Os conselheiros tutelares eleitos e reeleitos após serem diplomados já estão nas ruas realizando o trabalho ao qual e de competência dos mesmos.
A Prefeitura Municipal de Tucumã e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente deram posse aos Conselheiros Tutelares eleitos nas eleições de 06 de outubro de 2019, para o quadriênio de 2020/2024.
A solenidade de posse foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Tucumã com a presença do Prefeito Municipal Adelar Pelegrini, Presidente do CMDCA, Adriana Chicocce, representando o presidente da Câmara, Vereador Savanas, e ainda aos dos vereadores Laudi Witeck, Aurino do Globo,secretários municipais e representantes da sociedade civil.
Cabe lembrar que todo o processo eleitoral para a escolha dos novos membros foi organizado e coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sendo fiscalizado pelo o Ministério Público do Estado do Pará.
Dos cinco conselheiros que disputaram a eleição, dois foram reeleitos, Elisvanda Bueno da Silva Lagares, e Francisca das Chagas Andrade Bezerra, tomaram posse junto com os novos membros eleitos Ana Cleide Soares Oliveira Frutuoso, Marly de Oliveira Aguiar e Ricardo de Oliveira Aguiar.
Fique por dentro sobre o Conselho Tutelar e as Atribuições dos Conselheiros:
O que é Conselho Tutelar?
Pode-se dizer que o Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional. Isso quer dizer que ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de quatro anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias. Então, é importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional ou física.
Além disso, o Conselho Tutelar deve aplicar as medidas que zelem pela proteção e direitos dos menores. Ainda assim, vale ressaltar que o Conselho não é competente para aplicar alguma medida judicial ou fazer julgamento de casos. Isso acontece porque o órgão não é correcional. Assim, quando uma criança ou adolescente pratica algum delito, deve ser enviado diretamente à Polícia Militar.
O Conselho Tutelar atua apenas no aconselhamento, nessas situações. Mais do que isso, não é permitido que algum conselheiro faça buscas ou apreensão de menores, autorize viagens ou determine a quem pertence a guarda legal. O órgão apenas zela, não julga.
Por isso, o conselheiro necessita manter diálogo com os pais e responsáveis legais dos menores, além de manter contato com a comunidade, bem como com os poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo). Para tanto, os eleitos devem ser comunicativos e competentes para que consigam ajudar na resolução de conflitos e conversar com toda comunidade.
