Autor Administrador
outubro, 1991
LEI MUNICIPAL Nº 056/1991, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Ministério da Agricultura e dá outras providências)
julho, 1991
junho, 1991
abril, 1991
LEI MUNICIPAL Nº 048/1991, DE 17 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 047/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Doa Terreno na Agrovila do CUCA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 046/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a doação de lote urbano e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 045/1991, DE 16 DE ABRIL DE 1991 (Dispõe sobre a doação de área na zona urbana e dá outras providências)
