LEI MUNICIPAL Nº 212/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001 (Torna obrigatório nas escolas do município palestras de informações de até 10 (dez) minutos, antes do início de cada primeiro dia útil de aula da semana, sobre os riscos causados pelas doenças sexualmente transmissíveis-DST, fumo, bebidas alcoólicas e qualquer outro tipo de substâncias entorpecentes)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.