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Autor Administrador

Administrador

abril, 1996

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 135/1996, DE 11 DE ABRIL DE 1996 (Institui isenção de Imposto sobre serviços de qualquer natureza e estabelece consultas Médicas Gratuitas em estabelecimento Hospitalares Particulares, credenciados pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências)

abr 09 LEI MUNICIPAL Nº 134/1996, DE 09 DE ABRIL DE 1996 (Doa terras patrimoniais e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 133/1996, DE 01 DE ABRIL DE 1996 (Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 132/1996, DE 01 DE ABRIL DE 1996 (Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 131/1996, DE 01 DE ABRIL DE 1996 (Destina área patrimonial e dá outras providências)

março, 1996

mar 13 LEI MUNICIPAL Nº 130/1996, DE 13 DE MARÇO DE 1996 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências)

mar 06 LEI MUNICIPAL Nº 072/1996, DE 06 DE MARÇO DE 1996 (Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências)

dezembro, 1995

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 129/1995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)

novembro, 1995

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 128/1995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 (Altera Lei Municipal nº 116/94 e dá outras providências)

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 127/1995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 (Altera Redação do § 1º do Artigo 38 e suprime o inciso III mesmo Parágrafo da Lei Municipal nº 119/95 e dá outras providências)

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