As conclusões obtidas durante a audiência serão registradas em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos de lei. Daí a importância da participação de todos
Por Cintia Magno/ Agência Pará/ Foto/ Imagem Google.
O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), irá até o município de Redenção, no próximo dia 21 de maio, para ouvir as necessidades da população que vive na Região de Integração Araguaia. O município vai sediar a audiência pública que objetiva promover a participação da sociedade na elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A audiência é realizada a partir de 8h30, no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa) – Campus Redenção.
O processo de elaboração do PPA e da LOA parte de uma construção coletiva dos órgãos e entidades da administração pública estadual com a sociedade. Nesse sentido, as audiências visam justamente proporcionar um espaço de diálogo aberto para a construção de soluções para as demandas do Estado.
Durante a oitiva serão apresentados os compromissos regionais previstos pelo Governo para a RI Araguaia, considerando as mais diversas áreas, como saneamento, saúde, segurança, educação, entre outros. A partir do conhecimento dessas metas, o público presente terá a oportunidade de fazer questionamentos e propor sugestões ou encaminhamentos para as propostas de diretrizes e investimentos estratégicos.
As conclusões obtidas durante a audiência serão registradas em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos de lei. Daí a importância da participação de todos.
Araguaia – Com o 4º maior território entre as Regiões de Integração do Estado, a RI Araguaia é composta pelos municípios de Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara.
De acordo com levantamento realizado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), a região tem os maiores rebanhos de bovinos (37%) e de equinos (23%) do Estado, além de ocupar a primeira colocação no que se refere à produção de leite (34%) e no rebanho de vacas ordenhadas (32%). Apesar da grande atividade, a região tem entre os principais desafios, a promoção de melhorias na área da educação e saúde pública, já que detém a 7ª maior taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais e a 3ª maior taxa de mortalidade infantil do Estado, com 16,8 mortes por mil nascidos vivos.
Audiências – Audiências para a elaboração do PPA já foram realizadas nas RI Baixo Amazonas e Carajás, durante a primeira e a segunda edição do programa Governo por Todo o Pará. Retomando esse processo de elaboração do projeto de lei, a oitiva se une ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e chega a Redenção. O próximo destino das audiências será o município de Bragança, atendendo à RI Rio Caeté, no dia 24 de maio.
Até junho deste ano, a Seplan irá às demais Regiões de Integração para realizar oitivas, contemplando todo o Estado com a participação social na construção dos instrumentos de planejamento. Passada a fase de realização das audiências e demais etapas de elaboração, o projeto de lei do PPA 2020-2023 deverá ser enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) até o dia 31 de agosto. Já o projeto Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 precisa ser encaminhado até 30 de setembro.
Plano Plurianual – O chamado Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.
Lei Orçamentária Anual (LOA) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
