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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 699/2023 | 13/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-699-2023-de-13-de-junho-de-2023/ |
| Lei | 698/2023 | 08/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Tucumã/PA a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying)”, a ser celebrado anualmente na segunda semana do mês de abril, em complementação às comemorações do dia 7 de abril – Dia Nacional de Combate ao Bullying, instituído pela Lei n° 13.277, de 29 de abril de 2016 | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-698-2023-de-08-de-maio-de-2023/ |
| Lei | 697/2023 | 18/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui no município de tucumã a “semana municipal de orientação e prevenção da gravidez na adolescência”, criando o “dia municipal de prevenção da gravidez na adolescência”, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-697-2023-de-18-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 696/2023 | 18/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 443/2011, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre a reforma administrativa da prefeitura municipal de tucumã, estado do Pará, desmembra da secretaria municipal de educação e cultura o departamento de cultura e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-696-2023-de-18-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 695/2023 | 10/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Amplia vagas no quadro geral permanente da administração pública municipal e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-695-2023-de-10-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 694-B/2023 | 05/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa Pequenos Atletas | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-694-b-2023-de-05-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 694-A/2023 | 05/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao Banco de Dados da Agência do Trabalhador do Município de Tucumã-PA (SINE) pelas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, bem como as empresas prestadoras de serviços no âmbito privado que atuem no município, como específica | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-694-a-2023-de-05-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 694/2023 | 23/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a utilização do cordão de girassl como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-694-2023-de-23-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 693/2023 | 21/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidades especiais, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-693-2023-de-21-de-marco-de-2023/ |
| Lei | 692/2022 | 22/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino de Tucumã-PA e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-692-2022-de-22-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 691/2022 | 14/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para concessão de isenção de multa, juros e correção monetária incidentes sobre IPTU e demais imposto municipais em atraso, promover companha “IPTU Premiado” e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-691-2022-de-14-de-dezembro-de-2022/ |
| Lei | 690/2022 | 06/12/2022 | Gabinete do Prefeito | LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-690-2022-de-06-de-dezembro-de-2022-loa-2023/ |
| Lei | 689/2022 | 23/11/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tucumã para o ano de 2023 e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-689-2022-de-23-de-novembro-de-2022/ |
| Lei | 688/2022 | 17/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-688-2022-de-17-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 687-A/2022 | 14/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas e privadas de ensino no Município, conforme especifica | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-687-a-2022-de-14-de-setembro-de-2022/ |
| Lei | 687-B/2022 | 08/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-687-b-2022-de-08-de-setembro-de-2022/ |
| Lei | 687/2022 | 29/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei. Municipal Nº 445/2011, de 30 de junho de 2011 | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-687-2022-de-29-de-agosto-de-2022/ |
| Lei | 686/2022 | 29/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei. Municipal Nº 456/2011, de 21 de novembro de 2011 | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-686-2022-de-29-de-agosto-de-2022/ |
| Lei | 685/2022 | 23/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o repasse financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Tucumã, a ser realizado sob a forma da Assistência Financeira Complementar da União, em cumprimento à emenda Constitucional Nº 120, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-685-2022-de-23-de-agosto-de-2022-dispoe-sobre-o-repasse-financeiro-aos-agentes-comunitarios-de-saude-e-agentes-de-combate-a-endemias-do-municipio-de-tucuma-a-ser-realizado-sob-a-fo/ |
| Lei | 684-A/2022 | 16/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Fica instituída, no âmbito de Tucumã, a Campanha “Agosto Lilás”, a ser realizada, anualmente, durante todo o mês de agosto | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-684-a-2022-de-16-de-agosto-de-2022/ |
