Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, o evento tem como objetivo capacitar gestores para a adequação da gestão dos recursos públicos municipais no período de 2017 a 2020, bem como repassar orientações técnicas quanto ao processo de transição governamental no âmbito municipal
(Ascom/ TCM). A Instrução Normativa n.º 001/2016/TCM, aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), no último dia 6 de outubro, que disciplina orientações, prazos e regras técnicas acerca dos procedimentos administrativos vinculados à transição de governo/gestão, dos chefes de Poderes Municipais, por ocasião da transição de mandato e dá outras providências, é o tema central do Encontro de Prefeitos e Vereadores – Transição Responsável Para uma Gestão de Qualidade, que será realizado de hoje (3) até amanhã (4), no Hangar Centro de Convenções, em Belém.
Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, o evento tem como objetivo capacitar gestores para a adequação da gestão dos recursos públicos municipais no período de 2017 a 2020, bem como repassar orientações técnicas quanto ao processo de transição governamental no âmbito municipal.
No primeiro dia de encontro, cerca de duas mil pessoas participaram das palestras e painéis, entre prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, procuradores, assessores técnicos e outras autoridades.
Após a solenidade de abertura, foi realizado o primeiro painel sobre transição e os cuidados ao assumir a gestão municipal, proferido por Cezar Colares, presidente do TCM-PA, Marcos Antônio Ferreira das Neves, procurador Geral do Ministério Público Estadual, e Armando Farhat, delegado da Receita Federal em Belém, e o deputado estadual Márcio Miranda, presidente da ALEPA.
O conselheiro corregedor do TCM-PA, Daniel Lavareda, iniciou as atividades da tarde desta quinta-feira com a palestra “O Processo de Contas Eletrônico e os Determinantes de Reprovação de Contas em Final de Mandato”. Com os temas de relevância relacionados à transição de mandatos, prestação de contas para aqueles gestores que estão encerrando o mandato e melhores práticas de gestão pública, o público manteve o auditório lotado para a última palestra do dia com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União.
Nardes enfatizou questões relacionadas à governança pública e a efetividade nos gastos públicos.
O encontro é realizado pelo TCM-PA, Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”/TCM-PA e e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).
PERÍODO DE TRANSIÇÃO
Ao aprovar a Instrução Normativa n.º 001/2016/TCM, o Tribunal de Contas exerceu a sua missão institucional de adotar medidas visando garantir o controle externo, inclusive por meio de orientação pedagógica aos jurisdicionados, de caráter preventivo, com vistas a promover a eficiência na Administração Pública Municipal. A íntegra da Instrução Normativa n.º 001/2016/TCM está disponível no site www.tcm.pa.gov.br.
A Instrução Normativa n.º 001/2016/TCM prevê, por exemplo, que período de transição de mandato para o Chefe do Poder Executivo, é aquele compreendido entre a data da declaração do resultado da respectiva eleição pela Justiça Eleitoral e o 5º dia útil subsequente, após a posse do Prefeito eleito. Já para o Chefe do Poder Legislativo, é aquele período compreendido entre a data da declaração do resultado da eleição da mesa diretora e o 20º dia útil, após a posse do Vereador-Presidente eleito.
SEGUNDO DIA
A partir das 9h desta sexta-feira (4), será realizado o painel “ Transparência e o Controle dos Atos Públicos”, que terá como mediador o conselheiro do TCM-PA, Antônio José Guimarães, e como palestrantes Marcelo Moraes de Paula, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Paola Cals de Albuquerque Daher, analista de Controle Externo do TCM-PA, o promotor público Hélio Rubens e Lidiane Dias, professora da UFPA.
Em seguida, terá início o painel “Transferências Voluntárias”, que terá como mediadora a conselheira Mara Lúcia Cruz, Ouvidora do TCM-PA e como palestrantes Julival Silva da Rocha, conselheiro Substituto do TCE-PA e Márcia Costa, conselheira Substituta do TCM-PA.
EFETIVIDADE DE RECURSOS
A Efetividade dos Recursos Públicos é o tema do 4º painel, que inicia às 11h, tendo como mediador o conselheiro do TCM-PA, José Carlos Araújo, e como palestrantes o conselheiro Sérgio Leão, vice-presidente e diretor Geral da Escola de Contas Públicas do TCM-PA, Marcelo Moraes de Paula, auditor federal de Finanças e Controle da CGU, e Sandra Valente, técnica do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
O Encontro de Prefeitos e Vereadores – Transição Responsável Para uma Gestão de Qualidade será encerrado com a palestra “Governando com Criatividade e Responsabilidade em Épocas de Crise”, a ser proferida pelo governador do Estado do Pará, Simão Jatene.
