A certidão de Tempo de Contribuição visa a averbação do tempo de contribuição em outro regime de previdência, ou seja, ela possibilita a contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes de previdência existentes (INSS e os RPPS – federal, estadual ou municipal).
REQUISITOS BÁSICOS:
- Ser ex-servidor(a) da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA
COMO SOLICITAR:
A SOLICITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR EMAIL. O interessado deverá preencher o requerimento, anexando os documentos necessários e enviando ao e-mail sec.adm@prefeituradetucuma.pa.gov.br.
CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O REQUERIMENTO
ENTREGA DO DOCUMENTO:
A Certidão de Tempo de Contribuição somente será entregue ao interessado ou a procurador legalmente constituído, com a devida Procuração . No ato do recebimento, deverá o requerente apresentar os documentos (com foto) originais.
DOCUMENTAÇAO NECESSÁRIA:
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de Endereço emitido nos últimos 3 (três) meses
- Comprovante PIS/PASEP
- Título de Eleitor
- Comprovante de vínculo junto a PMT(Contracheque, Contrato, Portaria ou Decreto)
DOCUMENTO DO PROCURADOR:
- Carteira de Identidade
- CPF
- Procuração Particular, com firma reconhecida.
PRAZO:
A SEMAP/DRH da Prefeitura de Tucumã, após saneado todas as informações necessárias, emitirá, em até 30 dias a CTC.
