A CAISAN Municipal – Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional é um órgão governamental que integra diferentes secretarias, com o objetivo de articular e executar políticas públicas destinadas a garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e combater a fome.
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – PLANSAN
LEGISLAÇÃO
- Lei Nº 658/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021: Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SIAN) do Município de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências
- Decreto Nº 086/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026: CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- Portaria Nº 250/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026: DESIGNA SERVIDOR A EXERCER FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO
- Resolução Nº 001/2026: Formaliza a designação de membros do Pleno Executivo da Câmara Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tucumã – CAISAN Municipal, e dá outras providências
ATA DE REUNIÃO
