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Autor Administrador

Administrador

dezembro, 1991

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 058/1991, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 (Autoriza retenção de FPM e dá outras providências)

novembro, 1991

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 057/1991, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre alienação de bem patrimonial)

outubro, 1991

out 29 LEI MUNICIPAL Nº 056/1991, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Ministério da Agricultura e dá outras providências)

julho, 1991

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 052/1991, DE 09 DE JULHO DE 1991 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 051/1991, DE 09 DE JULHO DE 1991 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)

junho, 1991

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 050/1991, DE 07 DE JUNHO DE 1991 (Homologa permuta e dá outras providências)

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 049/1991, DE 07 DE JUNHO DE 1991 (Doa terras públicas e dá outras providências)

abril, 1991

abr 17 LEI MUNICIPAL Nº 048/1991, DE 17 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

abr 16 LEI MUNICIPAL Nº 047/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Doa Terreno na Agrovila do CUCA e dá outras providências)

abr 16 LEI MUNICIPAL Nº 046/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a doação de lote urbano e dá outras providências)

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