Autor Administrador
outubro, 1990
LEI MUNICIPAL Nº 032/1990, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990 (Dá concessão de direito real de uso e dá outras providências)
setembro, 1990
julho, 1990
junho, 1990
LEI MUNICIPAL Nº 028/1990, DE 20 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área urbana e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 026/1990, DE 15 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 025/1990, DE 15 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
