Critérios são rigorosos, mas a Prefeitura de Tucumã, por meio do Departamento Municipal de Habitação, cumpre o rigor da Lei e visa assegurar um processo justo e democrático com todos os participantes
(Com Informações da Ascom Tucumã) O Departamento Municipal de Habitação da Prefeitura de Tucumã, esclarece sobre os procedimentos e critérios necessários para aqueles que pleiteiam por uma unidade habitacional do Vale das Rosas, disponibilizada através do Programa “Minha Casa Minha Vida”, por meio da Caixa Econômica Federal, em parceria com o Poder Público Municipal.
De acordo com a Coordenadora do Departamento Municipal de Habitação do Municipio de Tucumã, Francisca Carvalho ( Tia Francisca), explica que para cadastrar-se é necessário comparecer ao Departamento Habitacional da Prefeitura munido de RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento para solteiros ou de casamento, ou atestado de óbito do cônjuge, caso seja viúvo e, em caso de divórcio é necessário apresentar averbação da separação, comprovante de renda, certidão do filho (s), e apresentar o número do NIS – Número de Inscrição Social.
Este cadastro do NIS é atribuído à Caixa para as pessoas que pretendem se candidatar a algum programa social do Governo Federal, como o “Minha Casa, Minha Vida”. A documentação solicitada obedece aos critérios legais do processo e é o princípio para que o cidadão possa participar do processo seletivo para possivelmente ser beneficiado com uma casa pelo programa social. As pessoas portadoras de necessidades especiais devem apresentar um Laudo Médico que registre o seu problema.
PROCESSO DE SELEÇÃO
“Para que haja seleção, o Departamento envia a relação de nomes que se encaixam aos critérios pré-estabelecidos e é feita uma verificação de compatibilidade por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, uma vez que os candidatos são vinculados a um dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, pois lá é realizado o Cadastro Único (Cadúnico), que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.
Após esta verificação, a relação dos nomes é encaminhada à Caixa Econômica, a que cabe proceder a verificação final de veracidade das informações e conferência de toda a documentação. “Após esta conferência, a equipe responsável por esta análise nos devolve a lista já com a relação dos nomes compatíveis, ou seja, as que estarão concorrendo a uma das unidades habitacionais” informa a coordenadora do Departamento de Habitação da Prefeitura de Tucumã, Francisca Carvalho (Tia Francisca).
INCOMPATIBILIDADE
A renda familiar superior a R$ 1.600 automaticamente exclui a pessoa do processo seletivo, e também se foi beneficiado por qualquer programa habitacional em qualquer lugar do Brasil. Se a pessoa for divorciada e não apresentar a documentação também não poderá participar do processo. “Documentação incompleta, uma letra errada no nome registrado, informação e tudo o que foge ao critérios pré-estabelecidos invalidam a participação”, considera Tia Francisca.
Para as pessoas que não assinam por algum motivo que o impossibilite, e desta forma dependem que alguém de sua confiança assine para si os documentos necessários, deve apresentar uma Procuração para legalizar a autorização. O participante não pode ter nenhuma restrição no CPF, no que se refere à Receita Federal (dívidas trabalhistas, dívida de fechamento de algum empreendimento, por exemplo). “Tudo isso visa assegurar que seja um processo justo com todos e que se cumpra o rigor da Lei”, explica Tia Francisca. É importante alertar sobre a importância do cidadão repassar as informações corretamente no ato do cadastro, de acordo com as documentações, pois se algo for constatado errado, a pessoa pode não conseguir a casa.
HABITAÇÃO
Cabe ao Departamento de Habitação somente cadastrar, analisar, montar o dossiê, ou seja, juntar toda documentação do requerente e participar dos demais processos, bem como o sorteio das unidades e entrega. “O apoio que estamos oferecendo no Residencial Vale das Rosas, por exemplo, é um suporte que damos às pessoas em parceria com a Caixa Econômica Federal, que analisa o ato de inclusão com as pessoas beneficiadas. Esclarece Tia Francisca.
RECADASTRAMENTO
Caso a pessoa não seja sorteada no processo seletivo para o qual se candidatou, é necessário atualizar seu cadastro.
“A pessoa não perde seu cadastro, mas sempre pedimos que ela atualize sua documentação. É um processo rigoroso, porém necessário”, informa a diretora Tia Francisca. “Existem os casos isolados, que o Conselho Municipal de Habitação analisa, como os de famílias em situação de risco e vulnerabilidade que têm prioridade de um teto”, explica a diretora.
ADESÃO AO PROGRAMA
A adesão do PMCMV pela Prefeitura Tucumaense é uma ação integrada, que consiste no financiamento do Governo Federal, o repasse da verba pela Caixa Econômica Federal, a execução da obra é executada e de responsabilidade da empresa contratada HF Engenharia, com contrapartida da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Departamento Municipal de Habitação.
MORADIAS
As moradias apresentam 41,42m² contendo dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, e banheiros com adaptações para cadeirantes. Além disso, terá suporte para portadores de necessidades especiais, como rampas e piso tátil. Quando finalizado o projeto também irá dispor de áreas comercial destinadas a padarias, farmácias, mercados, além de transporte urbano, em fim.
REUNIÃO
Cerca de 600 pessoas participaram na manhã desta terça – feira no Polo Universitário José Antônio Azevedo na Universidade Aberta do Brasil de Tucumã de uma reunião que teve por objetivo esclarecer as famílias sobre os procedimentos sobre atualização do cadastro com o intuito em ser um dos beneficiários de uma unidade habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Entre tantas pessoas encontramos a dona de casa Michelle Ferreira de Freitas que compareceu ao evento acompanhada de seu filho o pequeno Kauan, emocionada ele recebeu a informação de que sua documentação está com 95% concluída o que ainda não garante o encaminhamento de toda a documentação para a Caixa Econômica Federal, no entanto ele recebeu todas as orientações necessárias. “Eu fui muito bem atendida pelo o pessoal aqui da prefeitura e só não posso ainda ter a certeza que o meu sonho será realizado com o sonho da casa própria pra eu e meu filho devido à falta simplesmente de uma certidão de nascimento que estão com os meus pais na cidade de Castanhal. Segunda ela já um tanto emocionada irá providenciar o quantos antes”. Relata Michelle.
A Coordenadora do Departamento Municipal de Habitação de Tucumã, Francisca Carvalho (Tia Francisca) explicou que foi muito positivo a reunião uma vez que foi possível esclarecer para os usuários cadastrados no Programa Habitacional. “Foi mais uma etapa concluída na conclusão do Projeto Técnico Social, vamos criar uma comissão denominada de pró visitas as moradias que terá o papel de orientação, será necessária a criação também de uma associação comunitária ao qual irá representar os moradores, entre outras ações. Lembra, Tia Francisca.
