Autor Administrador
setembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 449/2011, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 (Institui no Município de Tucumã o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 448/2011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 (Institui a dedução de material na base de cálculos do ISSQN na construção civil, altera o código tributário e estabelece outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 447/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
agosto, 2011
julho, 2011
junho, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 444/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 441-A/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Revoga a Lei Municipal N° 259/2004 de 15 de Setembro de 2004, que institui como feriado municipal o dia 13 de Maio)
