Autor Administrador
agosto, 1990
LEI MUNICIPAL Nº 030/1990, DE 20 DE AGOSTO DE 1990 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências)
julho, 1990
junho, 1990
LEI MUNICIPAL Nº 028/1990, DE 20 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área urbana e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 026/1990, DE 15 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 025/1990, DE 15 DE JUNHO DE 1990 (Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
dezembro, 1989
