LEI MUNICIPAL Nº 017/1989, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento Vigente, na modalidade Especial, valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzados novos) e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.