LEI MUNICIPAL Nº 326/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a instituição do Código do Meio Ambiente sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção e controle desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no Município de Tucumã e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.