan 22 LEI MUNICIPAL Nº 178/1999, DE 22 DE JANEIRO DE 1999 (Dispõe sobre incentivos à arrecadação própria e dá outras providências)

dezembro, 1998

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 177/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Altera a Lei nº 119, de 10.03.95, de que criou o Instituto de Previdência do Município de Tucumã, e dá outras providências)

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 176/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (Altera a Lei Municipal nº 129/95 e dá outras providências)

dez 14 LEI Nº 174/1996, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social e Instituição do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério, e dá outras providências)

novembro, 1998

nov 16 LEI MUNICIPAL Nº 173/1998, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências)

nov 16 LEI MUNICIPAL Nº 172/1998, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 (Muda denominação de estabelecimento público municipal e dá outras providências)

nov 10 LEI Nº 171/1998, DE, 10 DE NOVEMBRO 1998 (Altera a Lei Nº 165, Que Instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Tucumã, e Dá Outras Providências. )

agosto, 1998

ago 18 LEI MUNICIPAL Nº 170/1998, DE 18 DE AGOSTO DE 1998

julho, 1998

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 167/1998, DE 03 DE JULHO DE 1998 (LDO 1999)

junho, 1998

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 166/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 165/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 169/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998 (Estabelece normas para a urbanização de praças e parque e dá outras providências)

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 168/1998, DE 03 DE JUNHO DE 1998 (Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

maio, 1998

maio 29 LEI COMPLEMENTAR Nº 164/1998, DE 29 DE MAIO DE 1998 (Que complementa a lei municipal nº 159/97 e dá outras providências)

abril, 1998

abr 30 LEI MUNICIPAL Nº 163/1998, DE 30 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências)

abr 30 LEI MUNICIPAL Nº 161/1998, DE 30 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a reestrutura administrativa da prefeitura municipal de Tucumã e dá outras providências)

abr 30 LEI MUNICIPAL Nº 162/1998, DE 30 DE ABRIL DE 1998

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 160/1998, DE 01 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências)

novembro, 1997

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 158/1997, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação no município de transporte de passageiros em veículos ciclomotores e dá outras providências)

nov 21 LEI MUNICIPAL Nº 157/1997, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre a remuneração de parágrafos e artigos da Lei Municipal Nº 147/97 e dá outras providências)

outubro, 1997

out 20 LEI MUNICIPAL Nº 156/1997, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências)

out 13 LEI MUNICIPAL Nº 155/1997, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução dos hinos nacional e Municipal e dá outras providências)

out 13 LEI MUNICIPAL Nº 154/1997, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências)

out 07 LEI MUNICIPAL Nº 153/1997, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997 (Estabelece o Código de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências)

setembro, 1997

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 152/1997, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997 (Dá nova redação à Lei nº 048/91, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)

junho, 1997

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 151/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”)

jun 23 LEI MUNICIPAL Nº 150/1997, DE 23 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998)

jun 16 LEI MUNICIPAL Nº 149/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1997 (Outorga Concessão de Serviço Público e dá outras providências)

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 148/1997, DE 03 DE JUNHO DE 1997 (Altera redação da Lei nº 139/96 e dá outras providências)

maio, 1997

maio 27 LEI MUNICIPAL Nº 147/1997, DE 27 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre a inspeção Industrial e sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências)

maio 06 LEI MUNICIPAL Nº 146/1997, DE 06 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)

abril, 1997

abr 22 LEI MUNICIPAL Nº 145/1997, DE 22 DE ABRIL DE 1997

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 144/1997, DE 07 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre alteração nas alíquotas do Código Tributário e dá outras providências)

março, 1997

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 143/1997, DE 31 DE MARÇO DE 1997 (Dispõe sobre admissão de pessoal por prazo determinado e dá outras providências)

outubro, 1996

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 141/1996, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996 (LDO 1997-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências)

junho, 1996

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 140/1996, DE 17 DE JUNHO DE 1996 (Concede Pensão Especial e dá outras providências)

maio, 1996

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 139/1996, DE 22 DE MAIO DE 1996 (Dá nova redação à Lei nº 063/92 e dá outras providências)

maio 09 LEI MUNICIPAL Nº 138/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Autoriza alienação de bens patrimoniais e dá outras providências)

maio 09 LEI MUNICIPAL Nº 137/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Autoriza concessão de bens públicos e dá outras providências)

abril, 1996

abr 26 LEI MUNICIPAL Nº 136/1996, DE 26 DE ABRIL DE 1996 (Institui o dia dos evangélicos no Município e dá outras providências)

