- PARECER CONTROLE INTERNO
- PARECER
- TERMO DE RATIFICAÇÃO
- PARECER JURÍDICO
- PARECER CONTROLE INTERNO
- CONTRATO Nº 20230915
- FISCAL DE CONTRATO Nº 20230915
- COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO
- COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO
- DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO
- DA RAZÃO DA ESCOLHA
- JUSTIFICATIVA
- PROJETO BÁSICO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-012 FMDCA (CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO CONSULTOR E PALESTRANTE LUCIANO BETIATE PARA A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO SOBRE CRIMES SEXUAIS E PEDOFILIA – CONHECER PRA COMBATER E MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI HENRY BOREL)
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