Declaramos que o município não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.
- LEI MUNICIPAL Nº 599/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018: Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer diárias intermunicipais e interestaduais por meio de decreto, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 017/2010, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 Fixa às Diárias dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 012/1989, DE 23 DE JUNHO DE 1989: Autoriza a Concessão de Diárias para os Servidores da Prefeitura Municipal de Tucumã, Estado do Pará
