Autor Administrador
maio, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 200/2000, DE 19 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre polícia administrativa do município de Tucumã, Estado do Pará e dá outras providências(Código de posturas))
dezembro, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 196/1999, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital Municipal Unidade Mista de Tucumã ter plantão médico 24 horas, todos os dias da semana e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 195/1999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Concede pensão ao filho menor do ex-vereador Ronan Souza Magalhães e dá outras providências)
setembro, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 194/1999, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999 (Institui a isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza aos estabelecimentos de ensino privado do município e dá outras providências)
LEI ORGÂNICA
LEI MUNICIPAL Nº 193/1999, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 (Doa imóvel urbano ao Poder Judiciário e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 192/1999, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999 (Define a Secretaria Municipal de Assistência Social como responsável pela expedição da carteira de passe para os idosos com mais de 65 anos e dá outras providências)
