Autor Administrador
agosto, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 347/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área mobiliaria urbana em troca de obras de investimentos em engenharia e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 346/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe sobre o registro, acompanhamento e a fiscalização das atividades minerais, a teor do art. 23, inciso XI da Constituição Federal: Institui obrigações para os detentores de direitos de pesquisa e lavra no território do Município de Tucumã, impondo as correspondentes penalidades, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 344/2007, DE 27 DE AGOSTO DE 2007 (LDO 2008)
LEI MUNICIPAL Nº 342/2007, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, com o objetivo de promover loteamento residencial e dá outras providências)
abril, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 341/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das cidades e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 340/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a outorgar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município, sob o regime de concessão, em conformidade com as Leis Federais nº. 8.666 de 21/06/1993, com suas alterações pela Lei 9.74 de 07/07/95 e 11.445 de 05/01/07)
LEI MUNICIPAL Nº 339/2007, DE 03 DE ABRIL DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento imóvel para liquidar parte de débito oriundo da construção do Prédio da Prefeitura, e dá outras providências)
fevereiro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 337/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)
LEI MUNICIPAL Nº 336/2007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota previdenciária para os servidores ativos, proposta pela nota técnica atuarial e dá outras providências)
