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Autor Administrador

Administrador

maio, 1997

maio 06 LEI MUNICIPAL Nº 146/1997, DE 06 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)

abril, 1997

abr 22 LEI MUNICIPAL Nº 145/1997, DE 22 DE ABRIL DE 1997

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 144/1997, DE 07 DE ABRIL DE 1997 (Dispõe sobre alteração nas alíquotas do Código Tributário e dá outras providências)

março, 1997

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 143/1997, DE 31 DE MARÇO DE 1997 (Dispõe sobre admissão de pessoal por prazo determinado e dá outras providências)

outubro, 1996

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 141/1996, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996 (LDO 1997-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências)

junho, 1996

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 140/1996, DE 17 DE JUNHO DE 1996 (Concede Pensão Especial e dá outras providências)

maio, 1996

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 139/1996, DE 22 DE MAIO DE 1996 (Dá nova redação à Lei nº 063/92 e dá outras providências)

maio 09 LEI MUNICIPAL Nº 138/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Autoriza alienação de bens patrimoniais e dá outras providências)

maio 09 LEI MUNICIPAL Nº 137/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Autoriza concessão de bens públicos e dá outras providências)

abril, 1996

abr 26 LEI MUNICIPAL Nº 136/1996, DE 26 DE ABRIL DE 1996 (Institui o dia dos evangélicos no Município e dá outras providências)

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