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 135/1996, DE 11 DE ABRIL DE 1996 (Institui isenção de Imposto sobre serviços de qualquer natureza e estabelece consultas Médicas Gratuitas em estabelecimento Hospitalares Particulares, credenciados pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências)

abr 09 LEI MUNICIPAL Nº 134/1996, DE 09 DE ABRIL DE 1996 (Doa terras patrimoniais e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 133/1996, DE 01 DE ABRIL DE 1996 (Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 132/1996, DE 01 DE ABRIL DE 1996 (Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 131/1996, DE 01 DE ABRIL DE 1996 (Destina área patrimonial e dá outras providências)

março, 1996

mar 13 LEI MUNICIPAL Nº 130/1996, DE 13 DE MARÇO DE 1996 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)

mar 06 LEI MUNICIPAL Nº 072/1996, DE 06 DE MARÇO DE 1996 (Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências)

dezembro, 1995

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 129/1995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)

novembro, 1995

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 128/1995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 (Altera Lei Municipal nº 116/94 e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 127/1995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 (Altera Redação do § 1º do Artigo 38 e suprime o inciso III mesmo Parágrafo da Lei Municipal nº 119/95 e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 126/1995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 (Dispõe sobre o Direito de Trânsito no Município de Tucumã, para os veículos denominados CARRETAS AGRÍCOLAS MOTORIZADAS (Espanta-cãos) e dá outras providências)

setembro, 1995

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 124/1995, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995 (Doa bens patrimoniais e dá outras providências)

agosto, 1995

ago 29 LEI MUNICIPAL Nº 123/1995, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 (Autoriza alienação de bem móvel e dá outras providências)

ago 16 LEI MUNICIPAL Nº 122/1995, DE 16 DE AGOSTO DE 1995 (Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências)

junho, 1995

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 121/1995, DE 06 DE JUNHO DE 1995 (LDO 1996)

maio, 1995

maio 11 LEI MUNICIPAL Nº 120/1995, DE 11 DE MAIO DE 1995 (Autoriza Convênio com a EMATER-PA e dá outras providências)

março, 1995

mar 10 LEI MUNICIPAL Nº 119/1995, DE 10 DE MARÇO DE 1995 (Altera a redação da Lei 087/93 e dá outras providências)

dezembro, 1994

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 118/1994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 117/1994, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1995)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 116/1994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994 (Altera a Lei Nº 063/1992, de 21 de Janeiro de 1992, e dá outras providências)

dez 05 LEI MUNICIPAL Nº 115/1994, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994 (Autoriza a concessão de Linhas Municipais para exploração de transporte coletivo e dá outras providências)

dez 05 LEI MUNICIPAL Nº 114/1994, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994 (Sistema Único de Saúde do Município de Tucumã)

julho, 1994

jul 11 LEI MUNICIPAL Nº 113/1994, DE 11 DE JULHO DE 1994 (LDO 1995)

maio, 1994

maio 16 LEI MUNICIPAL Nº 139/1994, DE 16 DE MAIO DE 1994 (Proíbe a extração de madeira do Município de Tucumã em tempo chuvoso e dá outras providências)

maio 06 LEI MUNICIPAL Nº 112/1994, DE 06 DE MAIO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteio promocional e dá outras providências)

abril, 1994

abr 25 LEI MUNICIPAL Nº 111/1994, DE 25 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências)

