Autor Administrador
dezembro, 1992
LEI MUNICIPAL Nº 070/1992, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 (Abre crédito suplementar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 069/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Cria o Brasão do Município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 068/1992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 (Cria Bandeira Oficial do Município e dá outras providências)
agosto, 1992
julho, 1992
janeiro, 1992
LEI MUNICIPAL Nº 065/1992, DE 23 DE JANEIRO DE 1992 (Autoriza alienação de bem móvel e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 064/1992, DE 23 DE JANEIRO DE 1992 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 063/1992, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 (Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 062/1992, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)