LEI Nº 696/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 443/2011, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre a reforma administrativa da prefeitura municipal de tucumã, estado do Pará, desmembra da secretaria municipal de educação e cultura o departamento de cultura e dá outras providências)
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