O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (que não integra o Judiciário), que zela pelo cumprimento e efetivação dos direitos da criança e do adolescente em um município
Roney Braga Wydiamaior/ Assessor de Imprensa do Governo Tempo de Paz e Prosperidade.
A Prefeitura do Município de Tucumã (PMT), através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMDS) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) em Tucumã, e com fiscalização do Ministério Público, informa a toda população que as eleições para a escolha de membros titulares e membros suplentes do Conselho Tutelar de Tucumã ocorrem neste domingo, dia 06 de outubro.
A definição dos membros do Conselho Tutelar será por voto popular e acontecerá no domingo, 06 de outubro, das 8h às 17h, na Escola Estadual Professor Geraldo Ângelo Pereira. Ao todo, são 10 candidatos e a população pode participar votando em um dos candidatos. O voto é facultativo e, para participar, é necessário levar o título de eleitor e um documento de identidade válido com foto.
Entidades governamentais do município de Tucumã e um assessor representando a Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual do Pará, Procuradoria Geral de Prefeitura de Tucumã, candidatos ao cargo postulante de conselheiro tutelar, imprensa e servidores municipais, se reuniram pela parte da manhã desta quinta – feira (03) na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Tucumã – CREAS- Maria Edith Wobeto Carraveta, com o objetivo de sanar duvidas referentes ao pleito da eleição deste domingo.
Adriana Chicoci, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, explica que foi um encontro muito oportuno para ambas as partes, uma vez que foi um momento de sanar duvidas pertinentes ao que diz respeito a eleição da escolha dos novos conselheiros tutelares de Tucumã.
” Então, apresentamos as oito urnas que serão usadas na eleição deste domingo todas foram devidamente abertas e lacradas na presença de todos, também foi debatido sobre o papel da comissão eleitoral, tipo mesários, fiscal em fim e como se dará apuração.
Outro assunto que ficou claro se diz respeito em relação as condutas vedadas aos candidatos durante ao processo de escolha dos membro do conselho tutelar entre elas cabe destaca-se que no dia da eleição não será permitida o transporte do eleitor cidadão até ao local de votação, no mais cabe desejar a todos uma boa votação e que o cidadão possa comparecer exercendo assim a cidadania”. Afirma, Adriana Chicoci.
Sobre o Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (que não integra o Judiciário), que zela pelo cumprimento e efetivação dos direitos da criança e do adolescente em um município. O Conselho Tutelar é constituído por cinco membros escolhidos pelos cidadãos, para um mandato de quatro anos, admitida uma recondução.
Função.
A principal função do Conselho Tutelar é a garantia dos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. Suas atribuições estão definidas no artigo 136 do ECA.
