Autor Administrador
fevereiro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 335/2007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007 (Institui a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza aos estabelecimentos de ensino privados do municipal e dá outras providências)
outubro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 332/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Poder Judiciário Estadual para instalação do Cartório Eleitoral, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 331/2006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 (Modifica disposições da Lei Nº 394/2005, que trata do regime de substituição tributária nas prestações de serviços sujeitas qualquer natureza – ISSQN)
LEI MUNICIPAL Nº 330/2006, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 (Autoriza o Executivo a ceder em Regime de Comoda to imóvel de propriedade do Município de Tucumã em favor da Liga Esportiva de Tucumã – LETUC)
setembro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 328/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a Instituição do Código de Posturas do Município de Tucumã e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 324/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 286/2005 de 11.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 323/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 (LOA 2007)
LEI MUNICIPAL Nº 322/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e adota providências correlatas)
LEI MUNICIPAL Nº 321/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS e adota providências correlatas)
