Autor CR2-admin8
abril, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 486/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013 (Revoga a Lei Municipal Nº 217/2001 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 485/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências)
março, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 484/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar)
LEI MUNICIPAL Nº 483/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (Expande o perímetro urbano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 481/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Expande o perímetro urbano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 480/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para construção das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida)
LEI MUNICIPAL Nº 479/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza abertura de crédito especial)
LEI MUNICIPAL Nº 478/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Denomina “Professora Beatriz de Moura Arias” uma escola municipal do setor Maracanã)
LEI MUNICIPAL Nº 477/2013, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre nomeação do terminal rodoviário de Tucumã)
