Institui no âmbito do município de Tucumã o Programa Municipal de Proteção à Voz do Professor e dá outras providências.
PROMULGAÇÃO DE LEI Nº 399-B/2009, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 (Institui no âmbito do município de Tucumã o Programa Municipal de Proteção à Voz do Professor e dá outras providências)
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