LEI MUNICIPAL Nº 539/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, oriundos de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, destinado à remuneração de ocupantes de cargos da carreira do magistério, em efetivo exercício na Rede Municipal de Tucumã e adota outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.