Revoga a Lei Municipal N° 259/2004 de 15 de Setembro de 2004, que institui como feriado municipal o dia 13 de Maio.
LEI MUNICIPAL Nº 441-A/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Revoga a Lei Municipal N° 259/2004 de 15 de Setembro de 2004, que institui como feriado municipal o dia 13 de Maio)
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