- Clique aqui para acessar a Instruções Normativas de 2025 (para consultar basta selecionar pelo Tipo)
- IN 006.2024 Indicar a Servidora
- IN 005.2024 Dispõe do Levantamento de Demanda Manifesta na Educação Infantil
- IN 004.2024 Autoriza Secretário Escolar
- IN 003. 2024 Monitoramento do PME 26.06
- IN 002.2024-Matrículas por territórios
- IN 001.2024 Calendário Escolar