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 110/1994, DE 15 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências)

abr 05 LEI MUNICIPAL Nº 108/1994, DE 05 DE ABRIL DE 1994 (Autoriza o poder executivo fazer loteamento, alienar lotes urbanos e dá outras providências)

março, 1994

mar 06 LEI MUNICIPAL Nº 109/1994, DE 06 DE MARÇO DE 1994 (Da nome a um bairro de Tucumã e dá outras providências)

mar 03 LEI MUNICIPAL Nº 106/1994, DE 03 DE MARÇO DE 1994 (Dispõe sobre a instituição de concurso de prognósticos como meio de captação de recursos para o fundo do Bem-Estar Social e dá outras providências)

mar 03 LEI MUNICIPAL Nº 105/1994, DE 03 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o executivo municipal retirar cascalho e dá outras providências)

mar 03 LEI MUNICIPAL Nº 104/1994, DE 03 DE MARÇO DE 1994 (Autoriza o Poder Executivo Adquirir por aquisição onerosa uma patrol e dá outras providências)

mar 03 LEI MUNICIPAL Nº 103/1994, DE 03 DE MARÇO DE 1994 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do Município de Tucumã, para o exercício Financeiro de 1994 e dá outras providências)

dezembro, 1993

dez 24 LEI MUNICIPAL Nº 102/1993, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 101/1993, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar e dá outras providências)

dez 15 LEI Nº 099/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera a lei nº 037/90 de 16 de novembro de 1990 e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 099/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 (Altera a Lei Nº 037/90 de 16 de Novembro de 1990 e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 098/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 097/1993, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOA 1993)

dez 03 LEI MUNICIPAL Nº 096/1993, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)

novembro, 1993

nov 05 LEI MUNICIPAL Nº 095/1993, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 (Declara e reconhece de Utilidade Pública para o Município de Tucumã o Centro Espirita Obreiros do Bem e dá outras providências)

outubro, 1993

out 13 LEI MUNICIPAL Nº 094/1993, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consorcio, com o fim de adquirir um trator de esteira e dá outras providências)

out 05 LEI MUNICIPAL Nº 093/1993, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Xinguara para fins de pagamento de locação do prédio do setor regional de alimentação escolar e dá outras providências)

setembro, 1993

set 24 LEI MUNICIPAL Nº 092/1993, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal receber do INCRA, bem imóvel da união e dá outras providências)

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 091/1993, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 (Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências)

junho, 1993

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 089/1993, DE 28 DE JUNHO DE 1993 (Autoriza a doação de bens imóveis públicos municipais a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências)

jun 04 LEI MUNICIPAL Nº 088/1993, DE 04 DE JUNHO DE 1993 (Estabelece nova denominação para Rua Safira nesta cidade e dá outras providências)

maio, 1993

maio 31 LEI Nº 097/1993, DE 31 DE MAIO DE 1993 (Revoga a Lei 062-A/92 de 21/01/92, cria o instituto de previdência do município de Tucumã e dá outras providências)

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 086/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do município para o exercício de 1993 , autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos federais da união e dá outras providências)

maio 14 LEI MUNICIPAL Nº 085/1993, DE 14 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências)

maio 12 LEI MUNICIPAL Nº 084/1993, DE 12 DE MAIO DE 1993 (Autoriza a doação de bens imoveis públicos municipais e dá outras providências)

abril, 1993

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 083-A/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 082/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza a doação de bens imoveis públicos municipais e dá outras providências)

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 081/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências)

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 080/1993, DE 13 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com entidades nacionais e internacionais e dá outras providências)

março, 1993

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 078/1993, DE 30 DE MARÇO DE 1993 (Altera a Lei nº 066 de 15 de Julho de 1992, e dá outras providências)

mar 26 LEI MUNICIPAL Nº 077/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993

mar 22 LEI MUNICIPAL Nº 079/1993, DE 22 DE MARÇO DE 1993

mar 18 LEI MUNICIPAL Nº 076/1993, DE 18 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza a concessão de linhas municipais para exploração de serviços de transporte coletivo e dá outras providências)

mar 05 LEI MUNICIPAL Nº 075/1993, DE 05 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza alienar bens móveis públicos municipais e dá outras providências)

mar 01 LEI MUNICIPAL Nº 074/1993, DE 01 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio, com o fim de adquirir uma Motoniveladora Fiatallis FG A Série B)