| Lei | 684/2022 | 29/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão do reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a endemias do município de Tucumã e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-684-2022-de-29-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 683/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do Prefeito | LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-683-2022-de-22-de-junho-de-2022/ |
| Lei | 682/2022 | 02/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a aplicação do índice do piso salarial aos professores do Município de Tucumã e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-682-2022-de-02-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-aplicacao-do-indice-do-piso-salarial-aos-professores-do-municipio-de-tucuma-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 681/2022 | 31/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-681-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 680/2022 | 31/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tucumã/PA, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-680-2022-de-31-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 679/2022 | 17/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sbre o uso de adesivos de identificação nos maquinários pertencentes às Secretarias Municipais de Infraestrutura, Meio Ambiente e de Agricultura no Município de Tucumã e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-679-2022-de-17-de-maio-de-2022/ |
| Lei | 678-A/2022 | 13/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Proíbe a instalação de banehiros e vestiários unissex nos estabelecimentos de ensino, publicos e privados, repartições públicas da administração direta e indireta, feiras comunitários, shoppings e em eventos e show no Município de Tucumã-PA | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-678-a-2022-de-13-de-maio-de-2022-proibe-a-instalacao-de-banehiros-e-vestiarios-unissex-nos-estabelecimentos-de-ensino-publicos-e-privados-reparticoes-publicas-da-administracao-dir/ |
| Lei | 678/2022 | 27/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Reconhece no município de Tucumã/PA, o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-678-2022/ |
| Lei | 677/2022 | 18/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPCD, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMPCD do Município de Tucumã-PA, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-677-2022-de-18-de-abril-de-2022/ |
| Lei | 676/2022 | 07/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei. Municipal Nº 412/2009, que institui o código tributário do Município de Tucumã e demais providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-676-2022-de-07-de-abril-de-2022-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-municipal-no-412-2009-que-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-de-tucuma-e-demais-providencias/ |
| Lei | 675/2022 | 30/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ou de emergência no Município de Tucumã | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-675-2022-de-30-de-marco-de-2022-estabelece-as-igrejas-e-os-templos-de-qualquer-culto-como-atividade-essencial-em-periodos-de-calamidade-publica-ou-de-emergencia-no-municipio-de-tucu/ |
| Lei | 674/2022 | 30/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11340/2006 (Lei Maria da Penha) | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-674-2022-de-30-de-marco-de-2022-veda-a-nomeacao-para-cargos-em-comissao-e-funcao-de-confianca-de-pessoas-que-tenham-sido-condenadas-pela-lei-federal-11340-2006-lei-maria-da-penha/ |
| Lei | 673/2022 | 07/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei. Municipal Nº 476/2013 de 04 de março de 2013 | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-673-2022-de-07-de-marco-de-2022-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-municipal-no-476-2013-de-04-de-marco-de-2013/ |
| Lei | 672/2022 | 11/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração da Lei. Municipal Nº 275/2005 | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-672-2022-de-11-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-alteracao-da-lei-municipal-no-275-2005/ |
| Lei | 671/2022 | 10/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração da Lei. Municipal Nº 637/2020 | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-671-2022-de-10-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-alteracao-da-lei-municipal-no-637-2020/ |
| Lei | 670/2022 | 17/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para concessão de isenção de multa, juros e correção monetária incidentes sobre IPTU e demais impostos municipais em atraso, promover campanha “IPTU PREMIADO” e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-670-2021-de-17-de-janeiro-de-2022-dispoe-sobre-autorizacao-para-concessao-de-isencao-de-multa-juros-e-correcao-monetaria-incidentes-sobre-iptu-e-demais-impostos-municipais-em-atras/ |
| Lei | 669/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica na rede municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-669-2021-de-16-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-a-concessao-do-abono-fundeb-aos-profissionais-da-educacao-basica-na-rede-municipal-de-ensino-na-forma-que-especifica-e-da-outras-pro/ |
