Autor Administrador
setembro, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 152/1997, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997 (Dá nova redação à Lei nº 048/91, que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
junho, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 151/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”)
LEI MUNICIPAL Nº 150/1997, DE 23 DE JUNHO DE 1997 (LDO 1998)
LEI MUNICIPAL Nº 149/1997, DE 16 DE JUNHO DE 1997 (Outorga Concessão de Serviço Público e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 148/1997, DE 03 DE JUNHO DE 1997 (Altera redação da Lei nº 139/96 e dá outras providências)
maio, 1997
abril, 1997