Altera a Lei Municipal 308/2006, expandindo o perímetro urbano do município de Tucumã, e revoga os §7°, §8°, §9° do artigo 19 da Lei Municipal 309/2006 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 431/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 (Altera a Lei Municipal 308/2006, expandindo o perímetro urbano do município de Tucumã, e revoga os §7°, §8°, §9° do artigo 19 da Lei Municipal 309/2006 e dá outras providências)
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