Autor Administrador
maio, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 086/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do município para o exercício de 1993 , autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos federais da união e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 085/1993, DE 14 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 084/1993, DE 12 DE MAIO DE 1993 (Autoriza a doação de bens imoveis públicos municipais e dá outras providências)
abril, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 083-A/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 082/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza a doação de bens imoveis públicos municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 081/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 080/1993, DE 13 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com entidades nacionais e internacionais e dá outras providências)
