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Autor Administrador

Administrador

julho, 1991

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 051/1991, DE 09 DE JULHO DE 1991 (Abre Crédito Especial e dá outras providências)

junho, 1991

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 050/1991, DE 07 DE JUNHO DE 1991 (Homologa permuta e dá outras providências)

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 049/1991, DE 07 DE JUNHO DE 1991 (Doa terras públicas e dá outras providências)

abril, 1991

abr 17 LEI MUNICIPAL Nº 048/1991, DE 17 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

abr 16 LEI MUNICIPAL Nº 047/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Doa Terreno na Agrovila do CUCA e dá outras providências)

abr 16 LEI MUNICIPAL Nº 046/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a doação de lote urbano e dá outras providências)

abr 16 LEI MUNICIPAL Nº 045/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a doação de área na zona urbana e dá outras providências)

março, 1991

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 043/1991, DE 20 DE MARÇO DE 1991 (Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o DETRAN e dá outras providências)

janeiro, 1991

jan 18 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1991, DE 18 DE JANEIRO DE 1991 (Consulta ao plebiscito)

dezembro, 1990

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 040/1990, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1990 (Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar convênio com o DETRAN e dá outras providências)

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