Regulamentação da Concessão de Diárias

LEI MUNICIPAL Nº 599/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018: Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer diárias intermunicipais e interestaduais por meio de decreto, e dá outras providências.

DECRETO Nº 017/2010, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 Fixa às Diárias dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Tucumã e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 012/1989, DE 23 DE JUNHO DE 1989: Autoriza a Concessão de Diárias para os Servidores da Prefeitura Municipal de Tucumã, Estado do Pará

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