Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Tucumã no Consórcio Intermunicipal dos municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 591/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018 (Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Tucumã no Consórcio Intermunicipal dos municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências)
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