Autor Administrador
dezembro, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 301/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a Politica Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei nº 152/97, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 299/2005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências)
novembro, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 298/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera a Lei Nº 156/90 de 20 de Outubro de 1997 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 297/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Altera o ART. 27 da Lei 038/90, 14/12/90, e seus anexos)
LEI MUNICIPAL Nº 295/2005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária para inativos e pensionistas)
LEI MUNICIPAL Nº 294/2005, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a obrigatoriedade aos promotores de eventos realizados em espaços abertos, a instalarem coletores de lixo e dá outras providências)
outubro, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 296/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 (Autoriza o Poder Executivo Muncipal a permutar imóveis para ampliação da Avenida dos Estados dando acesso à Rodovia PA 279, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 293/2005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005 (Dispõe sobre a criação do programa de fornecimento de medicamentos para pessoas da terceira idade e dá outras providências)