| Lei | 668/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do Prefeito | LOA 2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício de 2022 | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-668-2021-de-15-de-dezembro-de-2021-loa-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-tucuma-estado-do-para-para-o-exercicio-de-2022/ |
| Lei | 667/2021 | 14/12/2021 | Gabinete do Prefeito | PPA 2022/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para p período de 2022 a 2025 | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-667-2021-de-14-de-dezembro-de-2021-ppa-2022-2025-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-p-periodo-de-2022-a-2025/ |
| Lei | 666/2021 | 08/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instituição do auxílio deslocamento para diretor, vice-diretor, coordenador técnico pedagógico e secretários das ecolas municipais em área rural e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-666-2021-de-08-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-a-instituicao-do-auxilio-deslocamento-para-diretor-vice-diretor-coordenador-tecnico-pedagogico-e-secretarios-das-ecolas-municipais/ |
| Lei | 665/2021 | 08/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração de Lei Municipal e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-665-2021-de-08-de-dezembro-de-2021-dispoe-sobre-alteracao-de-lei-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 664/2021 | 26/11/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Tucumã/PA e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-664-2021-de-26-de-novembro-de-2021-institui-o-outubro-rosa-mes-dedicado-a-prevencao-do-cancer-de-mama-no-municipio-de-tucuma-pa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 663/2021 | 23/11/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Tucumã/PA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-663-2021-de-23-de-novembro-de-2021-institui-o-regime-de-previdencia-complementar-no-ambito-do-municipio-de-tucuma-pa-fixa-o-limite-maximo-para-a-concessao-de-aposentadorias-e-pensoes-pelo-re/ |
| Lei | 662/2021 | 23/11/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da 563/2016, acerca da taxa administrativa do IPMT, com base na portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-662-2021-de-23-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-municipal-no-563-2016-acerca-da-taxa-administrativa-do-ipmt-com-base-na-portaria-seprt-me-no-19-451-2020-e-da-outras-prov/ |
| Lei | 661/2021 | 28/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o dia municipal do gari e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-661-2021-de-28-de-outubro-de-2021-institui-o-dia-municipal-do-gari-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 660/2021 | 28/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Tucumã-PA e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-660-2021-de-28-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-limpeza-de-terrenos-baldios-no-municipio-de-tucuma-pa-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 659/2021 | 18/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração na 642/2021 que tràta dos contratos de servidores temporários no município de Tucumã | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-659-2021-de-18-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-alteracao-na-lei-municipal-no-642-2021-que-trata-dos-contratos-de-servidores-temporarios-no-municipio-de-tucuma/ |
| Lei | 658/2021 | 06/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SIAN) do Município de Tucumã, Estado do Pará, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-658-2021-de-06-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-criacao-dos-componentes-municipais-do-sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-sian-do-municipio-de-tucuma-estado-do-para-e-d/ |
| Lei | 657/2021 | 29/09/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui a campanha de valorização da vida denominada “Setembro Amarelo no município” | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-657-2021-de-29-de-setembro-de-2021-institui-a-campanha-de-valorizacao-da-vida-denominada-setembro-amarelo-no-municipio/ |
| Lei | 656/2021 | 23/09/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do postinho de saúde da Agrovila do Cuca, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-656-2021-de-23-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-do-postinho-de-saude-da-agrovila-do-cuca-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 655/2021 | 14/09/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração Nº 545/2015 que trata sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-655-2021-de-14-de-setembro-de-2021-dispoe-sobre-a-alteracao-no-545-2015-que-trata-sobre-a-politica-municipal-de-atendimento-aos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente/ |
| Lei | 654/2021 | 09/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o Dia Municipal da Evangelização, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-654-2021-de-09-de-agosto-de-2021-institui-o-dia-municipal-da-evangelizacao-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 653/2021 | 09/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para isenção de multa, juros e correção monetária incidentes sobre IPTU e demais e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-653-2021-de-09-de-agosto-de-2021-dispoe-sobre-autorizacao-para-isencao-de-multa-juros-e-correcao-monetaria-incidentes-sobre-iptu-e-demais-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 652/2021 | 28/06/2021 | Gabinete do Prefeito | LDO 2022-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-652-2021-de-28-de-junho-de-2021-ldo-2022/ |
