LEI Nº 698/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Tucumã/PA a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying)”, a ser celebrado anualmente na segunda semana do mês de abril, em complementação às comemorações do dia 7 de abril – Dia Nacional de Combate ao Bullying, instituído pela Lei n° 13.277, de 29 de abril de 2016)

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