Autor Administrador
setembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 447/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011
agosto, 2011
julho, 2011
junho, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 443/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 444/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 441-A/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Revoga a Lei Municipal N° 259/2004 de 15 de Setembro de 2004, que institui como feriado municipal o dia 13 de Maio)
LEI MUNICIPAL Nº 442/2011, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (LDO 2012)
LEI MUNICIPAL Nº 441/2011, DE 13 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a autorização para alienação de bem Imóvel, que especifica e dá outras providências)