Autor Administrador
maio, 2002
LEI MUNICIPAL – CMT Nº 002/2002, DE 17 DE MAIO DE 2002 (Obriga o Prefeito Municipal a construir um ponto de moto taxi no canteiro da Av. Belém e dá outras providências)
abril, 2002
LEI Nº 233/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Implementar o Programa Social Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil)
LEI MUNICIPAL Nº 232/2002, DE 22 DE ABRIL DE 2002 (Autoriza o Poder Executivo Destinar Recursos Públicos para cobrir Necessidades de Pessoas Físicas e déficits de Pessoas Jurídicas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 231/2002, DE 06 DE ABRIL DE 2002 (Estabelece Normas para a Eleição de Diretor, Vice – Diretor e Coordenador de Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 230/2002, DE 03 DE ABRIL DE 2002 (Institui Normas para a Criação de Conselhos Escolares e dá outras providências)
março, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 229/2002, DE 14 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza a Prefeitura Municipal a Construir ou Adquirir uma Casa de Apoio para os Professores da Zona Rural e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 228/2002, DE 14 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza o Prefeito Municipal a Construir Banheiros Públicos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 227/2002, DE 14 DE MARÇO DE 2002 (Obriga os profissionais da área de saúde a prescreverem suas receitas de forma legível e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 226/2002, DE 11 DE MARÇO DE 2002 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de área pública e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 225/2002, DE 07 DE MARÇO DE 2002