LEI MUNICIPAL Nº 021/1989, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.