| Lei | 651/2021 | 27/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui e Regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA), no âmbito do Município de Tucumã, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-651-2021-de-27-de-abril-2021-institui-e-regulamenta-a-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-cia-tea-no-ambito-do-municipio-de-tucuma-e-da-outras/ |
| Lei | 650/2021 | 27/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui Mês de Conscientização Transtorno do Espectro Autista (TEA) intitulado , “Abril Azul”, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-650-2021-de-27-de-abril-2021-institui-mes-de-conscientizacao-transtorno-do-espectro-autista-tea-intitulado-abril-azul-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 649/2021 | 27/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera a Denominação da Avenida Amazonas para Avenida Professora Lurdes Tristoni e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-649-2021-de-27-de-abril-2021-altera-a-denominacao-da-avenida-amazonas-para-avenida-professora-lurdes-tristoni/ |
| Lei | 648/2021 | 19/04/2021 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-648-2021-de-19-de-abril-de-2021autoriza-o-poder-executivo-a-criar-implantar-o-conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-idosa/ |
| Lei | 647/2021 | 23/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profíssionais da Educação – CACS/FUNDEB | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-647-2021-de-23-de-marco-de-2021dispoe-sobre-a-reestruturacao-do-conselho-municipal-de-acompanhamento-e-controle-social-do-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica-e-d/ |
| Lei | 646/2021 | 15/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Ratifica protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-646-2021-de-15-de-marco-de-2021-ratifica-protocolo-de-intencoes-firmado-entre-municipio-brasileiros-com-a-finalidade-de-adquirir-vacinas-para-combate-a-pandemia-do-coronavirus/ |
| Lei | 645/2021 | 11/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Torna-se obrigatório os supermercados, bancos e casa lotérica do município de Tucumã, Estado do Pará, a instalarem banheiros e bebedouros para seus clientes | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-645-2021-de-11-de-marco-de-2021-torna-se-obrigatorio-os-supermercados-bancos-e-casa-loterica-do-municipio-de-tucuma-estado-do-para-a-instalarem-banheiros-e-bebedouros-para-seus-c/ |
| Lei | 644/2021 | 09/03/2021 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate ás Endemias – ACE, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-644-2021-de-09-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-o-reajuste-salarial-dos-agentes-comunitarios-de-saude-acs-e-agentes-de-combate-as-endemias-ace-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 643/2021 | 09/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 563/2016, definido nova alíquota de contribuição previdenciária aos Servidores Municipais de Tucumã/PA, transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporário ao Ente-Federativo municipal, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-643-2021-de-09-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-alteracao-da-lei-municipal-n-563-2016-definido-nova-aliquota-de-contribuicao-previdenciaria-aos-servidores-municipais-de-tucuma/ |
| Lei | 642/2021 | 15/01/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tucumã e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-642-2021-de-15-de-janeiro-de-2021-dispoe-sobre-a-contratacao-de-pessoal-temporario-na-administracao-publica-municipal-de-tucuma-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 641/2020 | 28/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tucumã, Estado do Pará, para o exercício de 2021 | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-641-2020-de-28-de-dezembro-de-2020-loa-2021/ |
| Lei | 640/2020 | 23/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Reconhece entidade como utilidade pública municipal e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-640-2020-de-23-de-dezembro-de-2020-reconhece-entidade-como-utilidade-publica-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 639/2020 | 23/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Reconhece entidade como utilidade pública municipal e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-639-2020-de-23-de-dezembro-de-2020-reconhece-entidade-como-utilidade-publica-municipal-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 638/2020 | 23/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a “Vicinal Gipa”, localizada nos termos do anexo i e dá outras providencias) | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-no-638-2020-de-23-de-dezembro-de-2020-cria-e-denomina-a-vicinal-gipa-localizada-nos-termos-do-anexo-i-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 637/2020 | 18/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o estágio probatório e a regulamentação da avaliação especial de desempenho para fins de aquisição de estabilidade | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-637-2020-de-18-de-dezembro-de-2020-dispoe-sobre-o-estagio-probatorio-e-a-regulamentacao-da-avaliacao-especial-de-desempenho-para-fins-de-aquisicao-de-estabilidade/ |