fevereiro, 1993

fev 18 LEI MUNICIPAL Nº 073/1993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza o poder executivo municipal a negociar por aquisição onerosa os imoveis do INCRA e dá outras providências)

fev 18 LEI MUNICIPAL Nº 072/1993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza o poder executivo municipal receber do INCRA, a légua patrimonial do município de Tucumã e dá outras providências)

fev 18 LEI MUNICIPAL Nº 071/1993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza o poder executivo municipal receber do INCRA, a légua patrimonial do município de Tucumã e dá outras providências)

fev 18 LEI MUNICIPAL Nº 002/1993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza o poder executivo municipal negociar por aquisição onerosa os imoveis do INCRA e dá outras providências)

fev 18 LEI MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993 (Autoriza o poder executivo municipal, receber do INCRA, a légua patrimonial do Município de Tucumã e dá outras providências)

dezembro, 1992

dez 24 LEI MUNICIPAL Nº 070/1992, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 (Abre crédito suplementar e dá outras providências)

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 069/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Cria o Brasão do Município e dá outras providências)

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 068/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Cria Bandeira Oficial do Município e dá outras providências)

agosto, 1992

ago 02 LEI Nº 054/1992, DE 02 DE AGOSTO DE 1992 (Estabelece Diretrizes Gerais da Administração, Redefine a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providencias)

ago 02 LEI MUNICIPAL Nº 055/1992, DE 02 DE AGOSTO DE 1992

julho, 1992

jul 27 LEI Nº 061/1992, DE 27 DE JULHO DE 1992 (Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

jul 15 LEI MUNICIPAL Nº 066/1992, DE 15 DE JULHO DE 1992 (Altera Redação da Lei nº 053/92 e dá outras providências)

janeiro, 1992

jan 23 LEI MUNICIPAL Nº 065/1992, DE 23 DE JANEIRO DE 1992 (Autoriza alienação de bem móvel e dá outras providências)

jan 23 LEI MUNICIPAL Nº 064/1992, DE 23 DE JANEIRO DE 1992 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)

jan 21 LEI MUNICIPAL Nº 063/1992, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 (Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências)

jan 21 LEI MUNICIPAL Nº 062/1992, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)

dezembro, 1991

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 060/1991, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 (Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Tucumã a celebrar convênio com a centrais elétricas do Pará S/A – CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 059/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 (Autoriza renegociação de dívida com o FGTS e dá outras providências)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 058/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 (Autoriza retenção de FPM e dá outras providências)

novembro, 1991

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 057/1991, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre alienação de bem patrimonial)

outubro, 1991

out 29 LEI MUNICIPAL Nº 056/1991, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Ministério da Agricultura e dá outras providências)

julho, 1991

jul 09 LEI Nº 053/1991, DE 09 DE JULHO DE 1991 (Autoriza a Fazer uma pensão especial a senhora Aurelina Gonçalves Pereira)

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 052/1991, DE 09 DE JULHO DE 1991 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 051/1991, DE 09 DE JULHO DE 1991 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)

junho, 1991

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 050/1991, DE 07 DE JUNHO DE 1991 (Homologa permuta e dá outras providências)

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 049/1991, DE 07 DE JUNHO DE 1991 (Doa terras públicas e dá outras providências)

abril, 1991

abr 17 LEI MUNICIPAL Nº 048/1991, DE 17 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

abr 16 LEI MUNICIPAL Nº 047/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Doa Terreno na Agrovila do CUCA e dá outras providências)

abr 16 LEI MUNICIPAL Nº 046/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a doação de lote urbano e dá outras providências)

abr 16 LEI MUNICIPAL Nº 045/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a doação de área na zona urbana e dá outras providências)

março, 1991

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 043/1991, DE 20 DE MARÇO DE 1991 (Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o DETRAN e dá outras providências)

janeiro, 1991

jan 18 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1991, DE 18 DE JANEIRO DE 1991 (Consulta ao plebiscito)

dezembro, 1990

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 040/1990, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar convênio com o DETRAN e dá outras providências)

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 042/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Dá concessão de Direito Real e determina outras providências)

