Autor Administrador
março, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 476/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013
outubro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 473/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (Altera a segunda parte do parágrafo único do art. 2° da Lei Municipal 387/2009 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 472/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (Dispõe sobre a autorização para a alienação de Bem Imóvel, que especifica e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 471/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 (Autoriza a alienação de maquinário do patrimônio público e dá outras providências)
junho, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 470/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012 (Dispõe sobre a aplicação da alíquota Previdenciária Patronal e para os servidores ativos, inativos e pensionistas, definem os gastos administrativos do IPMT, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 469/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012 (LDO 2013)
LEI MUNICIPAL Nº 468/2012, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (Muda denominação da Unidade Executora de Educação Infantil Machado de Assis, situada na Rua Tucuruí, Bairro das Flores para Unidade Executora de Educação Infantil “Anna Clara Freitas Barbosa”)
