Autoriza o Executivo a ceder em regime de concessão de uso, imóvel de propriedade do Município de Tucumã em favor da Fundação Vale.
LEI MUNICIPAL Nº 364/2008, DE 14 DE MARÇO DE 2008 (Autoriza o Executivo a ceder em regime de concessão de uso, imóvel de propriedade do Município de Tucumã em favor da Fundação Vale)
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