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Autor Administrador

Administrador

dezembro, 1989

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 020/1989, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 019/1989, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 017/1989, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento Vigente, na modalidade Especial, valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzados novos) e dá outras providências)

outubro, 1989

out 30 LEI MUNICIPAL Nº 015/1989, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares)

julho, 1989

jul 04 LEI MUNICIPAL Nº 016/1989, DE 04 DE JULHO DE 1989 (Determina os índices, parâmetros e mecanismos a serem adotados para o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício fiscal de 1989 e fixa normas visando a ordenação, disciplinação, fiscalização e controle dos atos e fatos administrativos, relativos ao planejamento e a implantação do referido imposto e dá outras providências)

junho, 1989

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 013/1989, DE 24 DE JUNHO DE 1989 (Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio com a finalidade de adquirir equipamentos rodoviários e ou veículos e dá outras providências)

jun 23 LEI MUNICIPAL Nº 012/1989, DE 23 DE JUNHO DE 1989

maio, 1989

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 011/1989, DE 03 DE MAIO DE 1989 (Institui o imposto sobra a transmissão inter-vivos por ato oneroso de bens imóveis e de direitos a eles relativos disciplina sua arrecadação e da outras providencias)

abril, 1989

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 010/1989, DE 13 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre os servidores da administração direta, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício)

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 009/1989, DE 11 DE ABRIL DE 1989 (Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências)

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