| Lei | 636/2020 | 03/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lote Urbano a Congregação Cristã no Brasil, e Dá Outras Providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-636-2020-de-03-de-dezembro-de-2020/ |
| Lei | 635/2020 | 03/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar, Sem Encargos, Bem Imóvel Urbano de Propriedade do Município, Ao Centro Social de Promoção Humana, e Dá Outras Providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-635-2020-de-03-de-dezembro-de-2020/ |
| Lei | 634/2020 | 23/09/2020 | Gabinete do Prefeito | Declara patrimônio cultural imaterial do município de Tucumã, a folia de votos dos Santos Reis de Tucumã do município de Tucumã e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-634-2020-de-23-de-setembro-de-2020-declara-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-de-tucuma-a-folia-de-votos-dos-santos-reis-de-tucuma-do-municipio-de-tucuma-e-da-outras-provid/ |
| Lei | 633/2020 | 23/09/2020 | Gabinete do Prefeito | Declara de utilidade pública a associação devotos dos Santos Reis de Tucumã do município de Tucumã. E dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-633-2020-de-23-de-setembro-de-2020/ |
| Lei | 632/2020 | 15/09/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de uma rua denominada – Travessa Thiago Rocha | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-632-2020-de-15-de-setembro-de-2020-dispoe-sobre-a-criacao-de-uma-rua-denominada-travessa-thiago-rocha/ |
| Lei | 631/2020 | 24/07/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de gratificação temporária aos servidores da secretaria municipal de saúde de Tucumã-PA que estiverem exercendo duas atividades durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19 coronavírus, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-631-2020-de-24-de-julho-de-2020-dispoe-sobre-a-criacao-de-gratificacao-temporaria-aos-servidores-da-secretaria-municipal-de-saude-de-tucuma-pa-que-estiverem-exercendo-duas-atividade/ |
| Lei | 630/2020 | 24/07/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o poder executivo municipal doar lote urbano a campanha de saneamento do Tocantis-saneatins, e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-630-2020-de-24-de-julho-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-municipal-doar-lote-urbano-a-campanha-de-saneamento-do-tocantis-saneatins-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 629/2020 | 15/07/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de Tucumã para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-629-2020-de-07-de-julho-de-2020-ldo-2021/ |
| Lei | 628/2020 | 29/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração da lei Complementar Nº 412/2019 e dispõe sobre a extinção do credito tributário por meio da doação em pagamento de bens moveis e imoveis, de natureza tributaria e não tributaria | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-628-2020-de-29-de-junho-de-2020-dispoe-sobre-alteracao-da-lei-complementar-no-412-2019-e-dispoe-sobre-a-extincao-do-credito-tributario-por-meio-da-doacao-em-pagamento-de-bens-moveis/ |
| Lei | 627/2020 | 04/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Denomina quadra de esportes professora Marilene Oliveira Cardoso, a quadra de esportes situada na Agrovila do Cuca e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-627-2020-de-04-de-junho-de-2020/ |
| Lei | 626/2020 | 04/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Denomina quadra de esportes da escola municipal de ensino fundamental Elcione Barbalho de “professora Maria Nilza Oliveira” e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-626-2020-de-04-de-junho-de-2020-denomina-quadra-de-esportes-da-escola-municipal-de-ensino-fundamental-elcione-barbalho-de-professora-maria-nilza-oliveira-e-da-outras-providencia/ |
| Lei | 625/2020 | 03/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a permuta de área institucional no setor Ipiranga e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-625-2020-de-03-de-junho-de-2020/ |
| Lei | 624/2020 | 21/05/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre incentivos fiscais para o setor taxistas e moto-taxistas durante pandemia de COVID-19 (Coronavírus) | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-624-2020-de-21-de-maio-de-2020/ |
| Lei | 623/2020 | 12/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar Lote Urbano a Igreja Católica e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-623-2020-de-12-de-marco-de-2020-autoriza-o-poder-executivo-municipal-doar-lote-urbano-a-igreja-catolica-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 622/2020 | 27/02/2020 | Gabinete do Prefeito | Concede reajuste salarial ao servidor municipal ocupante do magistério e dá outras providências | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-municipal-no-622-2020-de-27-de-fevereiro-de-2020-concede-reajuste-salarial-ao-servidor-municipal-ocupante-do-magisterio-e-da-outras-providencias/ |
