Autor Administrador
março, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 199/2000, DE 27 MARÇO DE 2000 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências)
dezembro, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 196/1999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital Municipal Unidade Mista de Tucumã ter plantão médico 24 horas, todos os dias da semana e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 195/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Concede pensão ao filho menor do ex-vereador Ronan Souza Magalhães e dá outras providências)
setembro, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 194/1999, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999 (Institui a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza aos estabelecimentos de ensino privado do município e dá outras providências)
LEI ORGÂNICA
LEI MUNICIPAL Nº 193/1999, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 (Doa imóvel urbano ao Poder Judiciário e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 192/1999, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 (Define a Secretaria Municipal de Assistência Social como responsável pela expedição da carteira de passe para os idosos com mais de 65 anos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 191/1999, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999 (Altera dispositivos da Lei nº 162, de 30.04.98 e dá outras providências)