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 041/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza a remuneração pela utilização de bens e serviços do município através de tarifas)

novembro, 1990

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 036/1990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências)

nov 16 LEI Nº 037/1990, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990 (Institui o Estatuto do Magisterio e estabelece o plano de carreiras e institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências)

nov 07 LEI MUNICIPAL Nº 035/1990, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)

nov 07 LEI MUNICIPAL Nº 034/1990, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990 (LEI que versa sobre a regulamentação da saúde no âmbito Municipal e dá outras providências)

outubro, 1990

out 15 LEI MUNICIPAL Nº 033/1990, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 (Concede direito real de uso de terra pública e dá outras providências)

out 09 LEI MUNICIPAL Nº 032/1990, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990 (Dá concessão de direito real de uso e dá outras providências)

setembro, 1990

set 08 LEI MUNICIPAL Nº 031/1990, DE 08 DE SETEMBRO DE 1990 (Altera redação do artigo da Lei 18/90 e dá outras providências)

agosto, 1990

ago 20 LEI MUNICIPAL Nº 030/1990, DE 20 DE AGOSTO DE 1990 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências)

julho, 1990

jul 11 LEI MUNICIPAL Nº 029/1990, DE 11 DE JULHO DE 1990 (Abre crédito especial e dá outras providências)

junho, 1990

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 028/1990, DE 20 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área urbana e dá outras providências)

jun 15 LEI MUNICIPAL Nº 026/1990, DE 15 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras providências)

jun 15 LEI MUNICIPAL Nº 025/1990, DE 15 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)

maio, 1990

maio 19 LEI MUNICIPAL Nº 024/1990, DE 19 DE MAIO DE 1990 (Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências)

abril, 1990

abr 05 LEI MUNICIPAL Nº 023/1990, DE 05 DE ABRIL DE 1990 (Dispõe sobre a concessão de matadouro e dá outras providências)

março, 1990

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 022/1990, DE 20 DE MARÇO DE 1990 (Dispõe sobre a cessão de direito real de uso e dá outras providências)

dezembro, 1989

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 021/1989, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências)

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 020/1989, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 019/1989, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 017/1989, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento Vigente, na modalidade Especial, valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzados novos) e dá outras providências)

outubro, 1989

out 30 LEI MUNICIPAL Nº 015/1989, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares)

julho, 1989

jul 04 LEI MUNICIPAL Nº 016/1989, DE 04 DE JULHO DE 1989 (Determina os índices, parâmetros e mecanismos a serem adotados para o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício fiscal de 1989 e fixa normas visando a ordenação, disciplinação, fiscalização e controle dos atos e fatos administrativos, relativos ao planejamento e a implantação do referido imposto e dá outras providências)

junho, 1989

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 013/1989, DE 24 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio com a finalidade de adquirir equipamentos rodoviários e ou veículos e dá outras providências)

jun 23 LEI MUNICIPAL Nº 012/1989, DE 23 DE JUNHO DE 1989

maio, 1989

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 011/1989, DE 03 DE MAIO DE 1989 (Institui o imposto sobra a transmissão inter-vivos por ato oneroso de bens imóveis e de direitos a eles relativos disciplina sua arrecadação e da outras providencias)

abril, 1989

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 010/1989, DE 13 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre os servidores da administração direta, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício)

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 009/1989, DE 11 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências)

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 007/1989, DE 11 DE ABRIL DE 1989 (Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo – IVVC)

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 008/1989, DE 07 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo Municipal de nosso Município e dá outras providências)

março, 1989

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 006/1989, DE 27 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 005/1989, DE 27 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre o Código de obras do Município de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências)

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 004/1989, DE 27 DE MARÇO DE 1989 (Dispõe sobre o Código de posturas do Município de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências)

fevereiro, 1989

fev 03 LEI MUNICIPAL Nº 002/1989, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989 (Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências)

fev 03 LEI MUNICIPAL Nº 003/1989, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989

maio, 1988

maio 10 LEI MUNICIPAL Nº 5455/1988, DE 10 DE MAIO DE 1988

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