Autor Administrador
maio, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 147/1997, DE 27 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre a inspeção Industrial e sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 146/1997, DE 06 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
abril, 1997
junho, 1996
maio, 1996
LEI MUNICIPAL Nº 139/1996, DE 22 DE MAIO DE 1996 (Dá nova redação à Lei nº 063/92 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 138/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Autoriza alienação de bens patrimoniais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 137/1996, DE 09 DE MAIO DE 1996 (Autoriza concessão de bens públicos e dá outras providências)
