Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 038, de 14 de Dezembro de 1990, que institui o Código tributário do Município de Tucumã, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 353/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 038, de 14 de Dezembro de 1990, que institui o Código tributário do Município de Tucumã, e dá outras providências)
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