Autor Administrador
abril, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 082/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza a doação de bens imoveis públicos municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 081/1993, DE 15 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 080/1993, DE 13 DE ABRIL DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com entidades nacionais e internacionais e dá outras providências)
março, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 078/1993, DE 30 DE MARÇO DE 1993 (Altera a Lei nº 066 de 15 de Julho de 1992, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 077/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 079/1993, DE 22 DE MARÇO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 076/1993, DE 18 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza a concessão de linhas municipais para exploração de serviços de transporte coletivo e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 075/1993, DE 05 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza alienar bens móveis públicos municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 074/1993, DE 01 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio, com o fim de adquirir uma Motoniveladora Fiatallis FG A Série B)
